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Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente interino da Câmara dos Deputados após o afastamento de Eduardo Cunha e também investigado pela Lava-Jato, anulou as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, o que impediria a tramitação do processo de impeachment na Câmara, acatando pedido da Advocacia Geral da União sobre a matéria.

Este Senso Incomum foi o primeiro site a anunciar e explicar, há quase um mês, que a votação do impeachment poderia ser anulada e que a AGU usaria argumentos como os comentários de que os deputados não poderiam falar sobre nada além do que estaria na primeira versão do pedido de impeachment, de nossa colunista, a dra. Janaína Paschoal. A tese do AGU foi rejeitada seguidas vezes.

Waldir Maranhão iria votar pelo impeachment, mas “mudou de idéia” após ser flagrado entrando no hotel em que Lula estava hospedado tentando barrar o impeachment com bons argumentos, como noticiou Gustavo de Almeida no Extra. O principal foi um ministério para o comunista Flávio Dino em troca do voto de Maranhão. A oposição pediu busca e apreensão em hotel freqüentado por Maranhão. Seu filho já recebeu quase R$ 200 mil como funcionário fantasma.

Na prática, o pedido de impeachment já está no Senado, o que torna a decisão monocrática de Waldir Maranhão ainda mais fraca. Contudo, Maranhão pediu a Renan Calheiros, presidente do Senado e pró-PT, o retorno dos autos do processo para a Câmara.

Renan Calheiros é réu em 9 processos e possui 12 inquéritos em suas costas, contra 3 processos de Eduardo Cunha, que já foi afastado. A lei e a narrativa típica dos comentadores políticos dificilmente questiona a legitimidade, inclusive moral, de Renan Calheiros, que é favorável ao PT, como questionou tanto a abertura do impeachment por ser presidida por Eduardo Cunha.

waldir-maranhao-bocatortaO pepista Waldir Maranhão também já determinou o prazo de cinco sessões a partir de hoje (9) para reiniciar todo o processo de impeachment desde o zero. Maranhão esteve com Cardozo antes de “decidir” pela anulação do processo. Maranhão é próximo ao governador de seu estado, Flávio Dino (PCdoB).

O Senado continua seguindo o rito normalmente, ignorando o ato de Maranhão. A leitura da ementa com o resultado da votação na Comissão Especial continua no Senado sem alterações. O parecer e o resultado da votação serão publicados no “Diário Oficial do Senado”. A partir de então, inicia-se uma contagem regressiva de 48 horas para a votação no Senado.

Ainda é cedo, portanto, para afirmar quais serão as conseqüências práticas do ato de Maranhão. Apesar da divulgação da imprensa a partir de nota do deputado em seu Facebook, a decisão ainda não foi oficialmente publicada e pode ser anulada por decisão da Câmara e pelo próprio STF. A OAB também já declarou que a anulação é irregular, além da unanimidade dos juristas consultados. A OAB irá recorrer da decisão.

Waldir Maranhão: fim antes do impeachment

Um animal acuado pode se tornar mais perigoso: raivoso, desesperado, vendo-se perdido, agride até mesmo quem é muito mais forte do que ele em suas ganas de se agarrar à vida que lhe escapa. Perigoso e desesperado: mas o perigo é apenas o tempero do desespero. Na prática, quem está realmente com medo é ele.

O que o PT de fato fez, junto a seus acólitos (PCdoB, seus “votos garantidos” no STF, Cardozo e investigados aliados na Câmara e no Senado (como Maranhão e Renan), foi apertar o botão vermelho da nave. Aquele Defcon 1 que ativa uma espécie de estado de emergência total com a proximidade do fim. O “botão de morto”. Tentar jogar tudo aos ares, ao perceber que todas as suas tentativas anteriores de se salvar deram com os burros n’água.

O PT que iniciou 2015 reduzindo todas as complexidades de seu antigo discurso ao bordão “respeitem as urnas” (logo vindo do partido que pediu impeachment de todos os presidentes eleitos na democracia brasileira), teve de repentinamente abandonar o mote robótico após o TCU rejeitar em decisão histórica por unanimidade as contas de Dilma Rousseff.

O TSE também agenda para setembro a análise não de Dilma, mas de toda a sua chapa, que pode impugnar na mesma toada o vice Michel Temer. E as análises feitas recentemente com as urnas eletrônicas, que foram aceitas passivamente pela oposição congressista, mostram a possibilidade de se adulterar votos. Dilma obteve os mesmos números para se reeleger que obtiveram o tirano Nicolás Maduro na Venezuela, o tirano Rafael Correa no Equador e todos os bolivarianos que usaram os serviços da empresa de urnas eletrônicas Smartmatic. A fabricante de urnas eletrônicas já foi multada na América, tendo seus serviços rejeitados em todos os países não-bolivarianos.

Findo o discurso de “urnas” e reduzindo a palavra “democracia” a vencer com elas, restou a metáfora de “golpe”, associando impeachment (rito constitucional) com “golpe” (abolir a Constituição). Após o afastamento de Eduardo Cunha (que havia rejeitado mais de 30 pedidos de impeachment, portanto não pode ser racionalmente considerado o maior “interessado” no impeachment do país), também acabou-se a desculpa de “golpe”.

Agora, não apenas a desculpa se tornou vapor, como um golpe claro é dado sem meias palavras – como se Waldir Maranhão possuísse algum poder sobre o Senado, que é soberano, e como se fosse dono do Senado ou da Câmara, podendo votar de maneira monocrática.

Causas e conseqüências

Além de tentar conseguir mais tempo – o que a REDE de Marina Silva tentou, em vão, no STF, para permitir que Dilma e o PT continuassem governando por mais uns meses – causa uma sensação de instabilidade. O que é a única coisa à qual a esquerda brasileira pode se agarrar, num ano em que a narrativa típica de desigualdade, controle dos empresários e política ética robinhoodinesca se esfarela.

Ou seja: Waldir Maranhão aceitou o mando e desmando petista para criar uma narrativa para a militância de última hora. Se nem mais a verborréia de “golpe” convence quem quer que seja, a não ser os já lobotomizados que obedecerão o PT mesmo que o partido se envolva, por exemplo, em um assassinato (ou em mais 9, para encobrir o primeiro, e mais outro em Campinas), resta a instabilidade total.

renan-calheirosIsto significa que o PT abandonou qualquer ligação com as “instituições” que fingia defender, representar ou ocupar legitimamente – o presidente da Câmara ignorando a soberania do Senado, a negociata com Renan Calheiros e ministros do STF de voto esperado e colocados no cargo pelo próprio PT e pelos investigados na Lava Jato, só teve como recado que, ao contrário do rito de impeachment de Collor, não há mais separação de poderes no Brasil, nem instituições, nem nada que freie o ímpeto de políticos da corrente ideológica esquerdista, populista ou neocoronelista de se reunirem para tomar o Estado para si.

São verdadeiras notas de desespero. Sobretudo para os jovens que buscam muita adrenalina política sem possui-la num momento em que apenas a Lava Jato retira o tédio – apesar de o país ter se viciado em ler notícias o dia inteiro ao invés de literatura ou filosofia, um simples retrospecto rememorativo do que foi lido na última semana mostra que 98% do que se lê é descartável e esquecível em poucos dias. É tudo reprise ou filigrana inútil.

Resta-se fingir que está vivendo um “golpe” ou que se está lutando contra uma “ditadura” do conforto da internet livre, que só pune e controla seus inimigos. Isto é apertar o botão vermelho da nave: algo de que a esquerda entende muito bem.

Esgotados todos os argumentos pseudo-jurídicos e tratando burocracias para a condução de um trâmite como o cerne da questão (como o faz Cardozo para tentar anular o desejo de 66% dos brasileiros e maioria qualificada da Câmara, eleita pelo povo), a esquerda furta-se a se refugiar no discurso apenas para a militância, que obedecerá sempre o chamado central, ignorando qualquer moral, verdade ou preocupação social com isto – basta pensar se esta mesma militância aceitaria que um Eduardo Cunha sugerisse manobra parecida.

Neste momento, as instituições valem cada vez menos do que o formalismo que as construiu no país. Tudo é decidido por acirramento de ânimos – não é mais um risco, é o próprio objetivo das manobras políticas. Sobretudo entre jovens e entre os poucos estudiosos, que apenas reagem sempre exageradamente às notícias, o clima das ruas pode se tornar verdadeiramente violento.

Este é um risco muito maior do que a verdadeira anulação do impeachment – que é praticamente uma desculpa para se instaurar tal clima, no qual o PT, com CUT, MST, UNE e tantos órgãos “de rua”, se sente muito mais profissional do que em discutir pedaladas com a dra. Janaína Paschoal ou argumentar idéias políticas no momento em que o Brasil começa a conhecer idéias muito mais sólidas do que “corrigir a desigualdade”, através dos escritos de Ludwig von Mises, Thomas Sowell, Roger Scruton, Olavo de Carvalho, Eric Voegelin ou Russell Kirk.

Seja como for, protestos já foram marcados para a noite de hoje pela continuidade do processo de impeachment e, naturalmente, pela destituição de Waldir Maranhão.

Resta sobretudo avisar a imprensa internacional, que pouco entende dos meandros e do pensamento de coxia do Brasil, que está mais confusa do que nunca sobre os papos de “golpe” no país. Escrever muito sobre o tema em inglês, num esforço coletivo, é o que pode minar de vez a tentativa do PT de acirrar ânimos e ter o primeiro passo para a violência que poderá dar a “sensação de golpe” e o acionamento do uso de força e do Estado de exceção nos últimos 2 dias da mandante petista no cargo.

Everybody calm back down.

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