Autora do pedido de impeachment comenta em vídeo o projeto das 10 medidas contra corrupção que está aquecendo Brasília.

Tramitam pelo Congresso uma série de projetos de lei que pretendem revolucionar a forma como se investiga corrupção no país. Nossa colunista, a dra. Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, comenta as 10 medidas contra corrupção, que não foram debatidos pela população, mas que estão sendo defendidas como a única forma de se combater a corrupção no país.

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Janaína Paschoal palestrou nesse domingo, junto a outros colunistas deste Senso Incomum, no II Congresso do Movimento Brasil Livre. Em sua fala, a doutora escorou-se na teoria de São Tomás de Aquino a respeito da maturação das leis pela sociedade para pedir prudência da sociedade com a tentativa de solucionar problemas estruturais sérios através de leis.

Janaína falava sobretudo do pacote de leis “10 Medidas contra a corrupção”, que já viraram 18. A jurista alertou para o risco de adotar idéias aparentemente bem intencionadas “em pacote”, sobreavisando a estranheza que é empurrar leis à população sem esclarecê-las uma a uma.

Quase ninguém sabe, por exemplo, que são mais de 100 artigos no tal pacote das “10 medidas”. Quantos estudaram juridicamente um a um, sopesando seus efeitos, conseqüências e a quem serve, antes de exigi-los como uma panacéia para o país, justamente quando as leis existentes já estão finalmente prendendo políticos corruptos, um sonho que parecia inalcançável há mais de uma década?

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Desnudando o projeto e mostrando algumas das conseqüências previstas nas “10 medidas contra a corrupção” que a população passou a apoiar, Janaína Paschoal assustou a platéia com o que está no Projeto de Lei e como ficaria o cenário jurídico a partir de sua aprovação.

No afã de criação de leis “salvadoras” que a população passa a defender inconsciente de seu teor, senadores também aproveitaram para dar caráter de urgência à aprovação da Lei 280, a chamada lei contra o abuso de autoridade.

O abuso de autoridade é um crime e já é condenado pela lei hoje. Apesar de parecer apenas uma nova tentativa de justiça por nossos tão competentes senadores, e obter o apoio de jornalistas como Luís Nassif e Reinaldo Azevedo, ninguém na população sugeriu tal lei, que foi ventilada pelos senadores justamente quando os primeiros deputados e senadores apareceram presos nos noticiários político-policiais (hoje já indiscerníveis).

Em seu Twitter, Janaína Paschoal comentou alguns pontos do projeto de lei das 10 medidas, tão defendidas pela população. Uma nova cláusula inclusa a toque de caixa garante anistia geral e irrestrita para quem cometeu o crime de caixa 2. Não parece exatamente algum projeto “popular”. Não apenas isso:

Neste vídeo, Janaína Paschoal faz um curto apelo aos senadores:

Para quem quer entender o que está em discussão em todo o Congresso, a procuradora Monique Cheker apresentou também em seu Twitter, mostrando o texto da nova cláusula a ser aprovada pela Câmara dos Deputados:

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  • Pedro Rocha

    É óbvio que a Lei e a jurisprudência não retroagem para prejudicar o réu (com exceção de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Padre Lodi, por enquanto…). Entretanto, da forma como está redigida essa proposta de “Artigo X” é realmente uma anistia, pois a Lei por si mesmo sequer precisa explicitar algo assim.

  • Lauramélia França

    Olá, Flávio. Excelente alerta. Ficaremos atentos. Quanto ao texto, se me permite algumas sugestões, veja se pode melhorar:
    “‘Tramita’ pelo Congresso uma série de projetos (…) comenta as 10 medidas contra corrupção, que não foram ‘debatidas’ (…)”
    No fim do 4.o parágrafo: “um sonho que parecia inalcançável ‘uma década atrás’?” Da maneira como está, ficou ambíguo… 🙂
    Um abraço e continue com o excelente trabalho!

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