dilma espada

O PT é PhD em pedir impeachment, a massa populacional contrária ao PT mal saiu do berçário. O PT pediu impeachment de simplesmente todos os presidentes do Brasil eleitos desde a redemocratização – no caso de Fernando Henrique Cardoso, em pouco mais de 50 dias de seu mandato.

A massa populacional contrária ao PT ainda está tateando no escuro – de o que fazer e de como interpretar as notícias sobre “agora vai” ou “não vai ter impeachment” que saem todo dia.

Um compacto guia para nós, formas inferiores de vida que não entendem de Direito e nem de formalidades da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, faz-se necessário.

pt fora fhc paulo freireComeçando pelo básico, o impeachment é a ferramenta de “contrapeso” de poder mais forte que existe em nosso ordenamento, podendo barrar o poder até a um presidente mesmo antes de comprovados os seus crimes. Collor, afinal, foi inocentado pelo STF, o que não impediu que renunciasse para evitar o fim do seu processo de impeachment. E os crimes averiguados para o PT são tantos, analisados por tantos órgãos (TCU, TSE, Operação Lava-Jato etc) que esperar o trânsito em julgado de todos exige muito mais do que o tempo de mandato de Dilma Rousseff.

Sendo assim, é algo que, numa República (embora não sejamos uma de fato), exige extrema mesura e cuidado. Justamente porque alguns afobados podem entender um processo de impeachment como uma pílula do dia seguinte quando se vêem derrotados nas urnas. Vide o PT antes de 2002.

Mesmo que haja indícios (que ainda não são provas) de malversação pública, o impeachment deve ser entendido como último remédio, a ultima ratio da ultima ratio, algo que apenas busca retornar a estabilidade a um país enquanto, por exemplo, ele sofre de uma crise econômica e política enorme e o governante se vê sem representatividade e confiança na sociedade. Não é preciso muita imaginação para perceber se o cenário atual do Brasil indica ou não o clima e os fatos necessários para o início de um processo de impeachment.

Há 25 peças jurídicas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff, cada uma com um motivo. Várias do mesmo autor. Algumas são bem sustentadas. Outras, não. Algumas são mais ou menos, ou quase ótimas.

O “quase” é um determinante crucial: imagine que o país de repente pare, se inicie um processo de impeachment, a Câmara comece a buscar votos, ganha-se a maioria necessária, a Bolsa, o mercado, o câmbio, as empresas, as indústrias, os investidores, os empreendimentos se preparam para um amanhã diferente do de hoje e… CATAPIMBA!! o impeachment não logra êxito, por um “quase” que anula o poder da peça jurídica.

Isto não seria bom para quem quer o impeachment, e não para quem não quer. Em outras palavras, um instrumento tão poderoso precisa ser uma arma muitíssimo bem afiada, pois há chance política é de uma única estocada. Ou, com metáfora ainda melhor, é um tiro de sniper em um seqüestrador apontando uma arma para uma vítima. É apenas um tiro, e precisa ser perfeito. Qualquer erro significa minar todo o processo – e, numa artimanha política, ter o lado que se quer defender como vítima.

Portanto, não importa se o presidente ou a autoridade que se quer fazer alvo de impeachment cometeu de fato crimes ou não (isto, na verdade, é irrelevante para o impeachment, que é um processo político, que busca emular a vontade da população). A peça jurídica, nosso tiro de sniper, precisa ter precisão de 100%. 99 não é uma opção.

cunha lewandowski stfSendo algo que move todo o país, possui muitos ritos a serem seguidos corretamente pelo Regimento Interno da Câmara, por filigranas do STF, pelo chamado “controle jurisdicional”. Ou seja, não é qualquer acusação contra um presidente, por mais verdadeira que seja, que deve iniciar um processo de impeachment. Não haveria país que conseguiria fazer outra coisa além de cuidar de impeachments se assim o fosse. Basta lembrar do PT na oposição.

A doutora em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo) escreveu, para o Última Instância, em junho de 2014, sobre um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff de um corretor de imóveis, que imputava conduta omissiva à presidente, consistente na recusa em “’regulamentar e determinar a intervenção do governo federal, a bem do interesse público, no âmbito do Sistema COFECI/CRECI’”. O pedido foi recusado, o proponente recorreu, o pedido foi novamente recusado pois apenas deputados estariam aptos a tal apelação e, como resultado, houve bate-boca no STF e um pedido para se retirar o denunciante do recinto, o que tornou o caso famoso.

Ora, uma conduta como esta não é suficiente para se iniciar um processo de impeachment. Erros todos os presidentes cometem, até mesmo se fôssemos corretamente governados por Eric Cartman. É preciso haver um clima e fatos que impedem o funcionamento normal do país e de suas instituições para que um processo de tal magnitude seja mesmo apreciado.

Por maiores que sejam os motivos para o impeachment de Dilma Rousseff, a falta de interferência do governo no Sistema CRECI não é exatamente o mais importante deles. O impeachment envolve muito mais do que desgosto, e o controle jurisdicional ocorre por, nas palavras da Dra. Christianne Boulos, “afetar direitos de índole igualmente constitucional dos acusados – como os de ampla defesa e contraditório”, entre outros.

Os limites para este controle, continua a Dra. Boulos, “vêm sendo traçados pela jurisprudência do STF”. Por razões óbvias, não há muita jurisprudência clara para o impeachment, por isso decisões monocráticas a este respeito acabam soando como violentas.

Posição corroborada pela própria Dra. Janaína Paschoal, uma das principais autoras da mais forte peça de impeachment contra Dilma Rousseff agora em 2015, que tivemos a honra de entrevistar, que fe uma nota de esclarecimento ao Movimento Brasil Livre, declarando:

janaina paschoal notaLi, atentamente, as decisões prolatadas pelos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, Dr. Teori Zavascki e Dra. Rosa Weber. Não vislumbro que tais decisões prejudiquem o andamento do pedido de impeachment encabeçado por Dr. Hélio Bicudo. Na verdade, o que os Ministros estão dizendo é que o procedimento para o trâmite de uma denúncia de impeachment não pode ser criado por meio de questão de ordem, devendo ser seguida a lei 1.079/50 e a Constituição Federal. Em outras palavras, as liminares dizem respeito, unicamente, à questão de ordem 105/2015 e não ao andamento do pedido de impeachment propriamente dito.

Por conseguinte, entendo, em consonância com Dr. Hélio Bicudo, que o pedido, desde logo, pode ser apreciado pelo Presidente da Câmara. Se a análise for técnica, o pedido há de ser deferido, para que a Câmara Federal autorize seja a Presidente processada perante o Senado Federal. Caso o Presidente da Câmara indefira, caberá recurso, sendo certo que Dr. Hélio Bicudo, nesta hipótese, está decidido a recorrer.

Atenciosamente, Janaina Conceição Paschoal.

Portanto, boa parte do alarmismo decorre do desconhecimento do funcionamento dos processos jurídicos e do que de fato está sendo aventado e expresso pelo STF e pela Câmara. Ora, o mais importante do dia é que Rosa Weber concedeu liminar determinando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, “que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015”, o que, como vimos, é um rito interno (e que precisa de orientação do STF), não que o processo de impeachment não será realizado.

O próprio Movimento Brasil Livre explicou, ontem, nossa situação: “Há duas opções: Cunha acata, e o impeachment vai direto para a plenária; ou Cunha rejeita, a oposição entra com recurso a Câmara vota se o impeachment vai ou não para a plenária. Lembrando que a votação para decidir se a plenária aceita ou não o impeachment precisa de apenas metade do Congresso, número já assegurado.”

Ou seja: sobre o impeachment, e as notícias desesperadas de cada lado, se vai ter ou não vai ter, elas apenas são chamariz para um dia menos noticioso do que uma olhadela superficial é capaz de desvelar.

O real problema jaz distante deste alarmismo. Já em 2014, a Dra. Christianne Boulos alertou para algo que permanece praticamente intacto. Vale a pena ler sua conclusão inteira:

O que salta aos olhos, contudo, é o fato de uma denúncia de origem popular poder ser “barrada” unilateralmente pelo Presidente da Câmara dos Deputados, sem que se reconheça a possibilidade de a decisão ser revista ou ao menos confirmada pelo Plenário da Casa legislativa, a quem compete, por previsão constitucional, decidir pela admissibilidade da acusação e autorizar a instauração do processo, sendo extremamente limitadas as circunstâncias em que se admite a incidência do controle jurisdicional sobre a decisão de rejeição liminar da denúncia. Em situações de pouca ou quase nenhuma plausibilidade do pedido, como é o caso retratado no MS 32.930, isso pode não causar espanto ou questionamento. Mas pode haver prejuízo em situações de contornos menos claros, zonas cinzentas que demandem investigação – tão comuns na política e no Direito, que aqui se cruzam – nas quais o eventual indeferimento liminar do pedido, ainda que não seja a medida mais adequada, acabará por ser definitivo, diante da insindicabilidade da decisão.

eduardo cunha mãosEm outras palavras, a jurisprudência sendo criada pelo STF é algo necessário, mas seja o Presidente da Câmara dos Deputados (em 2014) ou seja uma decisão autocrática de um ministro do STF (em 2015), é um tanto quanto sombrio que apenas uma pessoa, que pode nem mesmo ter sido eleita, e sim indicada pelo próprio presidente hoje em risco de impeachment, determine o mérito de uma ação de estro próprio.

Basta lembrar que esta mesma Rosa Weber foi a primeira juíza do Trabalho a ir parar no STF após uma sabatina iniciada por um curioso pedido de Romero Jucá, aliado de Dilma: pediu o parlamentar que não houvesse sabatina, que simplesmente se aceitasse a indicação e pronto, todos poderiam ir pra casa felizes. Após perguntas de Pedro Taques e mesmo de Marta Suplicy (hoje escorraçada por não petistas e também por petistas, o que a torna alvo imparcial de piadas) sobre ativismo judicial, apenas enrolou e não respondeu nada, rendendo uma hilária paródia no Comédia MTV.

De fato, quem controla o STF (8 ministros de 11) passa a controlar tudo. Aguardem as cenas dos próximos artigos…

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  • Vinícius F. de Oliveira

    Após a ressaca do impeachment, os brasileiros de bem acordarão para a triste realidade de que trocaram a supremacia do Cartel de Medellin pela do Cartel de Cali. Pablo Escobar por Pacho Herrera. O PMDB vai aparelhar até os cartórios de registro de notas do interior. Até o seu quarto de estudante, o seu Ford Fiesta 2008, será loteado entre a base aliada. O fisiologismo atingirá níveis estratosféricos. Só há duas saídas redentoras: a cassação no TSE ou o levante popular olavete.

  • Ricardo

    o medo do PT é que uma vez o Impeachment entre na pauta o povo vá às ruas.

  • Alessandro Dzindzik

    Parabenizo pelo excelente texto!

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