O imbróglio de Jair Bolsonaro, além de exigir um entendimento jurídico, permite-nos rever Raymundo Faoro e a formação do poder no Brasil.

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É evidente que a decisão da 1ª Turma do STF de aceitar denúncia contra o Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e transformá-lo em réu por suposto crime de “incitação ao estupro” foi uma decisão casuística, dissonante de toda a jurisprudência da Corte e voltada pessoalmente contra o Deputado. Houve um ânimo claro de feri-lo especificamente, de desferir um golpe contra Bolsonaro.

Não é preciso muito esforço para concluir a respeito, mesmo sob ótica estritamente jurídica.

A notícia veiculada no site do STF afirma o seguinte:

O relator, ministro Luiz Fux, entendeu que as declarações do deputado Bolsonaro não têm relação com o exercício do mandato. “O conteúdo não guarda qualquer relação com a função de deputado, portanto não incide a imunidade prevista na Constituição Federal”, disse. Ele acrescentou que, apesar de o Supremo ter entendimento sobre a impossibilidade de responsabilização do parlamentar quanto às palavras proferidas na Câmara dos Deputados, as declarações foram veiculadas também em veículo de imprensa, não incidindo, assim, a imunidade. Observou, ainda, que não importa o fato de o parlamentar estar no gabinete durante a entrevista, uma vez que as declarações se tornaram públicas.

Por que afirmo que não é necessário qualquer esforço para perceber nisto uma decisão casuística e direcionada?

Pelo fato de que, no dia imediatamente anterior (20/06), o STF decidiu um outro processo, uma queixa do Senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a Deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) e o resultado foi exatamente o oposto. Jandira insinuou em seu Twitter que Aécio era responsável por um helicóptero repleto de drogas que fora apreendido em Afonso Cláudio (ES), em 2013. Em 19 de maio de 2015, ela escreveu: “Aécio, o Brasil precisa saber de um helicóptero repleto de drogas”.

Vejam como o STF decidiu sobre Jandira Feghali, um dia antes de decidir sobre Bolsonaro:

O relator lembrou que a atividade parlamentar não se restringe ao âmbito físico do Congresso Nacional, e que a prática de atos em função do mandato, ainda que fora das Casas Legislativas, está igualmente protegida pela garantia prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal. Ele destacou que o instituto da imunidade parlamentar deve ser interpretado em consonância com a exigência de preservação da independência do congressista. No caso, observou que o comportamento da deputada Jandira mostrou estreita conexão com o desempenho do mandato legislativo.

Em sua decisão, o ministro registrou que o exercício do mandato legitima a invocação dessa prerrogativa jurídica, “destinada a proteger opiniões, palavras e votos do membro do Poder Legislativo, independentemente do lugar em que proferidas as expressões eventualmente ofensivas”. […]

O ministro Celso de Mello destacou, também, que a garantia constitucional protege as entrevistas jornalísticas; a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas; bem assim as declarações veiculadas por intermédio de mass media (meios de comunicação de massa) ou social media (mídias sociais). Isso porque o Supremo tem reafirmado a importância do debate, pela mídia, das questões políticas protagonizadas pelos detentores de mandato, “além de haver corretamente enfatizado a ideia de que as declarações à imprensa constituem o prolongamento natural do exercício das funções parlamentares, desde que se relacionem com estas”.

No caso de Jandira, o parecer da Procuradoria-Geral da República foi pelo arquivamento do caso, com base na imunidade parlamentar. Para Bolsonaro, entretanto, foi a própria PGR que ingressou com a denúncia.

O mesmo STF que absolve Jandira Feghali, que é do PC do B, por insinuar que Aécio Neves teria relação com tráfico de drogas, é o STF que recebe denúncia contra Jair Bolsonaro afirmando que suas palavras não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

celso-mello-stfO mesmo STF que afirma que Jandira Feghali deve ser protegida por suas declarações até quando fala à imprensa é o STF que diz que Jair Bolsonaro não tem direito a esta proteção justamente porque falou à imprensa. Quando um parlamentar fala aos órgãos de mídia, diz a Corte, o faz em “prolongamento natural do exercício do mandato” – só não se o parlamentar foi Jair Bolsonaro, é claro.

Ressalto novamente: existem menos de 24 horas entre as duas decisões. A decisão que absolveu Jandira foi tomada no dia anterior àquela que recebeu denúncia contra Jair Bolsonaro – e os motivos são exatamente os mesmos, só que com sinais invertidos.

Por que os dois pesos e duas medidas do STF?

Porque a decisão é casuística, como disse, e voltada pessoalmente contra Bolsonaro.

Contra Bolsonaro, contra a verdade dos fatos

Há outra razão jurídica para concluirmos facilmente sobre isto.

É que o princípio mais fundamental do Processo Penal é o “princípio da verdade real”, que diz o seguinte: deve ser buscada a verdade dos fatos, aquilo que realmente ocorreu, e não apenas o que parece ter ocorrido; a função punitiva do Estado só deve se voltar contra aquele que realmente cometeu um crime, não contra aquele que parece ter cometido.

Agora, perceba-se o contrassenso: é minimamente razoável que um Deputado conhecido por ser autor de projetos de lei que agravam as penas para estupradores, que propõe até mesmo a castração química do condenado por estupro como condição para progressão do regime, um parlamentar famoso por discursos acalorados contra violadores, contra a impunidade, contra o tratamento manso que se dá aos criminosos – é minimamente razoável que este parlamentar, justo este, tenha resolvido, de repente, incitar o estupro contra alguém?

É minimamente razoável admitir que um Deputado que discutiu com a Sra. Maria do Rosário exatamente porque ela – ela, sim! – estava defendendo um estuprador, o Champinha, enquanto ele condenava veementemente o crime cometido (um fato público, notório, gravado em vídeo e amplamente difundido), tenha, agora, cometido apologia de estupro contra a parlamentar que queria justamente tratamento manso para o estuprador?

A coisa inteira é de um descalabro colossal. Não está de acordo com o princípio da verdade real admitir que Bolsonaro – justo ele! – tenha pretendido incitar o crime de estupro, quando é o principal defensor do endurecimento contra esse crime hoje, em todo o Parlamento – inclusive infinitas vezes mais incisivo contra isso do que a Sra. Maria do Rosário, conhecida por defender os “direitos humanos” dos criminosos, entre os quais o estuprador Champinha, que torturou e estuprou a jovem Liana Bei Friedenbach, reiteradas vezes e por vários dias seguidos, ele e seus comparsas, até assassiná-la com um facão cego, por degola e esfaqueamentos sucessivos.

E justamente a querela originada, deste caso, entre os Deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário, o primeiro condenando Champinha e a segunda, defendendo-lhe, leva a que o STF receba denúncia contra o primeiro por – pasmem! – apologia do estupro!

É o fim do processo penal e a instauração acachapante do casuísmo como técnica de decisão.

Supremo poder, poder supremo

Há tempos o STF vem agindo assim. Em sua época recente, o Supremo vem se considerando realmente supremo. Quem poderá questioná-lo? Onde? A quem recorrer?

Na falta de um nome melhor, chamo de “síndrome do ídolo constitucional”: já não vige na Suprema Corte a noção de que ela guarda a Constituição. Ao contrário, o Supremo Tribunal acredita que ele próprio é a Constituição, a Gründnorm de Kelsen realizada, isto é, o fundamento último de todo o ordenamento jurídico, pelo qual todas as outras leis e a própria Constituição devem ser obedecidas. A nação, aparenta, não existirá sem o seu poder supremo de tutela a definir, inclusive contra a mesma Constituição, como a realidade jurídica deve ser – numa negação absoluta da realidade fática. O Supremo se fez um ídolo no altar de seu próprio culto e, dos altos píncaros de seu templo, regerá a vida dos homens todos, dos Poderes outros, com mão de ferro, segundo seus desejos, seu arbítrio, seus fetiches.

O grande problema da forma como o Poder Judiciário está instalado no Brasil é que o Supremo, de fato, concentra uma carga altíssima de poder: ele é o Tribunal Constitucional, mas também é a última instância dos demais processos ordinários e, ainda, a primeira instância dos detentores de foro privilegiado. Há uma mistura de competências que não é benéfica e que, como estamos percebendo, invade ferrenha as cabeças dos magistrados. Do Supremo não há a quem recorrer – e eles sabem disso.

Tribunal-Supremo_EspanhaOs espanhóis encontraram uma maneira de minimizar isso: o Judiciário na Espanha, de certo modo, se divide em dois. Há um Tribunal Supremo, que decide questões cíveis, penais e administrativas (as questões ordinárias), e um Tribunal Constitucional, fora da estrutura judiciária comum, que decide apenas as questões constitucionais. Um e outro não se misturam. Quando uma questão constitucional é suscitada na justiça ordinária, o processo é levado ao Tribunal Constitucional, por meio de um instrumento chamado “recurso de amparo”, e a Corte Constitucional decide apenas aquela questão específica e nada mais.

Na Espanha existe um sistema de “freios e contrapesos” dentro do próprio Judiciário. Em suma: há como recorrer do Tribunal Supremo e, de outro lado, o Tribunal Constitucional não é a última palavra em todas as questões.

Indo mais além, os espanhóis implementaram outra medida: para evitar concentração de poder no Tribunal Constitucional, seus juízes têm mandato de 9 anos e as designações são distribuídas por vários órgãos – as duas Casas do Congresso, o Governo executivo e o Consejo General del Poder Judicial, do próprio Judiciário. Não há designação exclusiva, como ocorre no Brasil, com nomeação de Ministros apenas pelo Presidente da República.

Já está mais do que na hora de algo assim ser pensado para o nosso país, sob pena de convivermos com um Tribunal Supremo que exercerá, em direito – porque ele diz o que é o direito, afinal – e em verdade, um poder supremo. Os sinais de arbitrariedade do STF já têm sido muitos para serem simplesmente ignorados. Infelizmente, com um Congresso quase que inteiramente sujeito a se tornar réu no mesmo STF (e, agora, até por crime impossível), é difícil que alguma proposta razoável neste sentido caminhe, por ora.

O poder que manda pensar

Mas voltemos a Bolsonaro.

Dois últimos pontos precisam ser ditos.

Em primeiro lugar, à luz da própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da diferença de tratamento que foi dada a Bolsonaro e a Jandira Feghali, fica evidente que o casuísmo adotado contra o parlamentar do PSC é uma tentativa de igualá-lo aos demais réus do Congresso. Bolsonaro é o único Deputado que, segundo Joaquim Barbosa, não recebeu propina do Mensalão e, nas delações da Lava Jato, é o único parlamentar de seu antigo Partido citado como avesso ao que se praticava no Petrolão.

Da impossibilidade de fazer Bolsonaro réu de crimes que a quase generalidade do Parlamento cometeu, o Supremo foi mais adiante: transformou Bolsonaro em réu de um crime que ele próprio repugna e combate na vida pessoal e no exercício do mandato parlamentar. O que fica claro, portanto, é uma ânsia por, simplesmente, colar na testa do parlamentar a palavra “réu”, ainda que o motivo seja o mais esdrúxulo e desamparado de realismo possível.

bolsonaro-recifeMas há uma segunda observação necessária. É que Bolsonaro é um ponto fora da curva no espectro político brasileiro e, como tal, precisa ser liquidado para que o establishment se mantenha. É o primeiro político que, sem grandes fortunas, sem grandes apoios e sem grandes partidos, mas apenas consigo mesmo, com a própria palavra e a própria postura, tem arregimentado uma legião de apoiadores que se sentem por ele representados.

O fenômeno Jair Bolsonaro é algo que a mídia brasileira e o establishment ainda não compreenderam: pela primeira vez o povo sente um político falar por eles. O STF, que também não está compreendendo isso direito, resolveu mexer nesse vespeiro.

Numa situação dessas, a ação do estamento burocrático sempre será a de absorver o elemento dissonante e fazê-lo parte de si, engrenagem do esquema. Como, ao que parece, isto não foi possível com Bolsonaro, o passo seguinte será o de aniquilar o elemento dissonante e, então, suprimir a voz popular que ecoa pela fresta que ele abriu nos muros do estamento burocrático.

Raymundo Faoro afirma:

Realidade diferente, que com o escol dirigente não se confunde, é o estamento burocrático. Não é este uma camada móvel, que se renova e morre, com as variações sociais. Possui estrutura própria que, embora condicionada pelas forças sociais e econômicas, eleva-se acima da nação, a qual, pobre de recursos, não logra dominá-lo e aniquilá-lo. O ideal das classes que integram a nação é absorver o estamento burocrático, apropriando-o, nacionalizando-o, para diluí-lo na elite. Aquele é uma estratificação aristocrática, com privilégios e posição definida pelo Estado, acima da nação. […]

O estamento burocrático é árbitro da nação, das suas classes, regulando materialmente a economia, funcionando como proprietário da soberania. As demais estratificações sociais, classes ou estamentos, são por ele condicionadas, carecendo de valor simbólico próprio. Aquelas não logram organizar-se impulsionadas pela necessidade telúrica, existem como “simples imitação e prática administrativas”. Um sopro as deslocará, transformando-as em pó, sem que resistam a seu império. (Os Donos do Poder, Rio de Janeiro: Globo, 1956; pp. 261-262).

Fazer de Jair Bolsonaro réu por um crime que ele próprio combate é o sopro que visa transformá-lo em pó mas, também, aniquilar a única possibilidade política, em muitos anos, que se colocou fora do establishment e ao lado do povo – é uma luta pela manutenção da soberania no estamento burocrático, travada agora mesmo, neste instante. O povo não pode ter a soberania em suas mãos, sob pena de o estamento não sobreviver.

Acredito que o Supremo se colocou agora, como nunca antes, em posição frontal contra o povo. A população percebe com clareza a relutância e o zelo do STF por personagens como Lula e Dilma ou por Jandira Feghali, que teve sua imunidade parlamentar garantida, enquanto que, para Bolsonaro, a Corte dispensa um tratamento diferenciado, sob medida, fazendo-lhe réu por uma decisão juridicamente absurda e sem amparo na realidade fática do próprio mandato do parlamentar.

bolsonaro-curitibaNisto concluímos: uma vez ciente de que o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro não tem motivos jurídicos, mas políticos, e de que sua transformação em réu é um movimento de preservação do estamento burocrático contra uma candidatura que se anuncia sob notas realmente populares, o povo deverá exercer o movimento adverso contra o estamento burocrático, isto é, instaurar na realidade dos fatos aquilo que o juridicismo quer negar no mundo dos papéis autuados de Brasília: que Jair Bolsonaro tem apoio popular e que o povo soberano não aceitará que o eco, ainda tímido, de sua voz seja silenciado por um lance de cimento sobre a rachadura aberta no muro do establishment.

Somente a reverberação da realidade de uma forma acachapante, inolvidável e demolidora será capaz de criar o clima que desmonte o mundo paralelo criado por este processo, que derrube o seu castelo de areia e, então, permita uma vitória também nas vias judiciais – caso contrário, sem a pressão da realidade e do povo, o processo seguirá seu curso normal rumo à aniquilação do elemento dissonante, como é o seu único objetivo.

O Deputado Jair Bolsonaro também precisa estar ciente de tudo isso, caso contrário, não responderá da maneira que a situação exige e que o povo precisa, correndo o risco de ser, como todos os outros, absorvido pelo próprio estamento burocrático no momento mesmo em que é por ele aniquilado – e, então, perderá toda a legitimidade que um dia conquistara. É uma via de mão dupla entre o povo e a persona política que o representa.

Esta não é uma luta por um nome, mas contra o estamento burocrático que se apropria do poder e não permite o seu exercício pelo povo. Na situação concreta, contudo, a pessoa tornou-se um símbolo desta luta – e todos precisamos estar bem cônscios disto, especialmente o parlamentar motivo deste texto.

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  • Pingback: Quem é a procuradora que está processando Jair Bolsonaro? - Voltemos à Direita()

  • Iony Queiroz

    Sou a favor Jair Bolsonaro, por ser uma pessoa de caráter límpido.
    Tem que ar ordem de prisão par Lula e sua família por Enriquecimento Ilícito e Dilma, por crime Lesa-pátria.
    Por omissão ao povo brasileiro de forma de corrupção mais vista na nossa sociedade,
    Negligenciar apoio a própria sociedade.
    Também dar ordem de prisão a todos que estão sendo sitado no Lava-Jato.
    Que o Poder Supremo cumpra com seu dever.
    O povo já está cansado de enbromação e joguinhos, queremos atitudes corretas

  • alair peixoto cunha

    Muito claro que eles querem tirar a candidatura do Bolsonaro à presidência de 2018. Mas acho que foi um tiro no próprio pé.

  • Marcus Granlupo

    Perfeito texto, lúcido e abrangente.
    Infelizmente estamos à beira de um estado de Juristocracia.
    A verdade não interessa, para a grande mídia e o populacho que se deixa levar sem pensar.

  • Augusto Acioli de Oliveira

    Caro Taiguara Fernandes,
    Parabéns pelo excelente artigo.
    Trata-se de uma análise que vai às entranhas do problema abordado.
    Tivesse Jair Bolsonaro, periodicamente, um contato de 05 (cinco) minutos – pelo menos, a cada semana – com o responsável por essa matéria, ele melhor entenderia a prática de fustigação e recuo adotada – há décadas – pelos vermelhos, sejam originais, travestidos, carreiristas, oportunistas ou falsos.
    Jair Bolsonaro, como ex-militar e já detentor de importante fatia de aceitação popular, não pode continuar caminhando – em campos políticos minados – sozinho, descalço, com venda nos olhos e vocalizando, sem pensar ou avaliar, tudo o que lhe vem à mente.
    Ele, para mim, representa um valioso quadro operacional que deve ser resguardado e protegido, porém, necessita, com urgência, de assessoria competente e suprapartidária que lhe impeça de tropeçar, com freqüência, nas cascas que colocam em seu caminho ou oferecer o próprio pescoço aos laços que lhe jogam ao redor da cabeça.
    Por fim, se alguma influência tivesse junto à sua pessoa sugeriria que processasse, de imediato, a anarquista vermelha Deputada Federal Maria do Rosário por crime de injúria, fato este, exaustivamente, noticiado e documentado pela mídia, de pleno conhecimento da população, dos ministros do TST e que irá colocar, obrigatoriamente, o foco de luz sobre uma conhecida personagem que embora costume assumir postura cândida, jamais, renegou sua face oculta radical ao agir de forma ofensiva, provocativa e desestabilizadora em relação a todos aqueles que a contestam.
    Isto dará fôlego ao deputado ora ameaçado, s.m.j., indevidamente, por um outro poder da república, para que tenha a chance de juntar aos autos do processo que irá dar entrada, uma diversificada seleção de atos e fatos que compõem o rico acervo pretérito possuído por esta senhora em relação àqueles a quem contemplou com seu ódio, revanchismo e variadas táticas de desmoralização.
    Nesse momento, obrigatoriamente, alguns togados do STF que afirmam haverem passado a ouvir o clamor das ruas começarão a rediscutir e rever suas próprias convicções em relação ao deputado federal Jair Bolsonaro, ora réu de um poder, hierárquica e constitucionalmente, paralelo.
    Aproveito esta oportunidade solicitando-lhe a necessária autorização para publicar, na íntegra, sua matéria em meu blog http://velhoescriba.blogspot.com
    No aguardo de uma resposta, subscrevo-me,
    Com apreço,
    Augusto Acioli de Oliveira
    20160624, Rio de Janeiro.

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  • Wellignton Enio

    Pelo o fim dessa justiça seletiva, a democracia é a vontade do povo e não de alguns.

  • Sou a favor do Bolsonaro

  • Demetrious Johnson de Lima

    Sempre acreditei que o PT.Seria um mal bem criado para o nosso país! Um mal programado pelo sr.(Luiz Inácio o lula da Silva) juntamente com o sr. Fernando Henrique Cardoso.O PSDB,e o PT. Ambos são irmãos da corrupção e do comunismos no BRASIL.Tudo já estava previsto e prescrito no (caderno de tese desse PT.) Isto com a observação e apoio jurídico do STF.Foi tudo bem elaborado por LULA,e a DILMA,quando nomearam esses ministros fascistas de toga! Eles,na verdade não estão ai para a nação e muitos menos para o povo de bem deste nosso país.Esses ministros na verdade são covardes!! Assim disse o LULA,Eles! estão todos comprados por um alto valor monetário,usurpado dos cofres públicos,o dinheiro não pode sair dos bolsos deles,eles apoiam os corruptos em especial os do PT.SOMOS A MAIORIA NESTE PAIS!! SE PARARMOS O BRASIL POR PELO MENOS TRÊS DIAS UTEIS!! ENTÃO VIRÁ O CAOS,E AS NOSSAS FORÇAS ARMADAS TOMARAM VERGONHA!! E,DEVERÁ POR UM FIM!! NESTAS CORJA DE
    COMUNISTAS DE MERDA.

  • Eudes Rodrigues

    Parabéns pelo texto. Não vi ninguém abordar esse caso da Jandira. Precisamos muito de análises sérias e inteligentes.

  • danir

    Olá Flavio. Com o título de:”Alô Bolsonarismo! Cuidado para não se afogar na saliva da incivilização”, Reinaldo Azevedo publicou um comentario em seu blog que achei totalmente fora de propósito, É só ler na fonte. Então, enviei meu comentário, que até o momento não foi publicado embora outros posteriores já tenham sido.. Não sou baba ovo do Bolsonaro, não faço parte de nenhuma tigrada nem tenho líder me dizendo o que devo opinar. Então, como não consegui, atendendo à incitação do próprio articulista, colocar meu comentário, “tentando dar um sentido virtuoso” ao Bolsonaro, tomei a liberdade de colocá-lo em seu espaço, pois vejo que sua posição é semelhante à minha, e os argumentos devem ser difundidos para que ninguem se sinta sufocado pela sabedoria do Reinaldo Azevedo….. – Meu comentário – 23/06/2016 – 18:22h – Olá Reinaldo. Creio ter uma certa afinidade com você, quando diz que não tem opiniões tuteladas ou presas a qualquer partido ou ideologia. Minhas posições são sempre minhas, e procuro entender o que estou dizendo antes de falar. Ou seja falo muito mas procuro não falar demais. Se você acredita mesmo que o Bolsonaro fez uma apologia do estupro, e não que teve uma reação destemperada com relação à atitude ofensiva, histérica e mal educada da Maria do Rosário. Se você acredita que após todas as gestões que o Bolsonaro fez com relação á punição exemplar para quem cometesse o estupro, tudo não passa de uma manobra política para conquistar votos de um público agressivo, e não uma posição definida a respeito do assunto. Se você acredita que todas as pessoas incluindo o Bolsonaro, quando fustigadas e ofendidas publicamente por bandos de “ativistas políticos” e representantes de divisões ideológicas a serviço da causa socialista revolucionária, deveriam sempre ter uma atitude comedida, quase messiânica e absolutamente educada, sem aceitar qualquer arroubo de agressividade ou destempero face às ofensas (algo como o comportamento de um Cristo). Se você, que é um intérprete das entrelinhas em muitos textos, onde procura desmascarar armadilhas e manobras de diversionismo ideológico, acredita que o comportamento da Maria do Rosário foi normal e não ofensivo ou provocativo. Se você ao invés de perceber que o Bolsonaro, ofendido e irritado, estava tentando dizer que a Maria do Rosário é um aleijão moral e tem uma aparência física correspondente a este aleijão. Usando palavras inadequadas, mas desculpáveis pelo calor do momento. Se acredita que ao invés disto ele estava propondo que ele não estupraria, mas quem sabe se fosse aparentemente mais atraente ele assim o faria, ou cogitaria tal fato . Se você dissocia o fato de enquanto o Bolsonaro criticava o tratamento de “criança vitima das circunstâncias” dado pela Maria do Rosário para o Champinha, ela o chamou de estuprador, deturpando o assunto e interrompendo sua entrevista no recinto do senado, enquanto no exercício de suas funções. Se você concorda que certas declarações, como o fato de alguém desejar o estupro de uma jornalista ditas friamente e colocadas na mídia, o que demonstra que houve tempo para pensar friamente no que estava sendo declarado, e não de bate pronto como foi o caso do Bolsonaro que foi ofendido (como estuprador) e provocado, são iguais e sintomáticas de uma postura incitadora do estupro. Eu até aceito a sua posição mas não concordo. O agressor nesta situação foi a Maria do Rosário. O STF agiu de forma política e desigual, típico de quem tem uma posição definida não pelo texto constitucional, mas por uma ideologia pertencente a um grupo incomodado com o prestigio do “acusado”. Definitivamente não sou eleitor do Bolsonaro, sempre escrevo com urbanidade quando comento fatos políticos e por ser a favor da justiça e da probidade, defendo publicamente que ele não é culpado nesta questão. E deixo uma pergunta no ar; será que os quase 100.000 assinantes em dois dias, de uma petição em favor do Bolsonaro são adeptos da cultura do estupro ou apologistas de tal monstruosidade? Não seriam por acaso cidadãos que gostariam de ver o STF agir com probidade e sem partidarismos políticos? A Maria do Rosário estava certa ao ofender publicamente o Bolsonaro chamando-o de estuprador, justamente quando ele é um cruzado pela severidade na punição de tal crime? Você ou qualquer um que está lendo este comentário pode dizer que nunca perdeu as estribeiras quando um idiota qualquer o provocou e falou um monte de absurdos ofensivos contra você? Não existe nada que o destempere? Apologia: enaltecimento, ação de defender algo ou alguém apaixonadamente, discurso para defender, explicar ou elogiar um comportamento, doutrina ou ideologia. Você acredita mesmo que esta foi a intenção do Bolsonaro ao responder malcriadamente a Maria do Rosário? Fim do comentário – ……Tenho interagido com seus comentários em diversos espaços, e desde o princípio percebi que quando não concorda ou tem algo a citar, você se dispõe a apresentar sua posição sem simplesmente suprimir o comentário. Dai a minha atitude. Somos pessoas Civilizadas. Saudações.

    • Alcides Gues

      Parabéns pelo seu texto e ponto de vista imparcial e coerente.

  • Dizer o quê? Vou repetir que você já disse: “Fazer de Jair Bolsonaro réu por um crime que ele próprio combate é o sopro que visa transformá-lo em pó mas, também, aniquilar a única possibilidade política, em muitos anos, que se colocou fora do establishment e ao lado do povo.”

  • Maria

    O supremo nao mudara de ideia — a vaidade parece reinar suprema por ali. Li recentemente que Fux foi procurado pessoalmente pela secretaria de direitos humanos sugerindo uma condenacao para Bolsonaro como reposta a sociedade — devido ao estupro coletivo no Rio. O Ministro Barroso falou algo assim — uma decisao que seria paradigma/examplo. Sera verdade? E’ realmente um teatro do absurdo.

  • Everton

    Boa a análise.

    Mas despreza o contexto mais simples de que simplesmente prevalece no STF a simpatia pelas ideias progressistas, enquanto as posições adotadas por Bolsonaro via de regra causam horror aos progressistas.

  • Henrique Bezerra

    Perfect !!!

  • somente pela igualdade. injustiça petista!

  • Heloisa

    Texto maravilhoso. Revoltante a decisão do Supremo. Os ministros militares deveriam manifestar-se veementemente, a não ser que estejam de acordo com esse absurdo.

  • João Guilherme Maia

    Nós estamos cientes da situação que o país está passando, ou seja, houve uma contaminação quase que de todas as nossas instituições, há 13 anos por este governo corruPTo e comunista do PT e a Suprema Corte não escapou dessa contaminação, principalmente de valores. Não podemos esquecer do comentário da ex-ministra Eliana Calmon quando disse “o STF está cheio de bandidos de toga”, ela falou para todo o Brasil. Agora eu pergunto por que ela chegou a essa conclusão? No meu entender esses dois casos o da deputada Jandira Feghali e do deputado Jair Bolsonaro, nos responde a pergunta. Já há treze anos que o STF vem usando nos seus julgamentos dois pesos e duas medidas e o pior que não vejo como o país irá se livrar dessa aberração.

  • carlos Hiffmann

    Prezado Sr Deputado Jair Bolsonaro, vejo V.Sra protejido do por uma redoma de vidro espelhado mto forte que é formada basicamente por seu caráter, sua personalidade, sua imparcialidade em defender os homens de bens, o moral e os bons costumes e que tais fatos só vem a fortalecer o seu nome como nosso futuro representante a Presidente dessa tão nobre o necessitada nação. Enfrentaremos de peito aberto junto a vós esse batalhão de imorais que tentam inverter os valores morais da nossa sociedade.

  • André Luiz

    Excelente texto! O stf está pondo em prática a militância jurídica que o ministro Luis Barroso tanto aprecia. O que me conforta é saber que o povão mesmo está ciente de quem é o Bolsonaro de verdade e a injustiça em curso.

  • Alexandre Almeida

    Nossa estou impressionado com a riqueza trazida neste texto, excelente e meus parabéns.

  • Rubens

    Faz-se necessário uma série de ações por parte da população.
    Um grupo de advogados, jurista ou juízes, poderiam fazer um manifesto em favor do deputado e apontando essa incongruência da decisão do Supremo. E, também, manifestações de rua. Em favor do Bolsonaro.

  • O Deputado Jair Bosonaro, incomoda toda essa cúpula, por ter uma postura de homem íntegro, pela moral, apoio. Há uns esdrúxulas no Poder, os quais deveriam estar trabalhando como muitos trabalhadores ganhando um salário mínimo que mal dá pra manter a família. Será que eles aceitariam trocar de servico com um empregado comum? Acredito que não. Pois tem muitas vantagens à favor deles sem o mínimo de esforço pessoal. Sinto-me envergonhada diante a essa gestão. A pior que tivemos até hoje. Que eu tenho conhecimento. Peço à Deus que os punam, à todos sem exceção, à todos envolvidos em corrupção, que levaram o País ao pior patamar da História Brasileira. Sou a favor das FORÇAS ARMADAS no Poder, isso até que haja uma nova eleição. Mas para isso terão que alterar as Leis, para mudança quanto a votação. Que voltem a cédulas de votação. E maior fiscalização na contagem dos votos. Por que as autoridades aceita brasileira aceitaram a votação eletrônica? Eis aí a questã! Voto na cédula é a melhor maneira, mesmo que leve algum tempo para se conhecer quem tenha vencido nas eleições. Eletronicamente é fácil a manipulação dos votos.

  • julio cesar

    Claro que essa decisão do relator é equivocada, como quase todas as demais em que teve à frente, incluindo nela a parcialidade. A sociedade está de olho e acredita que tudo será revertido pelo seu advogado, quando levar ao conhecimento da corte de covardes, segundo Lula, os projetos de sua autoria sobre esse assunto, os quais vão em direção oposta ao pensamento do relator.

  • Erik

    Perfeito. é exatamente isso. Mas não pense o PGR e o STF que o povo ficará quieto. Desta vez é o povo que vai a rua defender uma liderança real, não um bando de playboizinho maconheiros que correm para repetir mantras marxistas!!!

  • Elias Freire da Silva

    Vivemos tempos difícil de manejar politicamente,hoje políticos que luta pela verdade e clareza das leis são raridades,não podemos nos calar diante desta perseguição clara que estão fazendo contra deputado Jair Bolsonaro, um homem de palavras diretas e pensamento claros que reflecte realmente o que povo busca de um político.
    E o tristes de tudo é saber que a deputada Jandira faghali agride primeiro o deputado e quanto recebe uma resposta por sua agressão se cinta ofendida como ela tivesse todo o direito de ofender sem ser constatada,absurdo!!!.

  • FAB ROGERS

    os corruptos e corruptores a todos os niveis. aquelles que se movem escondidos suportando o projeto de poder isquierdo. lembro de um advogado que falava grandi besteras mas mesturando a raçao com muitas palavras em alta velocidade, o povo tinia impressao que tivesse raçao. o diabo e a sua fumaça.

  • José Carlos Leite Filho

    Seria difícil imaginar que do STF saísse um absurdo jurídico como esse contra o Deputado Jair Bolsonaro. Se fosse apenas uma notícia seria de imediato tida como um boato. Onde está o “notável saber jurídico” dos seus juízes? Será que é chegada a hora do apogeu da insensatez no SUPREMO?

  • Kael

    É preciso mobilização, convocar os brasileiros que defendem a justiça imparcial e justa como deve ser. Vamos pra Brasília!

  • Odilon Rocha

    Espetacular! Vou divulgar.
    Concordo plenamente com o fato de que, caso o STF venha a cassar o mandato do Bolsonaro, o Tribunal assinou embaixo que não apoia o povo em suas legítimas demandas. Além de apoiar corruptos.

  • Parabéns ao autor do artigo e ao Senso Incomum por trazer ao público este tipo de análise. Conhecimento que certamente não se adquire na ciência política oferecida nas instituições de ensino, partes mesmas do estamento burocrático, e muito menos, – e pelo mesmo motivo – encontraria-se na mídia “oficial”.

  • Marcelo

    EXCELENTE!!

  • Jayme F. F.

    O verdadeiro golpe será dado pelo STF.
    É só desenhar o organograma delles: 1) Cunha fora da Câmara e até depois de 2018; Renan, será o próximo; Temer, em seguida; e Moro na seqüência.
    O Foro de São Paulo continua manobrando…

  • Elizabeth Santoloni

    Que análise excelente!

  • Texto soberbo. Meus agradecimentos ao autor.
    Estamos vivendo um momento histórico, se deixarmos que esses episódios fiquem sem resposta popular, estaremos liquidados enquanto nação, continuaremos ser apenas um aglomerado de gente sob o domínio dos ímpios.

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