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O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo trocou seu cargo pelo de Advogado Geral da União, substituindo Luiz Inácio Adams em fevereiro, nas preparações da tramitação do impeachment. A justificativa do órgão foi a urgência de “nova energia” e “novo dinamismo”.

Desde então, Cardozo está sob os holofotes reiteradamente graças à sua defesa aferrada do mandato de Dilma Rousseff. É o Advogado Geral da União que está cuidando da defesa do mandato da presidente.

Apesar de tratado com naturalidade, é fato de grave uso de função e órgão do Estado por um partido para fins particulares. Em entrevista recente publicada por este site com os proponentes do pedido de impeachment, a dra. Janaína Paschoal e o dr. Hélio Bicudo, o ex-fundador do PT foi taxativo sobre o Advogado Geral da União atuar como advogado de Dilma Rousseff:

No caso, quem defende a presidente é a Advocacia Geral da União…

Hélio Bicudo: O Advogado Geral da União é o quê? Eu não concordo com isso. Isto é uma interpretação que não se sustém. A presidente da República não tem um órgão do Estado para defendê-la. Se ela comete um crime, ela precisa constituir um advogado. E o Advogado Geral da União não tem essa competência. Leiam a lei que verão que não tem essa competência.

A doutora Janaína Paschoal explicou por que não criticou o uso de um agente e órgão do Estado pelo PT de Dilma Rousseff:

(…) Mesmo esta questão do AGU, realmente nós temos o sentimento de que ele não teria competência para isto, ele não poderia estar fazendo esta defesa. Mas nossa percepção, na medida em que o direito à defesa é sagrado, que a presidente confia nele, que ele quer fazer a defesa, por mais inadequado que isto seja, que a AGU seja da União e não da pessoa, acho que como uma homenagem ao direito à defesa não temos de criticar, já que foi aceito.

É nítido que a Constituição não outorga à presidente um órgão ou agente público para sua defesa. Contudo, a atuação de Cardozo como se fosse um Advogado Geral da Presidência, e mais personalizado do que isso, de Dilma Rousseff ou do ocupante em questão do cargo, é tratada com extrema naturalidade até mesmo diante de tantos operadores do Direito do país com mais advogados do mundo.

No dizer de Thomas Hobbes, “os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém”. Apesar da atuação inconstitucional de Cardozo, sua operação se dá sem conseqüência alguma a ele ou ao partido e às pessoas que o utilizam como advogado particular, se ninguém aciona a força da lei para que a Constituição seja algo além de palavras.

A defesa de José Eduardo Cardozo, cosida com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, virou matéria de anulação do pedido de impeachment por decisão monocrática do novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão, por mera coincidência.

Também por mera coincidência, o mesmo Waldir Maranhão erigiu matéria jurídica sem auxílio à consultoria legislativa da Câmara, que elabora os pareceres e peças jurídicas em termos técnicos, após desejo político manifesto pelos deputados, conforme revela a Veja.com. Tampouco a Secretaria Geral da Mesa Diretora tinha conhecimento dos termos da decisão, divulgada à imprensa por meio de nota.

Por outra coincidência inocente, Waldir Maranhão foi visto pela manhã na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.

A seqüência de coincidências estranhas ao costumeiro na ordem cameral enseja uma investigação. Ao que parece, não apenas o Advogado Geral da União está agindo como Advogado Geral e Específico de Dilma Rousseff, como ainda escreveu a anulação do processo de impeachment na Câmara.

Isto constituiria não apenas o uso de agente e órgão público com desvio de função, mas também a interferência de um poder sobre outro.

É caso para se iniciar uma pressão popular por uma punição adequada, do contrário o dito de Thomas Hobbes encerrará triste verdade. E Thomas Hobbes entendia de governos gigantescos que suprimem completamente a liberdade do ser humano.

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  • Luis V

    Zé Eduardo Cardozo é o Saul Goodman do PT.

  • Sempre a pressão popular. Gostaria de viver numa democracia representativa de fato, em que os representantes do povo cumprissem sua obrigação e fizessem o que é certo.
    Parece até que estamos a caminho da ‘democracia direta’ tão almejada pelos sinistros.

  • Jamil …

    Tem um Ditado aqui em MINAS que diz assim : “SE GRITARIA VALESSE, PORCO NÃO MORRIA DE VÉSPERA”… Assim sendo, o M. CARDOSO pode GRITAR, DAR MURROS NA MESA, MOSTRAR A VELHA DENTADURA , VOCIFERAR e ESPERNEAR à VONTADA!!! Ele não cometendo a INSENSATEZ de tentar levar-nos a uma CONVULSÃO SOCIAL ( com aconteceu com aquela atitude do “WALDIR SILVÉRIO DOS REIS”,digo, WALDIR MARANHÃO), tudo bem Ministro, use à Vontade seu “JUS ESPERNEANDE”… Jamil-Divinópolis-MG-3732147498

    • Jamil …

      Eu não fiz um comentário anonimo, muito pelo contrário, assumi a “paternidade da criança”…. Jamil.

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