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O entendimento do STF é de que um roubo de celular de até R$ 500 cai no princípio da insignificância. Na prática, é a legalização do furto.

O STF tem dado jurisprudência para a versão de que o furto de um celular com valor de até R$ 500 cai no princípio da insignificância, quando se entende que o acionamento da Justiça é desproporcional e não compensatório para o crime cometido.

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O princípio da insignificância é usado para o caso do roubo famélico – quando o ladrão rouba comida, ou rouba algo ínfimo para se alimentar – ou em casos de somas minúsculas, como o furto de uma caneta. Agora, o entendimento do STF, a mais alta corte do país, é que o furto de celulares de até R$ 500 deve ser enquadrado no mesmo princípio, para “desafogar a Justiça”.

Em reportagem da Record, populares se indignaram com a visão do STF. Seja um celular ou sejam 10 centavos, “é meu”. A população brasileira tem noção do valor da propriedade privada, fruto do trabalho, perante o roubo, fruto da violência e da subtração do trabalho de outrem. Um cria uma riqueza, outro destrói riqueza e trabalho alheio pela violência.

O entendimento do STF aduz uma diferença fundamental entre esquerda e direita. A esquerda presume que a sociedade pode ser ordenada por princípios gerais, “científicos”. Por exemplo, de que um crime de pouca monta não vale a pena ser punido (custa mais caro punir o crime do que o crime em si). A direita, baseada muito mais em costumes, presume construir uma sociedade por costumes testados pelo tempo. O costume de roubar não fará uma boa sociedade. Se o custo da Justiça é mais alto do que o daquilo que foi subtraído pela violência, mesmo que seja um celular, ainda assim é preferível a Justiça.

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É o que Frédéric Bastiat, na obra A Lei – Por que a esquerda não funciona, explica sobre o que se vê e o que não se vê: não vemos o custo da Justiça, mas também não vemos que o dinheiro para substituir aquele celular roubado poderia ser usado para algo melhor. É como substituir uma janela quebrada: os vidraceiros existem devido a janelas quebradas, mas nem por isso é útil para a economia quebrar janelas.

Outros pesquisadores a também usarem janelas quebradas como exemplo, que refletem bem o caso do roubo de celulares e da diferença entre teoremas “racionais” ou costumes para construir a sociedade, são George L. Kelling e Catherine Coles, do famoso livro de criminologia Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities.

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Basicamente, a Teoria das Janelas Quebradas diz que se um edifício tem janelas quebradas por vândalos, a tendência é que outros vândalos quebrem mais janelas. A lição óbvia é para consertar os problemas enquanto são pequenos para evitar vandalismo. A lição óbvia, mas nem sempre lembrada, é que um crime que cause algum resultado (nem que seja chocar a sociedade) é imediatamente repetido. Os roubos de celular falam por si.

Ou seja, de que adianta um teorema econômico ou burocrático sobre Justiça, supondo que furtos ou mesmo roubos de celular são de pouca monta, quando isso, por óbvio, vai gerar uma epidemia de roubos de celulares que tornará a vida no Brasil bem mais cara, preocupante, violenta?

Se é para se focar tão somente na economia, vale ainda o que disse nosso colunista Tom Martins:

Você é pobre. Consegue, com muito esforço e sacrifício, comprar um celular baratinho para poder acessar a internet pré-paga de 50MB. Você está na mesa de um bar com seu amigo rico que tem um iPhone 7. Lamentável e coincidentemente, dois bandidos furtam ambos os celulares e são pegos.

O bandido que roubou o iPhone 7 de seu amigo rico será preso por furto; o que roubou o seu Xing Ling será solto na hora, com a ficha limpíssima.

Agradeça aos 8/11 juízes do STF indicados por Lula e Dilma.

Isto tudo para não falar da fundação moral da sociedade, que deveria ser baseada na idéia de trabalho e não-agressão, e não do roubo. É fácil notar a diferença entre uma sociedade de trabalhadores e de gafanhotos. Na prática, o que o STF faz ao tentar julgar casos (não criando leis, mas gerando jurisprudência) de roubo de celulares de até R$ 500 (como se ladrões fossem auferir o valor antes de arrancá-los das mãos de homens, mulheres e crianças por aí), é tão somente uma coisa: legalizar o furto de celulares. É como a Justiça pensa hoje no Brasil.

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  • Daniel De Paula

    Eu fico pensando como até mesmo o inJudiciário seria muito diferente se pessoas como o Flávio pertencessem à classe falante deste país imundo!

  • Tomas

    O Brasil está cada vez mais indo pro Bananil.

  • João Marcos

    O STF é o maior câncer do Brasil. E o mandato dos caras é vitalício.

  • JAIRO ABRÃO DE ALMEIDA

    Essa decisão é digna de nota !
    Não cabe à suprema corte dizer do valor mínimo da coisa … “Somente aquele que está calçado sabe onde o sapato o incomoda” ! Vê-se que a decisão é absurda e a obrigação da efetiva aplicação da Justiça não pode ser dissolvida com argumentos tão inconvenientes e inconsistentes diante do quadro atual onde uma boa parte do. Congresso Nacional se vê complicada por travessuras com o dinheiro público , muito roubo, furto e outros delitos em meio à Sociedade que busca o mínimo de decência… O brasileiro contenta -se com pouco e não é justo tirar-lhe o pão , fruto do seu trabalho…Como falei,a decisão proferida é digna de nota ,e, neste momento,a ela ,aplico a nota Zero !

  • Álvaro Luiz

    serio q vc n entende q ANTES DE ROUBAR todo mundo tem uma opçao? roubar é “justificavel” n so pq a pessoa ta com fome mas sim tb se ele tiver passado dias PEDINDO e ngm ter dado. ai sim num ato FINAL de desespero ele decide roubar.

    oq vc tem q entender é q ROUBAR ou cometer qlqr crime tem q ser a ultima das ultimas opçoes, e n partir logo pro errado por mais justo/nobre seja a motivaçao para cometer o ato ilegal. e a falta de puniçao ADEQUADA faz sim as pessoas se sentirem incentivadas a cometer crimes.

    exemplo bem didatico de q a certeza da impunidade nos faz fazer coisa errada: um filho pega $ da carteira do pai sem avisar (roubo né) para comprar algo q ele acha q se pedisse o pai n daria o $. dai o pai descobre e oq acontece? NADA. so dá um esporro no filhinho.

    mas se o filho sabe q ao ser descoberto o pai certamente o denunciaria por roubo apesar de ser seu filho, ele pensaria 2x antes de roubar pois o medo de ser preso o faria PEDIR o $ em vez de roubar.

    • Pobretano

      É claro que todos têm uma opção antes de roubar! Até mesmo, para citar uma referência da pop culture, dá para comer a própria perna antes de tentar surrupiar um pacote de salsichas. A questão é que “estado de necessidade” não é (ou não deveria ser) um critério para ser usado a torto e a direito. E o fato de juízes abusarem desse princípio (e do princípio da insignificância) não os torna automaticamente inválidos ou imorais.

      E, novamente, há mais do que apenas a certeza da punição como freio. Um exemplo bem interessante foi o caso da lei seca americana, quando colocaram proibições sobre a birita nos EUA. As pessoas, mesmo com essa restrição, enchiam a cara escondido e compravam pinga de baixa qualidade – isso quando não era metanol – dos traficantes/mafiosos (Scarface fez fortuna nesses esquemas!). Pior, o governo deliberadamente envenenava tonéis de álcool, e mesmo com isso as pessoas continuavam bebendo.

  • Sherazade Cássia S. Lacerda

    NÃO IMPORTA O VALOR, IMPORTA QUE O CARA TRABALHOU PARA COMPRAR E ROUBO É CRIME, SIMPLES ASSIM. STF VERGONHA NACIONAL.

  • Armando Júnior
  • José Ricardo Reis Vasconcelos

    Creio que essa notícia pode ser classificada de Fake News tamanha é a sua distorção.

    http://www.boatos.org/brasil/stf-quem-rouba-celular.html

  • Pobretano

    A motivação do crime famélico não é vantagem-pela-vantagem, mas matar a fome.

    • Álvaro Luiz

      da no mesmo. se o faminto soubesse q ao matar a fome vai ficar preso poderia pensar 2x antes de roubar e decidir pedir ate conseguir em vez de roubar. mas decidem roubar logo apostando na impunidade.

      na cadeia ele tem refeiçao garantida. mas n qr ser preso p encher o bucho. qr comer sem pagar e ficar livre.

      “ah mas é p alimentar a criança”. entao pense nela e n seja preso. se for preso qm vai cuidar do seu filho?
      “ah vai pra um abrigo ou orfanato”, entao pq n vai procurar logo um em vez de roubar?
      “ah pq n tem serviço publico q presta, o governo n nos dao abrigo nem comida pq roubam os impostos p eles”, entao a justificativa de roubar é pq tao roubando antes. n se justifica um erro com outro. evita-se o erro.

      “vc fala isso pq nunca passou fome”. nunca passei msm. e n sei oq eu faria se passasse. talvez eu roubasse. mas so depois de tentar todas as formas legais p conseguir. e se eu tivesse q finalmente roubar eu teria conciencia do q to fznd e esperaria a puniçao justa.

  • Pobretano

    Furtar comida para saciar a fome não é crime de bagatela, é estado de necessidade.

  • Pobretano

    Eu sei que de cabeça de juiz e fralda de nenê, sai qualquer coisa, e eu mesmo não me conformo com diversas decisões teratológicas, ainda mais quando essas decisões são até mesmo aplaudidas pela população e também pelos poderes públicos (quantas vezes já não perdi tempo falando mal da Maria da Penha…).

    Mas, parando a auto-apresentação, cabem algumas considerações. Primeiro, uma correção: o furto famélico encaixa-se no estado de necessidade, o qual é até previsto no Código Penal (artigo 24), e não necessariamente no princípio da insignificância. OK, raramente num furto famélico o ladrão rouba somas vultosas de comida, mas não é isso que é levado em conta num furto famélico. Por exemplo, uma pessoa que afana um punhado de balas Juquinha não o faz para matar a fome…

    Ao ponto: eu procurei tudo que é canto essa decisão, e nada encontrei sobre o número mágico de 500 conto. A única fonte desse valor, ao que parece, é este link da Record; todo o restante aponta para este link, ou no máximo para o vídeo correspondente no Youtube. Por outro lado, a noticia que de fato encontrei é aquela de que o celular furtado foi um de 90 pilas. Este processo andou por diversas instâncias, até chegar no STF, que decidiu pela insignificância. Esta decisão, a propósito, pode ser encontrada aqui, no próprio site do STF. Note que a data final do processo é do mês passado, ainda que a decisão do stf tenha sido de fato proferida em maio.

    Mais abaixo, em um comentário, você fala que “tem decisão” – mas não tem. Só tem a repórter falando desse número mágico, sem citar os detalhes do caso (coisa que as reportagens do celular de 90 falam). Você também fala que tem especialistas falando sobre – mas eles falam de forma genérica, sem citar o número mágico de 500 reais. Todas as opiniões dos ditos especialistas, desde o adévogado ao promotô, podem ser aplicadas a ambos os casos, ao de 90 e o de 500.

    Você fala das datas, mas não há nada na reportagem com a qual se possa inferir a data da decisão judicial. OK, poder-se-ia inferir que a reportagem estaria falando de uma decisão do STF que saiu do forno. Mas eu não considero esse jornal dar Record lá muito confiável. Caralho, este Balanço Geral já chegou a passar reportagem da sombra de Michael Jackson perto de seu velório, e até de plantações de cana “misteriosamente retorcidas”! Não seria difícil eles fazerem esse telefone sem fio, de pegar notícia sem checar as fontes.

    A única forma agora de solucionar esse número de 500 reais é contatando a reportagem da Record, mas até lá isso é muito suspeito.

  • Filipe Bismark

    E tome quem não vê a fonte pra falar que é falso ou não é, essa é verdadeira camundongo.

  • Wagner R Silva

    Para quem tem celular a disposição e pago pelos impostos, é insignificante.

  • Mauro Donisete Holsapfel

    O STF poderia firmar jurisprudência que promovesse a pena de morte, pela insignificância que as instituições nacionais atribuem a vida de inocentes. Se não se tem dó de inocentes, por que ter dó de facínoras? Ah, esqueci, não é dó de facínoras que se tem, é infinita ternura… Lembram-se, Ministros, da visita que o M19 fez ao Palácio da Justiça em Bogotá, Colômbia, em 6 de Novembro de 1985. realizando a chamada Operação Antonio Nariño pelos Direitos do Homem? Mataram 96 pessoas, dentre elas 11 magistrados. Remember, remember the sixth of November…

  • Timo Kaarkoski

    Se pra STF, punicao deve variar dependendo do valor roubado, as punicoes dos politicos, roubando milhoes de dinheiro do povo, deve aumentar bastante tambem ne ? Bem, todos nos sabemos resposta pra esse…

  • Newton (ArkAngel)

    Mas tanto em um quanto em outro desrespeita-se o princípio de propriedade privada. Como eu disse antes, e se o meliante furtar em um dia 10 celulares de 499,00?

  • José Guilherme Xavier Saraiva

    O STF é ridículo. Eles pensam que todos têm salários iguais aos deles. Lamentável, vergonhoso, ….

  • Detetive Dogue

    Vamos lá qual será a próxima piada, bolsa bandido? Bandido bom é bandido solto? Meu marginal minha vida? Oq que tá acontecendo? daqui a pouco assaltante vai virar “emprego” de carteira assinada com direito a vale transporte e sexta básica!

    • Convenhamos que o Bolsa Bandido já existe, e o bandido bom é bandido solto também…

  • Ilbirs

    Só para atualizar o noticiário, mas não sobre essa do STF, eis que o bebê Charlie Gard veio a óbito no presente dia. Perdeu-se uma pessoa porque a ação do Estado não permitiu que tivesse tratamento em tempo adequado, talvez porque mostrasse ao mundo a dura realidade de que sistemas de saúde gerenciados estatalmente são mais ou menos como os tratamentos de saúde que se dá a gado de corte, em que aquelas reses com algum problema mais grave são imediatamente sacrificadas por onerarem a criação.

  • Sergio, entendo a preocupação, mas ela está no texto. No título, usamos a linguagem popular, que não faz mesmo diferenciação de um para outro.

  • Não é, Matheus. Esse link aí reclama de uma notícia que fizeram em cima desta, que é real. Tá linkada, tem decisão, tem reportagem, tem especialista falando. A conclusão que esta outra notícia deu, que virou boato de WhatsApp, é que é falsa. Note as datas também.

  • TADAAAAAAAAAAAAAAAA!!!

    (e a fonte tá citada)

  • Não entendi onde atacamos a ciência.

    • Beto_Caldas

      ao q parece não enxerguei as aspas… desculpas.

  • Felipe, muita gente reclamou, eu mesmo pensei no título antes de fazer, mas a diferença entre roubo e furto só existe mesmo nas filigranas jurídicas. Nem numa delegacia alguém diz “furtador”. Note que o texto inteiro tem essa distinção. Mas ninguém grita na rua que teve o celular “furtado”. Preferi a linguagem mais popular, até mesmo para não falar apenas com meu público. Abraço!

    • Felipe Souza

      Agradeço a rápida resposta. No entanto, o que quero ressaltar é que, para muito além da linguagem “popular”, fato é que estás a informar acerca de um posicionamento jurídico e, para tal, misturar terminologias populares (no caso bem distintas da realidade) com posicionamentos jurídicos é, sim, mal informar. Ou seja, tomando-se por base o título do texto (única coisa que “fica” na cabeça de muitos “leitores”), ou até mesmo o corpo, eis que repete os mesmos equívocos, o STF está a descriminalizar o ROUBO – subtração de bens mediante GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA -, o que seria estonteante. É óbio que ninguém grita na rua que teve o celular furtado, até porque, nessa situação, É ROUBO, e não furto. Ou seja, a diferença entre furto e roubo vai MUITO além das filigranas jurídicas. Em que pese ambos sejam crimes e, portanto, devam ser duramente punidos, cada um conforme suas peculiaridades, um – o furto – não oferece qualquer risco à pessoa; o outro – o roubo – é necessariamente cometido com VIOLÊNCIA ou, no mínimo, grave ameaça, o que pode, inclusive, terminar em um latrocínio – crime mais grave até que o homicídio. Desta feita, quando você, como formador de opiniões, incute em seus leitores a informação de que o STF está a descriminalizar um crime violento, está desinformando. Não questiono a indignação, eis que eu mesmo acho ridícula a aplicação do princípio da insignificância a qualquer delito que não seja um verdadeiro furto famélico. Questiono a desinformação. Se muito criticamos as engenharias sociais que, intencionalmente ou não, desinformam, não podemos fazê-lo, sob pena de nos tornarmos hipócritas, pregadores de moral vestidos de cueca. Por fim, novamente deixo meus agradecimentos a todo o excelente conteúdo compartilhado por você. Grande abraço!

    • Felipe Souza

      Obs.: para reforçar meus argumentos: a imagem utilizada na chamada e na capa da matéria é de um roubo. Se não houve efetiva violência, houve efetiva ameaça, no mínimo na condição de redução da capacidade de reação da vítima, eis que, claramente, temos dois assaltantes. Ou seja, você, que muito entende de linguagem, sabe que essa imagem, associada ao título, imprime a ideia de que os roubos – crimes violentos – estão para ser legalizados pelo STF. A decisão jurídica exposta, porém, nada tem a ver com esse tipo de cena ou com esse tipo de crime. Espero ajudar! Abraço!

  • Lucas, eu nem sei se é a mesma notícia (essa é de maio), mas a Record consultou advogados até para explicar a decisão com base em R$ 500.

  • Completo 10 anos desse trabalho nesse mês. Este foi um dos comentários mais ENGRAÇADOS que li nessa década. 😀

  • tomas nocu

    o STF só favorece os ricos e fode com a vida dos pobres , ainda bem que eles tem dinheiro sobrando para comprar IPHONE.

  • leandro abreu

    Bando de merdas,que nunca pegaram em um enxada.

  • wilson

    Partimos do principio que não é o valor, mais o ato em si que dever ser julgado, para eles acostumados a roubar milhões, realmente um celular de 500,00 reais não é nada, mais, se não há justiça, que liberem o porte de armas.

  • Maurozam Da Silva

    Devemos fazer um projeto de iniciativa popular, onde matar ladrão, uma vez que comprovado o fato e não paire dúvidas também não seja crime, exceto nos casos reais do princípio da insignificância como alimentos etc,,,

  • Rafael Guimarães

    O princípio da insignificância só não leva em conta que o valor do bem furtado ou roubado da vítima poderia não ser nada insignificante para ela. R$ 500,00 podem ser um quantia considerável para uma parte da população e o termo “insignificante” não se aplica certamente a quem ganha um salário mínimo e parcela um celular em várias vezes. Mais uma vez o STF clamando ao todos que tem que ser extinto.

  • Victor Lucas

    Flávio, o STF e o STJ usam o princípio da insignificância para furto. No roubo há violência ou grave ameaça, assim, o princípio da insignificância não é aceito.
    Os requisitos do princípio da insignificância são:

    “(a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade
    social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do
    comportamento e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2.
    Ainda que o valor dos bens subtraídos seja de pequena monta, não há como
    se aplicar o princípio da insignificância ao caso concreto, tendo em
    vista a relevância da quantia subtraída à situação econômica da vítima.
    Por esse motivo, não há como concluir pela inexpressividade da lesão ao
    bem juridicamente protegido. 3. Habeas corpus denegado.” (HC 96757/RS,
    rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJ de 4/12/2009).

    Em outra situação:

    “No caso em tela, a lesão se revelou significante não obstante o bem
    subtraído ser inferior ao valor do salário mínimo. Vale ressaltar, que
    há informação nos autos de que o valor “subtraído representava todo o
    valor encontrado no caixa (fl. 11), sendo fruto do trabalho do lesado
    que, passada a meia-noite, ainda mantinha o trailer aberto para garantir
    uma sobrevivência honesta.” Portanto, de acordo com a conclusão
    objetiva do caso concreto, entendo que não houve inexpressividade da
    lesão jurídica provocada. 5. Ante o exposto, denego a ordem de habeas
    corpus.” (RHC 96813/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de
    24/4/2009).

    Não se costuma aplicar o princípio quando há reincidência.
    A sua aplicação não significa que o bem não deve ser ressarcido, apenas fica inviabilizada a persecução penal.

    • Fábio Peres

      Bem lembrado, Flávio: furto não é roubo. Usou de violência, em qualquer cultura, é motivo para deter o autor da conduta criminosa.

      • Sempre tive isso em mente. Mas isso é uma linguagem jurídica (nem em delegacia se diz “furtou”). O que o STF faz é, de fato, praticamente liberar aqueles fatos narrados como “Roubaram meu celular”.

        • Nicolás Baldomá

          Mas a foto e a narrativa do texto levam a uma distorção da compreensão sobre qual a conduta que pode ou não ter a aplicação do princípio da insignificância.

          E ainda induz a erro quando faz crer que de pronto o bandido sairá com a ficha limpa, quando isso, longe de ser uma verdade, depende ainda da análise do caso concreto pelo judiciário em um longo processo.

  • Tamachii12

    Sinceramente a justiça do STF é cega, surda e muda para as vítimas da bandidagem, só mais uma amostra que o crime compensa no Brasil, e compensa muito…

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