Quando Donald Trump se torna presidente sem a maioria do voto popular, exige-se que se entenda de uma vez que a América não é uma democracia.

Hillary Clinton teria ganhado as eleições no voto popular, enquanto Donald Trump foi eleito presidente americano, o que fez muitos questionarem a democracia americana. Afinal, é possível haver uma democracia com um sistema de votos indireto, em que se vota para formar um Colégio, que então votará para valer?

Analistas do mundo todo, entre aqueles que torciam e já davam como favas contadas a vitória de Hillary Clinton, criticaram ferozmente o centenário modelo americano de votação, exigindo uma democracia direta, como a brasileira. Foi a pauta da Globo News por semanas, e até hoje, com o presidente Donald Trump empossado, continua-se a sempre lembrar que Trump “perdeu no voto popular”.

É a segunda vez em que isso ocorre em menos de 20 anos (a última foi em 2000, quando George W. Bush venceu Al Gore no Colégio Eleitoral, tendo perdido no voto popular), embora a antepenúltima vez remonte a um século para trás (Benjamin Harrison, em 1888). Em toda a história americana, esta é apenas a quinta vez em que isto ocorre.

Com efeito, a reação foi imediata. A senadora Democrata Barbara Boxer (Calif.), já no dia 15 de novembro, quatro dias após a eleição, propôs um projeto de lei para abolir o Colégio Eleitoral. Mais do que isso: o ex-candidato indicado Democrata Michael Dukakis declarou que o principal foco do Partido Democrata após a eleição de Trump é acabar com o Colégio Eleitoral, conforme relatou ao Politico.

Por que, afinal, a América, país que é o próprio protótipo do que é chamado modernamente de “democracia”, usa um sistema de votos, nas palavras de Dukakis, “anacrônico” e que “deveria ter sido extinto há 150 anos”: o Colégio Eleitoral, que permite resultados como os de Bush e Trump, presidentes não eleitos pelo voto popular?

A resposta é um pouco mais inquietante do que o esperado para nossas tão bem consolidadas definições, que usamos rotineiramente para as acusações mais graves, como de alguém não aceitar a democracia ou agir de maneira anti-democrática. A bem da verdade, para entendermos o que acontece no mundo, precisamos rever os conceitos e palavras que usamos todos os dias para reaprendermos seu significado quase do zero.

A democracia na América

Apesar do uso vulgar da palavra, cuja maré subiu até a classe política e intelectual, tratar democracia como sinônimo de “justo” e “bom”, graças à idéia de “representatividade”, é algo estranho à história intelectual ocidental. O uso que a palavra teve por ao menos 23 séculos, entre Sócrates e Locke, é justamente o inverso.

Capitol Hill, Washington DCDesde A República, de Platão, há uma divisão entre governos conforme quem tem poder (cria leis, decide etc). Dois são conhecidos: se um manda, pelo bem geral, é uma monarquia. Caso contrário, temos uma tirania. Se poucos mandam, pelo bem geral, é uma aristocracia. Se apenas pensam em si próprios, é uma oligarquia. Já se muitos mandam, há uma complicação moderna. Caso pensem no bem comum, temos uma politéia, conceito que os romanos, que formalizaram o sistema em instituições, chamaram de res publica.

Se cada um pensa apenas em si próprio, temos uma… democracia. Exatamente o contrário do que esperamos, com o uso moderno do termo (revivido pelos iluministas). A bem da verdade, nem sequer possuímos uma diferenciação conceitual: para nós, se muitos votam, o sistema é o mais perfeito e deve ser defendido por si.

A falta de conceito é tão gritante que “democrático” é hoje usado simplesmente como sinônimo para qualquer coisa com a qual alguém concorde. Hoje é comum que discussões políticas já comecem com ambos os lados acusando o outro de não serem democráticos. Democracia, a rigor, é apenas quando muitas pessoas decidem, não importando qual seja a decisão. Se qualquer número acima de 50% das pessoas concordar, por exemplo, em matar os outros 49%, temos uma democracia em ação. A politéia/res publica é justamente um impedimento ao poder da maioria simples.

A América, sua idéia e sua Constituição foram moldadas por alguns dos maiores intelectuais políticos do mundo: os Founding Fathers, grandes homens que liam Platão, Aristóteles e os maiores clássicos da ciência política, e estavam preocupados justamente em criar uma terra de liberdade, longe dos absolutismos e monarquias corruptas da Europa. A maior preocupação dos Pais Fundadores era justamente como criar um sistema que não recaísse na tirania, tão logo o ânimo dos homens daquela época se fosse.

Founding Fathers, Pais Fundadores da AméricaContrários à monarquia inglesa, leitores vorazes dos clássicos, como Marco Aurélio ou Cícero, a América foi criada como uma “república”. Atentos à distinção em mente, é praticamente impossível encontrar, nos textos daqueles homens admirados e defendidos pelos séculos (George Washington, Thomas Jefferson, John Adams, Patrick Henry e outros), alguma palavra a favor de uma “democracia”. Pelo contrário. Em diversos momentos, mostram verdadeiro medo de seu país, livre de uma monarquia, acabar virando uma democracia.

James Madison é um dos mais explícitos em fazer a distinção, ao notar que a democracia é apenas o poder da maioria – algo infelizmente muito comumente defendido nos tempos atuais. Alexander Hamilton, homem de espírito aristocrático, demorou a aceitar a idéia de uma república americana, justamente por não entender como um regime voltado ao “bem geral” poderia evitar, pela força da maioria, descambar na lei do mais forte, do mais rico, de quem convence mais pessoas. Thomas Jefferson, em toda a Monticello Edition de suas obras completas, apenas menciona a palavra “democrata” uma vez – e respondendo a uma acusação levantada contra ele por Hamilton.

Colégio Eleitoral americanoA popularização da palavra “democracia” na América merece um estudo à parte, mas a obra de Tocqueville, A democracia na América (que trata, justamente, de entender por que o que chama impreciosamente de “democracia” na América é tão diferente do modelo europeu das revoluções de 1789 e 1848), foi uma das principais responsáveis. A preocupação dos Founding Fathers, antes da sanha iluminista da guilhotina, do Terror e de Napoleão (homem que confirmou o temor de todos sobre o poder da maioria sem freios), era justamente em evitar uma democracia.

A distinção adotada foi simples. Inspirados na República Romana, que sempre tinha um contrapeso para cada poder (como o sistema de dois cônsules), criaram todo o seu sistema político, incluindo a forma de escolha eleitoral, com algum impedimento ao poder da maioria simples – a democracia tão defendida hoje.

O economista americano Walter E. Williams, em resposta ao artigo What’s gone wrong with democracy, da revista The Economist, elencou, no artigo What’s Gone Wrong With Democracy?, justamente o que torna a América uma república, voltando ao sentido canônico do termo, e não ao sentido vulgar que as palavras possuem hoje, usado até por intelectuais. Poucas – raras – decisões que tomamos na vida são “democráticas”, exigindo-se obediência imediata ao consenso da maioria. Continua Walter Williams:

Os Fundadores de nossa nação reconheceram que nós precisamos de governo, mas visto que a essência do governo é a força, e o uso da força é mal, o governo deve ser tão pequeno quanto possível. Os Fundadores pretendiam que tivéssemos uma forma limitada de governo republicano onde os direitos humanos são anteriores ao governo e há o Estado de Direito. Tanto os cidadãos quanto os funcionários do governo estão sujeitos às mesmas leis. O governo intervém na sociedade civil apenas para proteger seus cidadãos do uso da força e de fraude, mas não intervém nos casos de trocas voluntárias e pacíficas. Por outro lado, em uma democracia, a maioria manda seja diretamente, seja através de seus representantes eleitos. A lei é qualquer coisa que o governo determine que seja. Direitos podem ser dados ou tomados.

Este parágrafo resume brilhantemente a questão política atual. A República (tanto Romana, quanto das cidades italianas no início do Renascimento, quanto a Americana) determina algumas leis que não podem ser mudadas pela maioria. A América, aliada ao liberalismo clássico (economia liberal, conservadorismo político), instituiu ainda um governo mínimo. A grita hoje por criação de “direitos”, e “direitos” específicos dados por políticos, é o retorno do modelo democrata puro, em que não há a mesma lei para o governante e o governado obedecerem: os direitos dados exigem um político capaz de criar leis maiores do que uma lei imutável.

Mas o modelo da República Americana ideado pelos Founding Fathers impediu, até hoje, todos os ataques ao rule of law, ao que chamamos, para uma realidade completamente distinta, de “Estado de Direito”, e manteve, por séculos, sua estrutura praticamente inalterada, com algumas poucas emendas. A nossa democracia brasileira (que não é República, e nem Federativa, apesar do nome), a cada quarto de século exige uma nova revisão completa.

Colégio Eleitoral - Hillary x TrumpAs regras anti-maioria da República Americana são claras. Para se emendar a Constituição, são necessários dois terços dos votos em ambas as casas legislativas, ou dois terços de legislaturas estatais para se propor uma emenda, e ainda se requer três quartos de legislaturas estatais para ratificação.

A própria idéia de haver duas casas legislativas (modelo bicameral exportado para diversos países onde ele não encontra azo para sua aplicação de facto) é para evitar o poder da maioria. Cinqüenta e um senadores podem impedir o poder de 435 deputados e 49 senadores. Por outro lado, o presidente pode vetar o poder de 535 congressistas. Já com dois terços de ambas as casas, o Congresso pode dar o troco e se sobrepor ao veto do presidente.

Checks and balances: um poder vigia o outro. Apesar da macaqueação da democracia brasileira, e de várias outras pelo mundo, nenhuma nunca chegou nem perto da divisão de poderes da República Americana.

Neste sentido, os nomes dos partidos na América, apesar de originalmente não terem nascido com isto em vista, são os mais reveladores e honestos já vistos no mundo: os Republicanos estão, via de regra, buscando defender uma Constituição com contrapesos de poder e seguir a lei, enquanto os Democratas estão tentando obter a maioria para, com ela, mudar esta lei.

Colégio Eleitoral americanoExatamente para evitar que uma minoria de estados, mas com maioria de eleitores, decida o rumo de todo um país maior e mais populoso do que toda a Europa, ou todo o Brasil, é que também há o Colégio Eleitoral, instituição de complexo funcionamento, onde os eleitores votam em quem vai votar no Colégio, que então vota no presidente.

Sem o Colégio Eleitoral, toda eleição, de um país continental com 300 milhões de habitantes, seria decidida pela Pensilvânia, Massachusetts e Nova York no começo de sua história, e hoje, por Nova York, Miami e Los Angeles. É difícil crer que tais pessoas, por mais que sejam as que mais aparecem na TV, entendam realmente dos problemas do Arkansas, do Havaí e do Michigan.

Colégio eleitoral americanoÉ fácil simplesmente acusar tais pessoas de “racistas”, “machistas”, “brancas” e “sem escolaridade”, sem perceber que sem esses “rednecks” Nova York morreria de fome, e que os ricos habitantes de Manhattan, preocupados com “feminismo” e “transgêneros”, dificilmente agüentariam uma noite no Maine ou na Carolina do Norte para descobrir como eles é que são “privilegiados”.

Bem ao contrário do que sempre ouvimos, a América não é uma democracia: é um sistema muito mais avançado e poderoso, uma república. O Brasil, mesmo tendo “república” no nome (e mesmo que as duas palavras, na linguagem vulgar moderna, tentem significar o mesmo), é uma democracia onde basta convencer a maioria para transformar qualquer desejo próprio em lei sobre os demais.

Quando falam em “democracia” americana (e a expressão é quase uma unanimidade hoje), estamos falando em algo errado. Estamos diminuindo a América. Sempre com o vezo de acreditar que a palavra “democracia” deve ser defendida imediatamente, crendo que sem a maioria pura só há a tirania. Como diversos exemplos na história mostram, e nosso PT não é exceção com sua “democratização”, nada pode ser mais afastado da realidade e ter conseqüências mais perigosas para tantas vidas.

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  • Giordano Santiago

    Mapeando e colocando nos lugares certos algumas idéias e dúvidas que tinha a respeito. Agora consigo ver claramente as diferenças, prós e contras. E reconfirmei que o modelo americano é pra mim o mais correto.
    Em tempo: os mesmo mimizentos brasileiros que vivem reclamando do resultado da eleição americana, em geral são os mesmos que não reclamaram quando um programa melequento, chamado BBB, adotou um sistema de votação similar ao americano, julgando ser mais justo.

  • Que aula de política e história. Muito obrigado!

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  • Rarodova da Silva

    Que beleza de artigo, Flavinho! Um primor! Que D.us continue lhe iluminando e dando saúde. Abraços e keep on walking!

  • JB Trainstation

    Enquanto isso, no Brasil, basta obter maioria para fazer passar qualquer coisa….

  • Rafael V

    Só faltou contextualizar, pra quem não está familiarizado, que IYI no tweet do Taleb significa Intelectual Yet Idiot

  • Gabriel Costa

    Talvez esse seja o melhor texto desse site nos últimos tempos. E olha que a concorrência é muito pesada!

    Parabéns, Flavio. Realmente sensacional.

  • WillMDias

    Ótimo artigo.

    O sistema eleitoral dos EUA, é complicado de entender, e a mídia que ficou de ” cara no chão”, faz um desserviço complicando ainda mais.

  • saimon manenti

    perfeito …seria interessante alguém fazer uma simulação de como teria sido as eleições brasileiras 2014 (mesmo com as urnas claramente fraudadas) se o sistema fosse o mesmo.

    • Daria Dilma, acho. Isso se analisarmos literalmente os dados da última eleição, mas se o sistema fosse esse, os resultados poderiam ter sido diferentes. Isso pelo fato dos candidatos nos Estados Unidos já focaram em suas campanhas nos swing states, estados que hora votam nos Republicanos, hora votam nos Democratas. Toda a campanha eleitoral é diferenciada e adequada a esse sistema de votação em específico, diferente do que acontece em uma “democracia direta”, como no Brasil.

    • Vicente Junior

      Já tinha feito esse “exercício”, usando a representatividade de cada UF na Câmara dos Deputados (um colégio eleitoral de 513 deputados). Ela ainda ganharia a eleição.

      Mas sabemos que a representatividade na Câmara não é real. São Paulo, por exemplo, concentra 21,6% da população brasileira, mas tem 13,6% da Câmara. Vale o exercício.

      • Saimon e Vicente, reduzir a questão da distinção entre república e democracia a pensar no Senado como um Colégio Eleitoral (mistura de conceitos absurda, diga-se) é um reducionismo e tanto às idéias do texto. Estão apenas trocando a maioria, no caso, não criando um sistema, adaptado à realidade geográfica/populacional/costumeira/etc brasileira de um sistema com contrapesos à maioria bruta.

  • Ótimo artigo, muito esclarecedor. Compartilhando !!!

  • wellington hipolito

    Que artigo maravilhoso! chega dá gosto de ler! Parabéns!

  • João Marcos

    Quanto aos checks and balances dos EUA, apesar de ser um dos melhores da atualidade, ainda tem grandes falhas. Hoje faz 44 anos da Roe vs Wade, quando a Suprema Corte legislou permitindo o aborto em todo o país.

    Penso, sem considerar debates éticos, científicos ou religiosos, que esta deveria ser uma decisão a cargo do Legislativo de cada estado, não?

    Como cortar a capacidade ativista do Judiciário? Existe algum livro com propostas nesse sentido?

    • Eu particularmente acho muito difícil, dado que o Judiciário, e a Suprema Corte em especial, é a instância máxima – como diria Rui Barbosa, não existe recurso contra um tirano togado. O próprio Morgenstern conta isso em seu breve artigo sobre ativismo judicial [1].
      E o sistema americano é de “lei comum” (Common Law), aonde os juízes se orientam muito mais fortemente na jurisprudência, usada como se lei fosse.
      (Talvez por isso eu prefira o modelo de lei civil, aonde a fonte mais importante ainda é a lei escrita e o juiz tem um trabalho muito mais estrito, de adequação da lei ao caso concreto.)

      O que consigo imaginar aqui é realizar um impeachment, mas isso só tiraria o mau juiz, não a má interpretação. E a má interpretação é bastante perigosa, pois demanda-se muito tempo, dinheiro e esforço para revertê-la.
      Só ver casos escabrosos como Dred Scott v. Sanford, de 1857, que basicamente negava direitos constitucionais aos descendentes de escravos, e só foi definitivamente derrubada com as leis de direitos civis em 1966 e a 14a. emenda em 1968. Ou mesmo a própria Roe v Wade, que basicamente orienta todas as questões de aborto nos EUA para sempre se votar contra o nascituro.

      E sim: entre as teses mais defendidas está a de que a questão do aborto, não sendo claramente um assunto de direito constitucional, deveria ser decidido em cada estado – como manda a décima emenda.
      Porém, se (como disse o próprio magistrado Blackmun, que redigiu a decisão da Roe v. Wade) for mostrado que o embrião é pessoa com direitos constitucionais, a Roe não só cai imediatamente, como o aborto se tornaria automaticamente crime em todos os estados.

      Livros com propostas nesse sentido? Difícil dizer.
      Temos no Brasil o jurista Lenio Streck – que, apesar de ser esquerdista, é bastante conservador no seu trato com direitos constitucionais e a Constituição brasileira. A coluna dele no Conjur é bem interessante [2].
      Nos EUA, o famoso jurista Ronald Dworkin (que até defende aborto até o terceiro mês – e quase certamente foi a inspiração principal de Barroso em seu voto) trata do assunto, bem como Mark Levin em seu livro Men in Black: How the Supreme Court Is Destroying America.
      A Heritage Foudation tem alguns links sobre a questão da “régua da lei” [3] e uma seção sobre casos de ativismo judicial da Suprema Corte.

      Talvez dê para se iniciar alguma boa pesquisa a partir disso…

      1 – http://sensoincomum.org/2015/12/17/urgente-ativismo-judicial-do-stf/
      2 – http://www.conjur.com.br/secoes/colunas/senso-incomum
      3 – http://www.heritage.org/initiatives/rule-of-law

  • João Marcos

    Flávio,
    Por que o Brasil, mesmo adotando as instituições americanas, não consegue ser uma república? Será que existe algo além das “instituições criadas pelos Fathers” que torna uma nação república?

    • Humberto Jorge

      O Brasil não adota o Modelo Americano e sim o Modelo Francês. Nosso sistema institucional republicano vem do Positivismo Francês que foi dos primeiros presidentes como Deodoro e Floriano Peixoto. Além disso, nosso sistema de direitos é francês e nossos códigos de justiça são italianos. Coisa bem diferente dos Americanos, que não tem sistema de Direitos e a jusrisprudência deles é Inglesa, o popular common law, que impede justamente a criação de códigos de justiça.

  • O Impronunciável Zweist

    Uma explicação tão simples que até o cachorro de um esquerdista entenderia. O dono possivelmente não.
    Mas acaba que a forma de governo americano meio que desafia o, com o perdão, senso comum. E se aparentemente o pessoal lá não entende, ou finge não entender, o que é mais provável, aqui é incompreensível.

  • fabioqjr

    Sem arestas, ótimo artigo!

  • Elizabeth Caulfield

    Parabéns pelo artigo primoroso. Os founding fathers, como tu disseste, eram muito preocupados com a “tirania da maioria”, como se depreende da leitura dos Artigos Federalistas. Um princípio que vai contra à ideia básica de dominância do Estado e controle das massas, âmago do ideário de esquerda… Leitura básica de um acadêmico de Direito nos primeiros períodos (ironia é perceber que no atoleiro em que estamos metidos há o dedo de centenas de operadores do Direito). É uma pena que o conhecimento, apesar de acessível, seja menosprezado em prol da ideologia.

  • Ilbirs

    Li o artigo e entendi perfeitamente, assim como antes disso entendia o conceito americano de o país consistir de 50 unidades independentes entre si que na prática se unem em torno de uma moeda, um exército, uma corte suprema e umas poucas leis de cunho nacional. A coisa toda é bem sofisticada, o que por si só obriga o cidadão médio a, se não pensar sofisticado, no mínimo entender que há um motivo para aquilo ser assim e que ultrapassa sua compreensão, que seria a de simplesmente achar que porque algo tem uma votação majoritária seria simplesmente para ser aceito sem que se analise o mérito da coisa.
    Para o contexto de formação dos Estados Unidos, acho sistema bem adequado, ainda mais se considerarmos o quão fracionada era a colonização local e o esforço que foi para manter coeso o que veio daquelas primeiras 13 colônias em diante. Não havia uma religião em comum, dado o grau de aporte de gente de diferentes religiões, assim como não houve uma nacionalidade formadora em comum se pensarmos que para aquela região desde o tempo da colônia inglesa foram pioneiros que não eram britânicos, em que pese o viés mais de povoamento do que exploração. Como também havia o fracionamento administrativo desde o começo, acabou funcionando bem quando se partiu de 13 colônias independentes para posteriormente 50 estados.

    No caso do Brasil, como nosso surgimento foi diferente e o máximo de fracionamento que tivemos foi o fato de a região amazônica responder diretamente à Coroa portuguesa, não temos os problemas que geraria uma independência para cá, ainda mais que chegamos a ser a capital de um reino unido e essa mentalidade de reino unido acabou perdurando de lá para cá, dado o grau de coesão histórica e territorial de nossa nação de 1700 em diante:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Evolução_territorial_do_Brasil#/media/File:Non-Native_American_Nations_Control_over_South_America_1700_and_on.gif

    Portanto, boa parte do Brasil já era Brasil muito antes de os Estados Unidos fazerem sua marcha expansionista rumo ao Pacífico. Muito disso decorreu dos tempos das Ordenações Filipinas, em que as bandeiras foram expandindo os territórios com cultura predominantemente portuguesa para além da área de Tordesilhas. O que se perdeu de território com a independência uruguaia na prática foi ganho com os territórios herdados da Guerra do Paraguai e a incorporação do Acre ao país, mas o principal é que nosso território em sua maior extensão é historicamente mais estável que o americano:

    http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/62/Us_historic_territories.jpg

    Portanto, não tivemos por aqui o que ocorreu por lá, em que muito da marcha a oeste deveu-se à aquisição de territórios franceses aproveitando a quebra financeira de Napoleão e a outra parte foi à base de levar primeiro os americanos para lá, caso de territórios originalmente espanhóis e mexicanos, para depois clamar aquelas áreas seja por compra ou invasão e anexação posterior, caso das Guerras Mexicano-Americana e Hispano-Americana. Portanto, não tivemos aqui a questão de ir juntando um monte de terra que originalmente era de outros, para o que o sistema de alta autonomia americano acabou sendo uma forma de apartar os ânimos daqueles que possam ter ficado possessos ao verem uma mudança súbita de soberania. Não somos um país fundado em cima de uma ideia, como o Flavio Morgenstern sempre fala sobre os Estados Unidos.
    Deixando os Estados Unidos de lado e pensando neste Brasil historicamente mais coeso, vamos dizer que as distorções que temos de 1889 em diante é que devem ser nossa preocupação mais por terem concentrado excessivamente o poder na esfera federal e tornado as esferas estaduais e municipais extremamente vassalas da capital nacional, algo que se acentuou ainda mais quando da criação de Brasília. O sentimento de brasilidade existe e provou-se historicamente forte, como se pode ver por nosso território ser grande antes mesmo de independente e antes mesmo de os Estados Unidos existirem.

    Há que se ter freios e contrapesos aperfeiçoados por aqui? Sim, mas não podemos esquecer das particularidades daqui em relação àquilo que temos como exemplo. Creio eu que parte da devolução de poder às esferas menores brasileiras ocorreria naturalmente com uma mudança na dotação orçamentária que mantivesse a maior parte da riqueza arrecadada onde é gerada, aqui entendendo-se como municípios tendo a maior parte do bolo, estados a segunda maior e o governo federal a menor de todas, esta sendo destinada a defesa (temos o segundo maior poder militar das Américas), moeda, representação diplomática, leis sobre aquilo que é mais ou menos igual independendo de onde se esteja e mais um ou outro aspecto que seja naturalmente unificado. Há também a questão de como evitar por aqui que um poder mais regionalizado dê margem a coronelismo, “donos da cidade” e outras coisas bem típicas daqui.

    • Nao Sei

      Excelente retrospecto e comparativo histórico. Não há discussão proveitosa sobre futuro sem a devida reflexão dos fatos passados e sua influência no presente.

    • Fábio Peres

      Uma coisa que devemos pensar é que nossos freios e contrapesos não estão no Executivo, mas no Legislativo, com a distorção do número de deputados na Câmara (que se acentuou após a CF/88 e o surgimento de Estados-membros na fronteira) e a existência de um Senado.

      De mais a mais, vale lembrar que nosso modelo de federação já foi os Estados Unidos, até 64, e não funcionou muito bem (a não ser para São Paulo). O uso do modelo alemão, de cooperação entre os Estados-membros, pode não agradar a muitos – mas é melhor para o Brasil de hoje.

  • Hwblask

    Excelente artigo!

  • Pablo Tuzi Serafini

    Excelente texto Flavio.
    De fato, o sistema de república americana, nada mais faz do que evitar que demagogos (tal como Barack Obama), déspotas benevolentes, que distribuindo favores a uma parcela da população, permanecessem no poder por muito tempo. Visavam evitar o que Alexis de Tocqueville no livro (A Democracia na América) e mais tarde John Stuart Mill (Sobre a Liberdade) chamaram de “A Tirania da Maioria”.

    “As democracias são naturalmente levadas a concentrar toda a força social nas mãos do corpo legislativo. Sendo este o poder que emana mais diretamente do povo, é também o que mais participa de sua onipotência.”
    “Assim, nota-se nele uma tendência habitual a reunir toda espécie de autoridade em seu seio. Essa concentração dos poderes, ao mesmo tempo que é singularmente prejudicial à boa conduta dos negócios, funda o despotismo da maioria.” – Alexis de Tocqueville

    “O povo que exerce o poder nem sempre é o mesmo povo sobre o qual ele é exercido, e o dito governo autônomo não é o governo que cada um exerce sobre si, mas sim o governo de todos sobre um. Além disso, a vontade do povo, na prática, significa a vontade da parcela mais numerosa ou mais ativa do povo, ou seja, da maioria ou daqueles que se fazem aceitos como maioria. E essa maioria pode querer oprimir parte de seus integrantes, e é preciso precauções contra este abuso de poder. Assim, a limitação do poder do governo sobre os indivíduos nada perde quando os detentores do poder devem responder regularmente a comunidade, isto é, ao grupo mais forte dentro dela. Essa visão das coisas, não teve dificuldade de se estabelecer nas reflexões políticas, “a tirania da maioria” é um dos males que a sociedade deve se precaver.” John Stuart Mill

    “A democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. A democracia atribui a cada homem o valor máximo; o socialismo faz de cada homem um mero agente, um simples número. Democracia e socialismo nada têm em comum exceto uma palavra: igualdade. Mas observe-se a diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade na repressão e na servidão.” – Alexis de Tocqueville

    Talvez (para não dizer com certeza), se tivéssemos um sistema semelhante, teríamos governos bem mais estáveis, e PT não teria feito tantos estragos no país.

  • Josmar França

    Apesar de sistemas diferentes, o texto tem coerência argumentativa. Só destrambelha o final – são sistemas complemente diferentes, ele defende o sistema Estadunidense no final, mesmo condenando-o no inicio. Ele compara no final nosso sistema (que não tem chance de ser distrital enquanto tiver gente querendo separar esses distritos dos demais distritos – a exemplo dos “sulito”) o que é um erro.

    • Josmar, não sei se entendi sua crítica. Não entendi o que é um erro comparar, e passei muito longe de condenar o sistema americano no início do texto.

      • Wombatmucholoco

        Flavio, você nem poderia entender. Quando o comentarista solta um “estadunidense”, a coisa já fica destrambelhada no início.

  • Ótimo artigo. Eu, particularmente, sou defensor do modelo inglês de monarquia. Mas se é pra ser república, que pelo menos seja uma república verdadeira, como a dos EUA.

  • Tiago Rincaweski

    Excelente artigo, Flavio!
    É muito empolgante ouvir sobre o funcionamento da república americana! Realmente é algo magnífico a criação dos founding fathers.

  • Diodoro Cirino

    Flávio, grosso modo, nas faculdades de direito, ensina-se de forma esquemática os conceitos de monarquia e república como diferentes espécies do gênero “formas de governo”, democracia e autocracia como espécies de “regimes de governo”, presidencialismo e parlamentarismo como “sistemas de governo”. Assim, são contrapostos exemplos de países com governos monárquicos e republicanos. Diante dos conceitos apresentados em seu texto para os termos “república” e “democracia”, como analisaríamos países como a Inglaterra, por exemplo? Será a terra de Locke uma monarquia republicana parlamentarista? Parabéns pelo texto.

    • Diodoro, esse é um assunto que… bem, digamos que no final do ano você verá uma análise mais detalhada. 🙂
      A Inglaterra é justamente o sistema que mais confunde no mundo, nem há exatamente uma palavra para ela. Chamamo-na de “república parlamentarista”, o que basta. Uma “monarquia republicana” é uma contradição em termos. O problema é que, graças ao parlamento, após séculos (apenas no Iluminismo), passaram a chamá-la também de “democracia”, o que também é um erro brutal. Mas ela continua sendo uma monarquia parlamentar, lá não cabe o termo “república” – embora, fora a América e a Suíça, seja onde um modelo análogo mais seja visto no mundo moderno.

      • Diodoro Cirino

        Nossa Flávio, espero então por uma análise mais detalhada, porque a sua resposta me deixou ainda mais confuso … 🙂 ” Chamamo-na de ‘república parlamentarista’, o que basta”; “Mas ela continua sendo uma monarquia parlamentar”; “Uma ‘monarquia republicana’ é uma contradição em termos”. Vejo que o grande problema gira em torno daquilo que, nas faculdades de direito, chamam de “regime político”, ou seja, da resposta à pergunta sobre o que define a legitimidade do poder político. Numa monarquia absolutista moderna ou no Império Romano, o poder legítimo é respectivamente o do monarca ou o do imperador, independente da vontade do povo. Já na República dos EUA ou na Inglaterra pós-1689, podemos considerar que temos um regime político de “politeía”, onde o poder político se legitima na soberania popular, concretizado através da garantia do direito de voto e de representação política para todos os cidadãos, diferenciando-se da sua forma degenerada de regime político – a democracia – pela existência de mecanismos de controle que impeçam o abuso de poder pela maioria (como, por exemplo, o sistema do colégio eleitoral). Assim, acredito que a solução seria atribuir um significado distinto ao termo “república”, que originalmente representava a simples tradução latina para o grego “politeía”, compreendendo-a como a designação de uma forma de governo que se contrapõe à monarquia; ou encontrar outro vocábulo para designar a forma de governo compreendida ordinariamente como republicana; ou então entender que a palavra democracia significa o regime saudável e encontrar outra palavra para designar sua forma degenerada. Obrigado pela atenção.

      • WillMDias

        Ôpa.

        Também aguardo uma análise mais detalhada.

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