O projeto de lei Escola Sem Partido, do senador Magno Malta, não poderia estar mais distante da realidade da doutrinação em bancos escolares.

Os leitores pediram que eu falasse sobre o projeto Escola Sem Partido e só o faço agora porque minha percepção inicial foi confirmada quando vi a entrevista do seu idealizador no The Noite. Estou em sala de aula há 16 anos, dos quais os últimos 12 foram passados em escolas da rede pública de ensino e, mesmo sendo contra a doutrinação marxista, entendo que o projeto pode se transformar numa armadilha para perseguir justamente os professores que não compactuam com a ideologia esquerdista.

Antes de prosseguir, todavia, registro que o debate público em torno do projeto já é por si um ganho inestimável. Seja aprovado ou não, as pessoas ficarão mais atentas ao que acontece nas escolas e é isso é bastante desejável. O primeiro passo para resolver um problema é reconhecer a sua existência, então a iniciativa do senador Magno Malta já possui um saldo positivo. E, claro, nada disso seria possível sem o trabalho, que acompanho há anos, do site Escola Sem Partido, de Miguel Nagib, que deu origem ao projeto de lei. Lá podem ser encontrados inúmeros registros de doutrinação ideológica contida em livros didáticos e apostilas, para alunos de todas as idades.

Já vi coisa mais grave em termos de doutrinação, aliás: professor de geografia que decorou sua sala-ambiente com bandeiras do MST e, segundo alunos em comum, aliciava estudantes para que apoiassem o movimento. E, num passado não tão distante, cartazes da UJS, PCdoB e PSOL na porta da sala de Filosofia, como se fossem reproduções de Michelangelo e Da Vinci numa sala de Artes.

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No entanto, o problema ainda maior do que se imagina e da maneira como foi apresentada, o projeto pode ser, na melhor das hipóteses, inócuo. E, na pior delas, tornar a perseguição que já existe aos professores não-esquerdistas ainda mais ferrenha.

Um querido amigo, que leciona na rede pública também, costuma dizer que “um único professor conservador na escola é suficiente para quebrar toda a doutrinação feita pelos outros 10 marxistas”, pois, a ele, basta expor a verdade dos fatos, enquanto o doutrinador precisa fazer malabarismos entre clichês e mentiras para convencer seus alunos. E hoje, com as redes sociais e as páginas de humor político, muitos jovens se blindam contra a canalhice por conta própria, está mais difícil aliciá-los, diferente do que acontecia quando éramos estudantes.

Estudei utilizando livros esquerdistas. Naquela época, livros didáticos, dicionários e enciclopédias eram considerados neutros, então éramos presas fáceis para o gramscismo. Íamos para o abate sem desconfiar de nada. Críamos que o livro estava certo, o dicionário nos ensinava o significado das palavras e ainda mostrava sua ortografia e classe gramatical e as enciclopédias continham apenas fatos, nomes e datas – aquelas coisas que os educadores de hoje preferem descartar do currículo, em detrimento da opinião sobre tudo e todos. Nossos pais também não suspeitavam do material: a maioria dos pais da nossa geração sequer concluiu o Ensino Fundamental, como é que desconfiariam dos autores de livros?

Você quer bens de consumo ou quer acabar com a miséria no mundo?

Você quer bens de consumo ou quer acabar com a miséria no mundo?

Voltemos ao projeto. No quarto ponto da justificativa, lê-se o seguinte: Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audiência cativa. Questionado sobre esse ponto, chamado de “mordaça” pelos professores marxistas, Nagib explicou no The Noite que, como cidadão, todos têm direito à liberdade de expressão, podendo manifestar-se livremente nas redes sociais ou em praça pública; no entanto se isso ocorresse em sala de aula, haveria o risco de um professor de Química, por exemplo, passar um ano falando sobre futebol ou literatura e o aluno ser obrigado a ouvir e prestar atenção, já que poderia ser cobrado numa avaliação.

Os exemplos dados por ele e Danilo Gentili posteriormente são corretos quanto às comparações (seria como eu pegar um táxi para ir a tal lugar e o motorista me levasse a outro porque tem liberdade de ir e vir, disse Danilo), porém são bastante distantes da realidade escolar atual. Existe a lei da proibição do uso de celulares e é obrigatório ter em toda sala de aula cartazes informando sobre ela.

Em tese, bastaria um alerta do professor para que o aluno guardasse seu aparelho. Na prática, depois de tanto ouvir “vem pegar”, “fica na sua, professor, na moral” e de ver alguns colegas mais enérgicos que tomaram o celular do estudante na marra para devolver no fim da aula sendo humilhados por gestores e pais de alunos (o aparelho apareceu riscado e estava sob sua responsabilidade, agora o senhor deverá pagar a troca da película), a maioria dos professores passou a fazer vista grossa. É uma lei criada para que as aulas não fossem interrompidas por música alta e para que o professor fosse mais respeitado, porém, da maneira como é aplicada, só traz mais constrangimento para quem insiste em cumpri-la.

Há tempos que o aluno não é mais o lado fraco. Comparem a quantidade de vezes em que alguém tira zero por discordar do professor à quantidade de vezes em que os últimos sofrem agressões verbais e físicas, sem que absolutamente nada, sequer uma proibição de sair em excursão com a turma, aconteça.

O ECA diz que o menor não pode ser impedido de entrar na escola em virtude da vestimenta. Certamente esse ponto visava a impedir que jovens pobres fossem humilhados, impedidos de assistir às aulas por usarem chinelo e roupas rasgadas, como aconteceria décadas antes.

A intenção é boa. Entretanto, hoje o contribuinte paulistano paga até mesmo as meias e os tênis dos alunos da Rede Municipal e não se pode exigir o uso do uniforme porque fere o Estatuto. Por vezes as meninas entram na escola com roupas curtas, caríssimas, e quando retiradas da sala pelos inspetores, gritam que a lei lhes assegura o direito de permanecer lá.

O mesmo vale para o material escolar. Eles ganham os kits no começo do ano e em abril já não é possível solicitar que pintem mapas, porque já utilizaram os lápis de cor para fazer guerrinha com os colegas. E? Quem vai impedir de entrar sem material? Alguns diretores mais corajosos enfrentam o absurdo, mas estão sempre na corda bamba. Sua vida profissional está sempre na mira do denuncismo.

Falando em denuncismo, vejamos o Artigo 8º: O ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato. Darão aos adolescentes o poder de denunciar anonimamente seus professores? O ônus da prova caberá ao acusador ou será como acontece atualmente, em que alunos vão à diretoria de ensino queixar-se de funcionários da escola que não cumprem suas vontades?

Quando eu era coordenadora pedagógica, uma aluna adulta faltou em dia de avaliação e não levou nenhuma justificativa (atestado médico ou de trabalho). Ela queria que eu obrigasse o professor a lhe oferecer uma nova prova, o que era impossível. Insistia que eu era a chefe e ele precisava me obedecer, enquanto eu lhe explicava que isso seria abuso de poder. Precisei assinar a ocorrência da queixa, em que ela me chamara de negligente e grosseira. Posteriormente, conversando com o tal professor sobre o ocorrido, ele me disse que jamais foi procurado pela aluna para solicitar a nova avaliação e que não exigia tal justificativa de alunos adultos, tendo, inclusive, oferecido a prova a todos os que faltaram, no exato dia em que ela foi me procurar.

Minha vida profissional ficou manchada por um problema que não existiu, com uma acusação feita por uma pessoa com esse nível de moralidade. Sim, hoje há sempre o recurso de filmar as aulas, mas não são todos que o fazem. Haja memória em HD para juntar vídeos de 11 aulas diárias, durante meses, para o caso de precisar provar inocência. E talvez uma única denúncia anônima não seja nem considerada, mas junte um grupo de adolescentes inconformados com a nota baixa e o poder de prejudicar o professor e veja o que pode acontecer.

A lei não visa à censura, mas é assim que será entendida. Os professores usarão sempre a carta da liberdade de expressão. Eles usarão um valor “nosso”, já que isso não existe nos regimes que eles tanto admiram, para continuar nos atacando. Vocês sabem que assim é a democracia: acolhe até mesmo os antidemocráticos. Ademais, a doutrinação continua nos livros didáticos. A simples omissão dos assassinatos do Comunismo em todos os livros de História do Ensino Médio é o bastante para que os professores não precisem utilizar a sala de aula como palanque.

Esse tipo de cartaz não resiste a um post da Humans of PT.

Esse tipo de cartaz não resiste a um post da Editora Humanas.

Mas não é só isso. Vejam um curso promovido pela Secretaria de Educação do Município de São Paulo. Isso é formação de educadores, ou seja: é para que os professores utilizem o material em sala de aula posteriormente.

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(16-07-2016 – São Paulo, 61 (132) – 47)

É importantíssimo criar uma rede de proteção a crianças e adolescentes. Com a ausência da família, os professores costumam ser os que detectam quando os jovens estão sofrendo abuso, então, o curso tem boas intenções, como se vê. Até que chegamos na parte do conteúdo e lemos: “Direitos sexuais de crianças e adolescentes”.

Ora, isso basta para invalidar o restante. Creio que o único direito sexual de uma criança seja não ter contato com sexo e isso deveria ser sagrado. Qualquer exposição a pornografia, obscenidades e, por óbvio, ao ato sexual deve ser impedida pela família e garantida pela lei (prender abusadores). Porque sexo é o que separa uma criança de um pequeno adulto.

Eu incluiria na tal rede de proteção uma lei que punisse com detenção quem passa com alto-falante potente a tocar músicas com conteúdo erótico nos arredores das escolas. Várias vezes já passei pelo constrangimento de estar diante de alunos de 6 anos e ouvir aquelas letras horrendas, em volume apropriado para torturar terroristas. Quanto ao curso em questão, evidentemente é uma porta para se discutir política de gêneros, o que foi vetado no Plano Municipal de Educação.

34 – São Paulo, 61 (157), 20 de agosto de 2016

34 – São Paulo, 61 (157), 20 de agosto de 2016

Seria exagero supor que os valores da família e da religião serão enxovalhados nesse curso?

O Diário Oficial traz os temas dos cursos de formação de professores. Vejam como estão em consonância com os livros didáticos marxistas e todo esse pensamento progressista. Isso faz parte do planejamento oficial das secretarias de educação. Voltemos então à entrevista do Nagib ao The Noite: de fato, o professor é obrigado a cumprir um planejamento e não pode sair disso para falar sobre o que bem entende. O planejamento é orientado pelos que estão nas secretarias. Quem tem plenas condições de seguir à risca esses temas “sugeridos” pelos que detêm o poder? Os professores esquerdistas.

Podem fazer panfletagem à vontade, tudo dentro plano oficial, sem que sejam acusados de doutrinação. Já os raríssimos professores de direita, que, no mínimo têm a obrigação de oferecer um contraponto à unanimidade ideológica professada pelos colegas, serão denunciados, possivelmente pelos próprios pares, quando falarem as coisas mais óbvias (socialismo nunca deu certo em lugar algum, comunismo matou mais de 100 milhões, Hitler e Stalin estavam do mesmo lado durante os 4 primeiros anos da guerra, Nazismo é Nacional-Socialismo, Che Guevara odiava negros e gays, Arte Moderna é culto à feiura, mais pessoas morrem por serem cristãs do que por serem homossexuais no mundo etc).

Não li nada sobre o Escola Sem Partido escrito por professores conservadores até o momento. E todos com quem conversei tiveram a mesma percepção do projeto: o tiro sairá pela culatra. Nós já somos acusados de racistas, nazistas, homofóbicos, fascistas pelos colegas doutrinadores. Eles sabem que tornamos seu palanque mais difícil.

Como explicou Ben Shapiro, traduzido neste artigo:

O objetivo da esquerda é encerrar o debate político, depreciando seus adversários como algozes. Eles rotulam os seus adversários como racistas, sexistas, homofóbicos, intolerantes, ignorantes, teimosos amargos. Eles os comparam aos nazistas, membros da KKK, terroristas (!). Em seguida, eles os expulsam como leprosos do debate político. Porque quem se importaria em debater com um nazista, ou com um membro da KKK, ou com um terrorista?”

Estão buscando a neutralidade do discurso por meio da lei e conseguirão calar as poucas vozes que oferecem a pluralidade de ideias aos jovens.

Editado [09/09/2016 às 17:11] 1. Este artigo é a minha contribuição para o tema: a visão de uma professora de direita que conhece o funcionamento da educação pública. Não sou formada em direito, não tenho base para discutir se o projeto de lei é consistente ou, como dizem os sindicatos, “inconstitucional”. Apenas mostro o que poderá acontecer caso seja aprovado. Os exemplos do ECA e dos planos de educação apenas demonstram que boas intenções não raro são atalhos pro inferno.

2. Muitas vezes, ao combater o inimigo, acabamos por nos tornar parecidos com ele. Será que mais ninguém notou que o discurso de Paulo Freire (alunos são a parte fraca e o professor é o opressor) permeia o projeto?

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Saiba mais:

  • Flávio Zen

    Talvez não! Acreditar que o tiro sairá pela culatra porque o movimento do Escola sem Partido expõe professores militantes que atualmente começam a se sentir constrangidos e ameaçados em sua missão revolucionária, só demonstra como é dificil para os próprios educadores são incapzes de reverter o processo, tanto por questões profissionais quanto pessoais…

    De fato a autora, a pretexto de alertar sobre a ineficácia do movimento, literalmente ratifica a sentença de Bem Shapiro dando a entender que o debate político é falho e fadado ao fracasso. Talvez devesse aprofundar mais a discussão e prever que ajustes serão necessários, afinal, precisamos ter o sentido histórico de processo e em um primeiro momento, não existe espaço apenas para o diálogo, mas sobretudo para o embate e ocupação de espaços.

  • Mateus da silva

    Não há debate onde há hegemonia do comunismo, esquerdismo, etc.

  • Mateus da silva

    Em poucas palavras foi bastante feliz nas suas colocações. Afinal, valores morais, éticos, etc, vieram de onde ? Do ateísmo que não foi.

  • Mateus da silva

    O problema do “Escola Sem Partido”‘ é que as objeções a ele SÃO sérias. A simples idéia da neutralidade é irrealista, é uma autocastração burguesa. É claro que todo movimento que inventarmos encontrará oposição na esquerda, Só temos de zelar para não fortalecer antecipadamente essa oposição preenchendo-a de substância real. Só podemos deixar ao inimigo o terreno inócuo do “flatus vocis”, do verbalismo forçado.

    *
    O “Escola Sem Partido” está corretíssimo nos ideais que o inspiram, mas, pela milésima vez: o problema não é a “doutrinação” comunista “nas” escolas, mas o CONTROLE comunista DAS escolas. Controle total, agressivo e intolerante.

    Se ao nomear os crimes do inimigo você já começa por usar uma linguagem eufemística, você não o está combatendo, está apenas provocando. E provocando com aquele misto de audácia e timidez que atrai inevitavelmente uma reação devastadora.

    *

    Nada enfraquece mais a direita do que o complexo burguês da “neutralidade”.

    *

    Exigir uma escola ideologicamente “neutra” é admitir que existe o direito de ser neutro entre o comunismo e o anticomunismo. Isso é pregar um equivalentismo moral obsceno, que é tudo o de que o comunismo precisa para ocupar espaço e conquistar a hegemonia. E revela-se um erro ainda mais medonho porque a característica fundamental da hegemonia comunista consiste justamente parecer tanto mais neutra e superiormente imparcial quanto mais completamente exerce o controle da situação.

    *

    Pregar uma “escola sem partido” é sugerir que existem vários partidos em disputa, quando o problema é que só existe um e ele já excluiu todos os outros.

    *

    O direito moral de ser comunista NÃO EXISTE, como não existe o direito moral de ser assassino, estuprador ou molestador de crianças.

    *

    O Brasil não precisa de uma escola “sem partido”: precisa de uma escola SEM COMUNISMO.

    *

    O “Escola Sem Partido” sendo acusado pelos seus inimigos justamente do mal que ELES fazem; o Marcel van Hattem saindo no meio de um debate em vez de botar o adversário para correr; a campanha do impeachment quebrando as pernas da direita em vez de aleijar a esquerda — estes são, entre milhares de outros, indícios eloqüentes da fraqueza estrutural que a direita deve ao complexo burguês da neutralidade e da isenção.

    http://www.midiasemmascara.org/artigos/cultura/16706-2016-09-09-00-43-24.html

  • Heartless

    Meu problema aqui é que a autora nessa simples citação supõe que a religião é fonte de valores e caráter (NEWS FLASH: NÃO É). Meu comentário deixou bem claro que esse endeusamento (aí obviamente entre aspas) da religião como tal é algo pequeno no texto e não um grande problema ou algo que persiste durante todo ele. Se tem paranóia aqui, ela definitivamente não é de minha parte. Novamente, não teria problema algum com o ensino religioso nas escolas, desde que o mesmo se propusesse a ensinar sobre todos os mitos em pé de igualdade, e não baseado em nossa visão judaico-cristã/islâmica/budista, etc.

    Não seja inocente (ou desonesto) de tentar negar que a religião fundamentalista quando levada ao extremismo é instrumento de controle AMPLAMENTE utilizado em várias partes do mundo (como por exemplo, o infame Bible Belt).

    Em tempo: Não tenho nem nesse nem no comentário anterior, ataques ou discordâncias quanto à família, ao seu conceito ou seus valores.

    • Sobre os valores morais não terem base religiosa, só de curiosidade, você já leu Mircea Eliade? É difícil, após análise sobre a origem de nossas idéias e valores, perdida na noite do tempo, encontrar algo que não tenha tido origem religiosa, se os mitos já cuidavam de todos os temas que hoje tratamos. Difícil é imaginar, por exemplo, que a noção de uma vida humana dever ser preservada tenha origem secular, e não religiosa. Você pode não ser religioso, mas não é preciso negar a origem da idéia.

  • Igor

    Há inovação sim: a vedação da doutrinação ideológica. Atualmente não existe essa vedação explicita, nem na Lei de Diretrizes e Bases. E ela faz não somente como norma direcionada ao professor, como torna direito do aluno, privilegiando o direito a educação e a liberdade de consciência.

    • Ricardo Bordin

      Esses deveres, na verdade, já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam ‒, sob pena de ofender:

      a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);

      o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);

      o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e

      o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

      Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

      • Igor

        Nem na Convenção Americana de Direitos Humanos e nem na Constituição Federal existem vedações explícitas à doutrinação ideológica nas escolas. O que você cita são princípios, ou, na melhor da hipótese, normas principiológicas, extremamente suscetíveis a interpretação. Dai vem o problema: pego em minha estante duas dúzias de livros de direito constitucional ou de direito internacional público, e nenhum liga quaisquer destes princípios ou normas principiológicas à uma possível vedação (dever) a doutrinação ideológica. É mais fácil eu encontrar nos livros interpretação no sentido contrário: da liberdade de expressão do professor para doutrinar seus alunos!

        Some isto a posição de centenas de juízes brasileiros (Associação Juízes para a Democracia) que, através de uma “nota técnica”, se posicionaram contra o escola sem partido, praticamente afirmando ser um direito do professor fazer doutrinação ideológica (de esquerda, somente…) e que o aluno não tem o direito de não ser doutrinado. Agora imagina estas autoridades dizendo um sonoro não existe tais deveres ou direito quando questionados em juízo?! Pois é…

        O direito brasileiro é de tradição positivista (civil law). Se você não esmiúça legalmente uma questão, vai deixar ao arbítrio de alguma autoridade, que, por sua vez, pode tomar uma decisão totalmente contrária ao que se espera por princípios constitucionais. Pode parecer arcaico (e é!), mas é a realidade!

        A inovação no direito é justamente a determinação em um único sentido, ou seja, que seja vedado a doutrinação ideológica nas escolas, eliminando quaisquer chances de interpretação ao contrário.

        • Marcus

          Desculpe pelo comentário atrasado. Talvez vc não tenha entendido o propósito do projeto. Ele não pretende vedar a doutrinação ideológica nem punir os professores que não o cumpram. Trata-se apenas de obrigação da fixação de um cartaz com os critérios para evitar a doutrinação. Trata-se de uma tentativa de conscientização.

  • Alexandre

    Ponto de vista interessante. Não havia me ocorrido…

  • Heartless

    “Valores da religião”?
    Qual delas? Suponho que, analisando os seus ideais, você gostaria que fossem observados os valores de todas elas? Budismo, Islamismo, Judaísmo, etc.?
    O texto é excelente e concordo com muitos pontos nele apresentados. Porém o mesmo peca nesse pequeno “endeusamento” da religião como fonte de valores, quando na verdade, é tão fonte de atrocidades e é instrumento de controle de massas quanto o esquerdismo aí criticado.

  • Rodrigo Ribeiro

    Todas as antigas sociedades que decaíram na tirania, ou simplesmente desapareceram, sempre terminaram seus dias espremidas entre milhares de folhas de uma constituição, códigos de condutas e moral, códigos penais, etc, etc. O declínio sempre é marcado pela tentativa inútil de um papel definir aquilo que já, no plano espiritual (ou cultural, como preferirem), não existe mais.

    • Mateus da silva

      Tá. Nesse caso, qual seria o futuro do Brasil ? E do resto dos países ocidentais ?

  • Pedro Rocha

    Concordo com a autora que a parte mais importante do projeto é trazer o assunto à lume, mas será muito difícil processar ou punir algum professor por doutrinação ideológica em sala de aula. Como reclamar de um professor que defenda Stálin ou Mao durante a aula quando os próprios livros didáticos fazem o mesmo? Esse professor não estaria tão somente ministrando aulas conforme preconiza o MEC?
    Se imposto de “cima para baixo”, vai fatalmente virar letra morta e servirá mais como instrumento para perseguir professores não-esquerdistas e os protestantes; estes últimos muitas vezes também realizam doutrinação ideológica em sala de aula com base nos mesmos livros esquerdistas do MEC, que pintam o Catolicismo e a Idade Média como “idade das trevas” e fazem de assasinos como Henrique VIII e os invasores holandeses do Nordeste como “heróis” só porque ficaram contra o inimigo comum de toda a esquerda (a Igreja Católica). Os maiores casos pelos quais passei na minha infância de perseguição ideológica foram de professores protestantes (chegavam a insultar e criticar nominalmente o sacerdote católico da cidade em sala de aula, isso para alunos da 3ª série!), enquanto os professores socialistas nos doutrinavam “na maciota”, com charges “engraçadinhas” e filmes esquerdistas.
    Em vez de um projeto como esse, acho que seria bem mais eficiente uma fiscalização legislativa do trabalho de análise e aprovação de material didático do MEC, denunciando de forma aberta o material escolar voltado à doutrinação como muitos fazem hoje contra os infames “kits gays”. A diferença é que esses kits são aberrações aos olhos de qualquer pessoa com o mínimo de civilidade e bom senso, enquanto a doutrinação ideológica passa despercebida porque muitos já estão sob efeito da mesma. Só um pequeno teste para ilustrar: quem acha que a deposição de João Goulart pelo Congresso Nacional em 1964 e a eleição indireta de Castelo Branco foi um “golpe” e instaurou uma ditadura militar no Brasil? Quem disser que “sim” já está afetado pelo esquerdismo, pois Jango foi deposto conforme a Constituição de 1946.

  • Helber Lessa

    Concordo que há um desnível de poder atualmente, por isso apoio fins de alguns “direitos” dos alunos, ainda mais em contrapartida ao ESP, e tenho receio de que esse comportamento vigilante crie mais desrespeito, mas o ESP é um anteprojeto de lei, podendo ser alterado quando apresentado oficialmente, e creio que um melhor aprofundamento e mais diálogo do movimento e algumas “emendas” podem sanar essas lacunas.

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