Cardozo-e-Lewandowski

O PT bateu forte na tecla única de que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, sendo profundamente refutados pela autora do pedido de impeachment, a nossa colunista, dra. Janaína Paschoal, que mostrou que crimes de responsabilidade abundam na gestão petista de Dilma Rousseff.

Sem que quase ninguém tenha percebido, o ministro Ricardo Lewandowski, de quem esperar um voto favorável ao PT é investimento de baixo risco, deu ao Advogado Geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um fortíssimo “argumento” para impugnar o impeachment que tem tudo para acontecer neste domingo.

O maior problema: a decisão foi feita monocraticamente por Lewandowski, tratando como decisão do STF uma avaliação monocrática sua. Isto é golpe. E sem a maneira useira e vezeira do PT em tratar a palavra.

Ontem foram julgadas cinco ações, sendo quatro praticamente cortinas de fumaça só para emperrar a nossa já atravancada Justiça e tentar dar um fôlego aos estertores da gestão petista. Uma delas era bem mais séria: um mandado de segurança que buscava anular todo o processo de impeeachment por questões de cerceamento de defesa. Ou seja, formalidades, não conteúdo.

O mandado de segurança caiu com o ministro Edson Fachin. Mandados de segurança (MS) visam impugnar um ato específico praticado legalmente. Fachin votou negando a liminar que pedia a anulação do impeachment, mas não o mérito.

Liminar é uma espécie de “pedido urgente”, decisão precária que pode ser revogada quando se julgar o mérito de fato da ação. Em casos como o rito de impeachment e sua agenda que faz o país e, sobretudo, os governistas lutarem contra o tempo, significaria uma suspensão até segunda ordem de todo o processo de impeachment, que terá sua primeira votação neste domingo.

Após o voto de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski fez seus comentários sobre o voto de Fachin, apontando que se a liminar for negada, tudo o que foi feito até agora na Câmara permanece válido. Fachin concordou com a “provocação” de Lewandowski, mas manteve o seu voto. Logo após, votou Barroso. Lewandowski repetiu a tática. E o resultado, aparentemente “normalizando” a continuidade do rito do impeachment, teve placar de 8 votos a 2 (Lewandowski a Marco Aurélio Mello, que já podem ser oficialmente chamados de “os dois de sempre”).

Aí começa o problema. Ricardo Lewandowski havia de concluir, encerrando a sessão, que a maioria negou a liminar, ponto final. Mas o ministro, antes de encerrar a sessão, faz um parecer, a propósito, declarando que pelo que pode perceber dos demais ministros, eles concordariam com a tese de que embora a liminar tenha sido rejeitada, no domingo só será possível votar a denúncia, não o relatório. O que os outros ministros só haviam comentado en passant.

Traduzindo do juridiquês, a tese do governo, coincidentemente anuída por Lewandowski e espalhada por Cardozo, é a de que o relatório da Comissão do Impeachment diria respeito a mais crimes, dentre os incontáveis cometidos pelo PT, do que a denúncia que iniciou o processo, proposta pela dra. Janaína Paschoal e os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Por exemplo, envolvendo o petrolão.

Na verdade, a denúncia original se foca nas pedaladas fiscais e nos decretos de liberação de créditos, e também em 2014. O governo, Lewandowski e Cardozo querem insistir na tese repetida por Lula de que o impeachment tenta julgar apenas 2015, ano cujas contas ainda não foram avalizadas.

O que Lewandowski fez foi fazer apontamentos sobre os votos de outros ministros, que mal tinham entrado na questão do relatório, e proclamou um resultado que confirma sua tese pessoal como se refletissem a posição do STF. Não contente com isso, em apontamento final, faz com que a tese de que a Câmara, no domingo, só poderá votar a denúncia original, e não fazer menção ao que mais estiver no relatório da Comissão do Impeachment, como por ele entendido, conste da proclamação do resultado do Supremo Tribunal Federal. Esta é uma tese de Lewandowski, mas não foi votada pelo STF.

Como resultado, agora, José Eduardo Cardozo, ontem mesmo, mas também em sua defesa da presidente Dilma Rousseff na Câmara, mudou completamente o discurso, afirmando que sim, Cardozo, Dilma, Lula e o PT perderam no STF, porém, que “o STF decidiu” que está delimitado o objeto da discussão no domingo: apenas o que constar no pedido original de impeachment – na denúncia, não no relatório da Comissão. Por “mera coincidência”, praticamente toda a sua defesa focou-se em algo que Lewandowski acrescentou sozinho e definiu de estro próprio, sem ser interrogado, e incluiu monocraticamente numa decisão do Supremo.

Claro, é de se crer que uma minoria ínfima de deputados tenha ao menos entendido o que Cardozo afirmou de manhã, se é que prestavam atenção. Uma minoria da minoria é capaz de apreender do discurso as suas conseqüências. É de se crer que uns raríssimos deputados sejam capazes de perceber o risco que correm e fazem o Brasil correr ao votar pelo impeachment no domingo.

O que Cardozo fez, na prática, foi impedir que qualquer deputado pró-impeachment mencione qualquer coisa não relacionada à denúncia original. Falar do petrolão, por exemplo, o que seria um grande atiçador de ânimos. Os deputados agora não podem mencionar o fato nem como comentário, para alegria do público. Apesar do tempo curtíssimo, uma mera menção a outros dos incontáveis crimes pode fazer com que, na segunda-feira, Cardozo e o PT tenham “jurisprudência” para anular a votação do impeachment.

É o que se chama de plantar uma nulidade. Lewandowski, que trabalhou para isto a noite toda, conseguiu extrair do Supremo um resultado diferente do proclamado no tribunal. A restrição de a Câmara só poder apreciar e votar a denúncia sem o relatório até poderia ter sido votada pelo tribunal, mas ela não consta no voto de nenhum ministro. E, naturalmente, desavisados e pouco cientes, qualquer deputado pode acabar crente de que o processo de impeachment está julgando todo o pacote de criminalidade petista.

Os oito votos do STF negaram a liminar, não negaram a liminar com observações, PS, veja bem, letras miúdas. Poderia até acrescentar algo, como a restrição proposta por Lewandowski e repetida ad nauseam por José Eduardo Cardozo, mas teria de ser votada pela maioria. No caso, apenas o ministro Lewandowski fazia constantes apartes e observações, dando a sua visão sobre os votos de outros ministros, querendo dar a impressão de que todos concordavam com a sua tese monocrática.

Juridicamente, o tempo se esgota para se entrar com um urgentíssimo embargo de declaração contra este acréscimo na decisão do STF, que deveria ser colegiada pelo tribunal, e foi proposto unicamente por Ricardo Lewandowski. Mantida como está, um mero deslize em discurso confirmará a estratégia da Advocacia Geral da União de judicializar o processo e inverter a vontade do povo.

É preciso cuidado extremo para não evitar surpresas desagradáveis ao povo brasileiro logo após a provável festa de domingo. Envie esta mensagem a todos os deputados que puderem, pois, justamente, um golpe está em curso, passando por cima da lei e da vontade do povo, dos ministros do STF e da Câmara dos Deputados.

Para mais detalhes, acompanhem os comentários de André Figaro no Twitter, que está explicando em profundidade o caso.

ERRATA: Na primeira versão desse texto, deixamos claro que a versão dos fatos de Lewandowski e Cardozo não leva em consideração que a denúncia original já inclui os crimes que eles fingem não existirem. A peça já contém a defesa contra a manobra do STF, mas se tenta fingir que o STF inteiro não enxerga tais fatos.

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  • maria soares

    ==MUITO CUIDADO BRASIL==PERIGO
    -VAMOS NOS UNIR E NÃO DEIXAR QUE LEWANDOVISKY E RENAN IMPEÇAM O IMPEACHMENT-
    O POVO TEM QUE SE UNIR E PEDIR O IMPEDIMENTO DE ALGUNS MINISTROS PETISTAS QUE ESTÃO NO STF PARA PROTEGER O PT E NÃO A CONSTITUIÇÃO
    —O POVO TEM QUE COMEÇAR A EXIGIR QUE O PROCESSO DE LULA VOLTE PARA MORO–
    MANDEM E-MAILS AO SUPREMO E SENADORES,DEPUTADOS,
    FAÇAM MANIFESTAÇÕES

  • Pingback: Adeus, Esquerda Revolucionária. Até Breve e Até o Próximo Ciclo | Feedback Magazine()

  • Otomar

    Fora pt

  • Dimas

    Que teoria mais maluca! O que será levado em consideração é o SIM ou NÃO dos deputados. O que vale é o que está no relatório e não o que acha cada um, se foi o petrolão, o caos econômico ou as pedaladas fiscais. Passado na Câmara, um abraço PT!

    • Oscar de Almeida Filho

      Não é maluca não. Eu acompanhei ao vivo e foi exatamente isso que aconteceu. Na hora inclusive pensei no seguinte: Um deputado que esteja contra o impeachment e que depois de derrotado ainda tenha que votar, declara voto a favor e cita que “em razão do petrolão). Pronto, a tese acima deixa de ser maluca e ganha ares de golpe às avessas. O assunto é muito mais sério do que parece.

  • charles

    nem que essa porra desse impeachment fosse anulado, não adianta, ninguém vai desistir… o país não aceita mais ser comandado por essa corja… se não sairem na lei vão sair na marra.. porque está todo mundo esperando a demissão da bruxa para o país continuar andando… e já deu na paciência… se não for agora, vai ser agora mesmo!! não há um minimo de possibilidade dessa bruxa continuar lá… e não vai… por bem ou por mal… e já passou dos limites…

  • Amin

    Não vejo nenhum problema, pois o que pesa no relatório é as duas denuncias de fato.Minha preocupação é o deputado votante dizer besteiras PROPOSITALMENTE e contaminar todo o resultado da votação em um recurso posterior no Supremo.Por exemplo: “Eu voto sim ao impeachment por causa do rombo na petrobras” ..no auge do evento, todo mundo aplaude, e vem outro…e passa batido…depois tentam anular pois o petrolão não estava na denuncia.

  • Fred Bueno

    Cheguei a mesma conclusão assistindo ontem. Para reforçar (e ilustrar aos demais leitores), seguem dois links com as falas que chamam atenção. A primeira é na verdade a última da noite (e mais acintosa). A segunda fala é mais completa e esclarecedora, porém um pouco mais longa (para que que realmente estejam querendo entender os argumentos desse artigo) LInk 1: https://youtu.be/6QSOglUPS9Q?t=7622 e Link 2: https://youtu.be/6QSOglUPS9Q?t=6694

  • Deu até mal estar ler até o fim. Não acompanhei a votação, não li, e imagino que muitos que leram podem não ter percebido isto tudo.

  • victor

    A tese é interessante e certamente será usada pelos petistas.
    Ocorre que não será sufragada pelo STF.
    Seja porque a nulidade teria que ser votada posteriormente pelos próprios, seja pela teoria da ratio decidendi, que para vincular deve restar clara de todos os votos, o que não foi o caso.

  • Daniel

    Na boa, se o impeachment passar na Câmara, ninguém mais segura.

  • Pingback: Sobre o Alerta de Golpe em Decisão Monocrática do STF | Crítica Nacional()

  • Vania alves moreira de arruda

    A favor do impeachment de Dilma

  • Bernardo Teixeira

    Flávio, gostaria de entrar em contato contigo para tratar da tua disponibilidade para uma palestra. Podes me passar teu e-mail?
    Desde já, obrigado!

  • Vittorio

    Se isso fosse mesmo assim, bastaria ao governo, agora, pedir para que um de seus deputados comprados se infiltrasse, votasse “Sim” e falasse o que não deve. Acho que o que o Gabriel disse faz sentido. No início da votação, o Cunha delimita e esclarece o que está sendo votado..

  • CREIO HAVER UM ENAGANO, PQ O RELATORIO NAO É SOBRE DEMAIS CRIMES, O RELATORIO FAZ MENSAO SEM RELATAR O RELATORIO É ESTRITO AOS CRIMES DA INICIAL DO PEDIDO DA JANAIANA E DOS DOIS JURISTAS.A CONDENAÇAO SERÁ NO SENADO E A APROVAÇAO DE SIM PARA O JULGAMENTO QUE SERÁ NOP S ENADO É POR EXCLUSIVAMENTE O DA INICIAL, NAO SEI QUAL RELATORIO VCS ESTAO LENDO.

  • Anselmo Carvalho

    O MS não teve liminar, ou seja, não teve decisão.
    Qualquer comentário diferente de “rejeitaram a liminar” não existe.
    Na verdade esse papo de Cardozo é só isso mesmo, tentar convencer que o STF decidiu alguma coisa, isso é papo furado.
    Não caia nessa, esse é o plano de Cardozo.
    Os deputados só vaovao, no fim das contas, citar “sim” ou “não” independentemente do fundamento (que aliás, bem precisa).

  • Gabriel

    Uma pergunta: Não seria possivel o presidente da Camara delimitar o que está sendo votado no inicio da sessao? Teoricamente, cada um fala o que quiser para justificar o seu voto – ninguem precisa seguir uma linha logica para votar. Não entendo como a justificativa dos deputados podem influenciar o processo

    • Irinete Goulart Machado

      O pior são essas falhas na lei ,tem muitas interpretações . O Brasil tá falido ,só que não querem deixar o osso.

    • JDF LOPES

      Gabriel, o relator vai falar antes do início da votação. Isso deixa claro o que os deputados estarão decidindo e votando. Eu respeito o longo texto e os argumentos, mas o impeachment é um julgamento político. O parlamentar pode se utilizar de todo um contexto do cenário nacional para o seu convencimento.

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