O conchavo entre Renan Calheiros e o STF é incrivelmente análogo à forma como se iniciaram alguns dos totalitarismos do século XX.

Para todos aqueles que não entendem como o povo alemão se subjugou ao Nazismo, ou o povo italiano ao Fascismo, o Brasil de hoje lhes dá uma boa oportunidade de entender como o povo “bem intencionado” e em busca de justiça é capaz de defender o que há de pior e legitimar ditaduras.

A atuação do STF brasileiro nos últimos cincos anos, decisão após decisão, revela o perfil ditador da corte atual, que não respeita o Estado Democrático de Direito e o tripartição de poderes necessária para mantê-lo. O STF, às claras, em plena luz do dia, constantemente invade a seara alheia e julga, como quer, independente do texto legal, o que quiser.

Criam-se justificativas. Inventam-se motivos do mais variados para uma decisão. Sem necessariamente estarem estas justificativas e motivos descritos em leis e regimentos vigentes. A palavra dos juízes é a nova lei. Basta que o julgamento se finde para valer.

O Legislativo? Já ficou para segundo plano, não tem autonomia para contestar as “leis” que partem do Supremo e pode ver “suas” leis, estas sim, de verdade, que surgem a partir de amplo debate em comissões e em plenário, serem simplesmente declaradas inconstitucionais pelo STF.

É o STF, hoje, que diz como tudo no país deve funcionar. Que diz o que está escrito e o que não está na Constituição, independente do que lá conste realmente. Não há um rito institucional em que eles não se metam. Desde o impeachment até decisões sobre quem perde mandato e quando deve perder.

Os juízes seguem sendo julgados pelos pares. Já os senadores e deputados são julgados pelos juízes, com todo rigor.

Isto não seria um problema se as leis e a Constituição, como são, sem distorções meticulosas e descaradas, como só um Barroso sabe fazer, fossem respeitadas.

O cenário hoje é caótico. A crise institucional não tem hora para terminar, do contrário, está apenas começando e pode descambar em algo muito feio — Forças Armadas, já ouviu falar?

O STF quer mandar sozinho no país e, na prática, tem conseguido, pois é quem determina o rito da vida de cada um nós. Não temos mais os três poderes equilibrados, e o mais espantoso de tudo é que a maioria do país bate palma.

Olha-se para o alvo das decisões apenas, sem verificar o seu conteúdo e forma. Ora, nem contra o maior salafrário do país, a. k. a, Renan Calheiros, pode-se tudo. Não é preciso destruir o Estado Democrático de Direito para detê-lo. Sério. Não vale a pena.

Mas o povo, distante deste entendimento, clama hoje por mais decisões monocráticas, por mais ingerência, por mais invasão em outros poderes. Em suma, pede por uma ditadura togada.

Que pelo artifício da toga, não deixa sê-lo, ora, uma ditadura.

Observe a sua volta e, de repente, poderá entender alemães, italianos e outros povos que, em outras épocas, deram base para implantação de um regime totalitário em nome de certa justiça.

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  • Justme

    Alerta bem dado, porém não podemos vitimizar o Legislativo e o Executivo frente ao Judiciário tendo em vista que seus agentes também não obedecem as Leis e a Constituição, ao contrário as distorcem e manipulam o sistema para proteger a si aos seus interesses, inclusive se valendo do STF e suas prerrogativas. O fato é que as Instituições hoje estão corrompidas e portanto já não podemos dizer que vivemos em um Estado Democrático de Direito, mas sim subjugados a uma Oligarquia política que preza apenas se manter no poder através de conchavos os mais abjetos possíveis e chega um momento que o povo não mais irá se conformar com esta situação na esperança que algum dia a Justiça será feita.

  • Hely Heck Junior

    Concordo. Ou saímos da crise exigindo respeito as leis ou damos licença a um Estado de Exceção, que parece que é o que a maioria deseja, batendo palmas para o justiceiro de plantão…

  • Ataque Aberto

    NOTA DO EDITOR DO ATAQUE ABERTO:

    Excelente ! Muito bem escrito. Observo apenas o seguinte: as pessoas não pedem, hoje, no Brasil, por decisões monocráticas nem por Intervenção Militar nem pelas decisões colegiadas ou até mesmo pela Constituição: as pessoas pedem por JUSTIÇA, este é o problema. Esta sede, este desespero por justiça, assume formas inconstitucionais ou ilegais mas é anterior à própria Lei. Ela faz parte de um “contrato não expresso” entre Estado e Sociedade que foi rompido pela Organização Criminosa que destruiu a Nação. Diz o articulista que “não é preciso romper o Estado Democrático de Direito” para deter Renan: Renan Calheiros já é, ele mesmo, a expressão completa desta ruptura.

    (Fernando, meu nome é Milton Pires. Sou médico em Porto Alegre – cardiopires@gmail.com)

    • Justme

      Excelente contra ponto! O fato é que não há confiança nas instituições. O brasileiro é de índole pacífica e ordeira, mas após tantos desenganos por parte daqueles que deveriam ser os primeiros a defender as leis, falo dos 3 poderes constituídos, a tendência é a intolerância.

    • Esta Justiça não virá pelo STF, esse é o ponto. Ele faz parte do problema, não da solução. E muita gente ainda ingênua não se atenta para isso, acreditando piamente que ao aceitar os desmandos do STF estará apoiando algo justo.

  • Rodrigo Ribeiro

    Elementar.

    Toda e qualquer tirania descamba para uma ditadura judiciária. Pode ser a justiça dos “homens” ou a divina, não importa. O Brasil, hoje, não está diferente de outra tragédia socialista: Venezuela. Chavez (e agora seu fantoche Maduro) só conseguiram seus intentos pois uma de suas primeiras deturpações da ordem institucional foi infectar a instituição da justiça com jagunços à soldo da ideologia e do erário público. Só o apoio das FFAA não é suficiente para tocar uma Revolução. Não!

    Com isso, elimina-se a lei, e ao mesmo tempo cria aquilo que todo o tirano mais deseja: por-se acima da justiça.

    Só digo uma coisa: passará vergonha quem ainda defende uma solução dentro da “Lei” e da “Democracia” no Brasil, pois estas já NÃO existem mais!!! Regimes Democráticos podem ser parados com Revoluções, MAS… Revoluções não podem ser paradas com “Democracia”. O Brasil vive, há décadas, uma Revolução Cultural financiada pela corrupção e pelo narcotráfico: não há solução dentro da Lei capaz de parar tal fenômeno histórico.

    E Sérgio Moro? Bem… Sérgio Moro é a prova final e cabal de que o Brasil está no fim do Estado de Direito. Não POR CAUSA de Sérgio Moro, rsrsrs… Mas pelas obviedades de seus atos como juiz, ao mostrar ao que resta de sociedade nessa nação imunda, a verdadeira face de seus “líderes” e de toda a corja à soldo destas “lideranças”.

    A mera presença (na verdade a emergência) da Força Tarefa da Operação Lava Jato não é a prova de que “ainda existe Estado de Direito”, é a prova de que ele acabou! Numa verdadeira Democracia e num verdadeiro Império da Lei e da Constituição, a Lava Jato sequer existiria – ela não seria necessária.

  • João Marcos

    Filler. Só faltou explicar “como os italianos e alemães do século passado” acabaram em ditaduras, relacionando com o STF brasileiro.

    • “Mas o povo, distante deste entendimento, clama hoje por mais decisões monocráticas, por mais ingerência, por mais invasão em outros poderes. Em suma, pede por uma ditadura togada”

      Muitos não entendem como o povo alemão aceitou os males nazistas. Meu ponto é que, a cada decisão absurda do STF que é aplaudida pela massa, ainda que sem base legal (a liminar do Marco Aurélio que destituiria o Renan é um exemplo), isto se repete e se explica. Dotadas de boas intenções, as pessoas acabam por legitimar o que há de pior.

  • Ilbirs

    Acho que este vídeo publicado hoje complementa bem isso de que se está falando:

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