Num dia de luto, medidas contra a corrupção e um precedente para a legalização do aborto agitaram a política. Com qual se preocupar primeiro?

A votação na Câmara não é uma surpresa. Quem é leitor do nosso editor Flavio Morgenstern, tanto do Facebook em 2013 quanto depois de ler seu livro, sabe o perigo que é esse mote aberto de ser contra corrupção. 

Afinal, quem não é contra corrupção? Que corrupto não declara ser contra?

As medidas que tramitaram podem ter boas intenções, mas apenas acreditar nisso é ingenuidade, e não pode ser um fator definidor de mudança para um país. Mais do que isso, a corrupção não é o maior mal do país. 

A corrupção não é o crime cujo objeto jurídico tem que ser protegido com maior afinco e não é, em nenhuma medida, comparável a um crime de homicídio. Acreditar nisso é a mentalidade viciada em linguagem esquerdista, é como dizer que quem cola na prova vai roubar a Petrobrás se tiver chance e, acreditem, há quem diga isso seriamente!

É preciso, de uma vez por todas, perceber que as coisas têm escalonamento e o direito penal também, assim, matar é pior que roubar, roubar com arma de fogo apontada na cabeça é pior que furtar e por aí vai.

Nossas leis têm que refletir esse espírito e não uma idéia de boa vontade para o futuro.

Lei, especialmente penal, não pode ser um conceito abstrato, dando margem à interpretações ao bel prazer de quem a aplica. Isso é um perigo, já visto muitas vezes na História.

Corrupção é terrível para uma nação? É! Mas não se compara a um homicídio, a arrancar a vida de alguém. Não adianta dizer que o dinheiro do hospital foi desviado em razão da corrupção, isso é uma busca infinita por causas indiretas.

Fazer essa verificação não é muito difícil, pergunte a qualquer mãe pobre, sem nenhum acesso a serviços públicos, que teve o filho assassinado, se ela preferia o filho de volta ou uma educação ou hospital de qualidade.

Não dá para comparar um crime contra a Administração Pública com um crime contra a vida! Essa relativização/comparação em pé de igualdade é perigosíssima e nos faz perder a referência de valores que devem sustentar uma nação. 

Então estabelecemos um parâmetro: corrupção não pode ser um crime hediondo, não temos que lutar por isso, o efeito colateral é diminuição do valor da proteção à vida.

E ontem, enquanto os olhos dos brasileiros estavam chorando a perda de muitas vidas em um desastre aéreo trágico e depois esses se revoltaram com a votação da Câmara sobre as 10 medidas contra a corrupção, o STF, em um caso específico, começou a relativizar o direito à vida debaixo dos nossos narizes.

Isso mesmo, a vida, o bem mais caro e o que deve ser de forma mais contundente protegido por qualquer sistema jurídico. O direito fundamental da primeira dimensão ou geração, para usar termos constitucionais. Sem ela não temos nada, só morte.

Como o STF fez isso? Afastando a prisão preventiva de praticantes do crime de aborto, sob a alegação de que a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles direitos da mulher e o princípio da igualdade. 

A notícia é do próprio STF e os argumentos estão lá, inclusive com aspas na fala do ministro de que na realização do aborto nos três primeiros meses há dúvida fundada sobre a própria existência do crime.

A vida do nascituro nessa decisão vale menos do que qualquer direito da mãe, o direito fundamental mais importante, sem o qual não existe nenhum outro, está sendo, diante dos nossos olhos, mitigado. O mesmo nascituro que garante indenização ou pensão à mãe ou aos pais em outras decisões de tribunais superiores.

É uma vida e, ao invés de nosso sistema jurídico dispor e usar todos os elementos e argumentos para protegê-la, a trata como um acessório no corpo de uma mãe, um acaso que ora é fonte de direito e ora pode ser ceifada, porque dispendiosa a uma mãe pobre.

Outros direitos que sequer existiriam sem a vida são usados justamente para se sobrepor à vida. Uma bebezinha mulher morta pelo aborto passa ao largo de ser sujeito de direito da mulher, um dos fundamentos da decisão. Tristes são os tempos em que temos que lembrar o valor da vida humana…

Ressalte-se, por fim, que não se quer aqui ignorar a corrupção, óbvio que deve ser combatida e a lei deve ser aplicada. Só que não temos que achar que a entrega e confiança de temas abertos aos nossos representantes é suficiente para a mudança do país apenas com a promulgação de uma lei.

Temos que desembaçar a vista e voltar os olhos ao que importa, afinar o discurso e não cair em saídas fáceis, mesmo que bem intencionadas.

A vida humana é o maior bem, o maior valor, o que tem que ser protegido com todas as garantias possíveis. Se não estaremos fadados a celebrar a morte de inocentes ao invés de chorá-la como na tragédia de ontem.

O tempora, o mores!

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  • Milena Veroneze

    …as pessoas perderam a razão, só pode; a inversão de valores é clara e as pessoas caem fácil nessa conversa…todo mundo opina sobre tudo mas não busca o conhecimento sobre absolutamente nada…acho que minha mãe é quem tem razão quando diz que as pessoas deixaram de acreditar em Deus e o trocaram pelo dinheiro e suas convicções…

  • Rafael, não sou especialista em Direito, mas já escrevi sobre o tema há anos: se você trata um crime menor (corrupção) do que assassinato e crimes de lesa-humanidade como “hediondo”, o resultado não é apenas subir a pena do crime menor, é também diminuir a do crime maior. Pior: você vai punir MENOS criminosos menores (o juiz começa a achar a pena muito pesada, e passa a considerar que não foi bem corrupção). Advogados bem versados vão sempre conseguir fazer os corruptos escaparem comparando os crimes (“Veja bem, meu cliente não matou…”), enquanto crimes maiores, como assassinato, passam a ser igualmente relativizados (“Você merece uma pena igual a de uma propina…”). A situação é péssima.

  • A morte é um mal menor diante do roubo? É justamente sobre isso que o texto fala.

    • Victor Alexandre Dantas de Mir

      Daí depende da magnitude do roubo. Um grande corrupto consegue prejudicar – e também matar, indiretamente – mais indivíduos que um assassino em série. Se formos analisar quantas vidas deixaram de ser poupadas pela corrupção e quantas foram abortadas, certamente no primeiro chegaremos a um número abissalmente maior. E a corrupção é uma das causas do déficit na saúde, nos problemas com segurança, habitação, etc. Até mesmo programas de anticoncepção, distribuição de DIUs, programas para planejamento familiar são desviados pela corrupção, o que impactaria indiretamente na incidência de gestações não planejadas e consequentemente nos abortos. “Então estabelecemos um parâmetro: corrupção não pode ser um crime hediondo, não temos que lutar por isso, o efeito colateral é diminuição do valor da proteção à vida.” Amenizar o crime dos corruptos só porque tem gente que aborta não é o caminho. A relativização é perigosa.

      • Victor, posso te dizer que mesmo o maior dos roubos ainda não é morte. Prefiro perder tudo o que tenho de dinheiro do que morrer. Mortes indiretas são uma coisa horrível, mas até aí, até dar um fora pode gerar morte. Como vamos sair punindo as causas terciárias como se fossem o mesmo que o assassinato? Eu entendo suas intenções, mas pense na prática no que seria o seu raciocínio. O Direito Penal não pode funcionar assim.

        • Victor Alexandre Dantas de Mir

          De fato não sou da área do direito, então não considerei as consequências de uma comparação e banalização de crimes menores – o que pra mim realmente não faz nenhum sentido essa relativização (li acima em um comentário algum esboço sobre isso). De qualquer forma, segundo a proposta, não seria qualquer caneta afanada que caracterizaria como hediondo, mas o valor de 10 mil salários mínimos, o que hoje chega a quase R$ 10 milhões.

  • Sua primeira frase é a mais reveladora de todas.

  • Vitorino, desculpe, já defendi o aborto, mas nem naquela época aceitava esse tipo de argumento. “Vida relativa”? Creio que você considere até uma ameba vida, já que a estuda na Biologia. Como uma vida intrauterina pode ser “relativa”? Note: estou sendo laico e hiper-científico, tão somente.
    Essa de direito não é dever é quase tão grave quanto. Então quem quer legalizar o assassinato deve ser deixado em paz, já que quem não quer matar pode não matar? Afinal, quem mata já mata de qualquer jeito…

    • Victor Alexandre Dantas de Mir

      Relativo quando há de ser definir inicialmente em qual momento se estabelece uma vida: na fertilização? na nidação na parede uterina? no desenvolvimento do sistema nervoso central? Se for na fertilização, o uso da pílula do dia seguinte ou mesmo do DIU já poderia ser considerado abortivo.

      • Ana Clara Gurgel

        E é. Infelizmente, a vida já é relativizada há muitos anos no mundo inteiro, pois, a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, já há material genético distinto dos do pai e da mãe sendo, portanto, uma vida. DIU e PDS apresentam chances de quase 100% de impedir que essa vida sobreviva, portanto, são abortivos.

      • Jose Luiz Lima Neto

        E é

  • João Marcos

    Como mencionei em meu facebook, o ministro Barroso, relator desse Habeas Corpus, recebeu dinheiro da Open Society. Está no site dele: http://www.luisrobertobarroso.com.br/?p=1062

  • João Coxinhas

    Muito bom o texto, parabéns!
    Só não concordo com a parte sobre a corrupção. Creio eu que deveria, sim, ser considerado um crime hediondo, principalmente em um país onde ser corrupto é quase que a regra, se o camarada se dispôs a cuidar da administração pública, ele tem o dever moral fazer o melhor pro povo. Apesar de todos os defeitos, a China nesse quesito não deixa a desejar, pune severamente os corruptos e ainda assim existe corrução, claro, mas em menor escala. E se pensarmos em desvio de dinheiro que seria destinado à saúde, se ocorre alguma morte em um hospital por falta de equipamentos, quem desviou tem culpa também, ao meu ver.

    • Carlos Alberto Guedes Pereira

      Se você não concorda que corrupção NÃO deva ser considerado crime hediondo, você não entendeu nada do texto. Dar parabéns, é muita hipocrisia,

      • João Coxinhas

        Eu entendo o ponto dela e entendo o seu também. Mas não é porque eu NÃO concordo com as ideias que devo considerar um texto ruim. Hahaha

      • João Coxinhas

        E mais, eu não concordo com essa parte específica, mas ainda assim considero a morte pior do que a corrupção, na verdade, quem que não a considera? Mas isso não diminui a culpa da corrupção.

  • Pedro Rocha

    Parabéns pelo texto, trazendo à lume o mais importante dos direitos humanos, sem o qual tudo mais é relativo perante o poder estatal: O DIREITO À VIDA!

    Lutemos para sermos fortes o suficiente para protegermos os mais fracos e que possamos defenestrar esses assassinos que assolam o povo pervertendo suas missões.

  • Fábio Peres

    Cada um ontem relativizou o que queria ver aprovado. A esquerda e a direita desse país foram na onda, fechando os olhos para o que gostavam – mas ambas as manobras foram ruins.

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