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A defesa do ex-presidente Lula fez acusações gravíssimas sobre o pedido de prisão preventiva perpetrado pelo Ministério Público de São Paulo. Rui Falcão, presidente do PT, considerou a operação “midiática”, além de conclamar a militância. O Instituto Lula trabalha fortemente nesta semana com notas sobre pedidos de prisão e denúncias. Numa delas, reclama da “parcialidade” do promotor Cássio Conserino. Também fala-se sobre o promotor haver “pré-julgado” o caso ao pedir a prisão preventiva.

Para quem busca a justiça acima de ânimos inflamados e tomadas de partido de um lado a outro, urge esclarecer: tudo o que dizem é verdade e pode ser provado.

O Ministério Público, como já analisamos quando a defesa de Lula se manifestou primeiramente, age, segundo disposto no Art. 127 da Constituição, em “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Em outras palavras: defende a sociedade, e não pode ser “imparcial”.

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A única entidade que tem o dever de ser imparcial é o juiz: as partes e os advogados das partes defendem cada uma os seus interesses. Por exemplo, o advogado de Lula não é “imparcial”: defende os interesses de Lula. Se fosse imparcial, julgaria, ao invés de defender ou acusar. Algo já conhecido desde a Retórica e a Dialética (exame de possibilidades contrárias) de Aristóteles.

Afirmar que o promotor, que defende os interesses sociais, “dá mais uma prova de sua parcialidade”, como afiança a nota do Instituto Lula, é redundante. Tautológico, até. Apesar de chamativo, o promotor está apenas cumprindo o seu dever – se fosse imparcial, não poderia ser promotor.

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Não contente com isto, também há provas de que o Ministério Público pré-julgou. Afinal, todos pré-julgam ao entrarem com uma ação judicial. Pré-julga-se que há chances de ganhar, pré-julga-se o que a outra parte tem de dinheiro e de possibilidade de pagar, pré-julga-se a condição de defesa, pré-julga-se a justiça e os meios de consubstanciação dela na linguagem jurídica. A defesa de Lula também está pré-julgando o promotor ao acusá-lo disto e daquilo. Como qualquer um. O único que julga é o juiz, e aí o julgamento é oficial, e não o “pré-julgamento” com o mesmo valor jurídico de julgarmos a nova música da Cláudia Leite boa ou ruim (em nosso pré-julgamento, é ruim).

O Ministério Público não julga: investiga, junto às polícias (lembre-se da quizomba sobre a PEC 37). E dá seu parecer e apresenta suas denúncias conforme o que investigou. Logo, é um pré-julgamento. Como 100% do que o Ministério Público faz e tem obrigação de fazer.

Segundo outra nota do Instituto Lula, se o Ministério Público vê risco à ordem pública (interesse social que o Ministério Público tem a obrigação de defender) quando Lula incita sua militância, junto a personalidades do PT, o MP está a “amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos.” E faz uma comparação com (talvez isto surpreenda muitos incautos) a ditadura (avisamos que seria chocante, por essa ninguém esperava). Como se incitar a militância e “seus direitos” fossem sinônimos.

Aprofunda-se o Instituto Lula: “Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares.” É curioso notar o tom da defesa de Lula agora: não é algo como “Lula é completamente honesto – a alma mais honesta deste país, diga-se, e enfiem o processo no cu – e não há nada contra ele”, e sim: “Vocês não possuem um fato concreto para provar os desmandos”. Não urge ser um Cícero da Retórica para perceber uma confissão na forma de faux pas na nota.

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Disto, podemos concluir que há mesmo ações midiáticas acontecendo… da parte de Lula e do PT. Afinal, estão dando declarações sem sustentação jurídica nenhuma para a defesa, mas que soam chocantes a pouco entendidos do Direito, que logo estarão no Twitter, no Facebook e nos colégios de shortinho gritando em tom de acusação: “O Ministério Público está sendo parcial! Ele pré-julgou! Estão fazendo uma operação midiática!” sem saber que apenas afirmam algo como “O céu é azul! 1+1=2! O último álbum da Pitty serve como vomitório!” em tom de acusação, quando estas verborréias variam da obviedade ululante (epa!) ao pleonasmo.

Afinal, o PT grita isso para a militância repetir roboticamente apostando em sua ignorância (via de regra, acertando). E justamente a mídia divulga todos estes comentários, que apareceram até no Jornal Nacional, sem esclarecer nada. Quem explicou e clarificou o que vai acima na mídia – na Globo, na Folha, no Estadão ou onde quer que seja?

Logo, o PT, agindo parcialmente, pré-julgou – e apostou numa ação midiática para a sua defesa, já que juridicamente está praticamente jogando a toalha.

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