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A ser votado nesta terça, o PLC 28/2017 quer extinguir aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99. É uma proposta fascistóide.

Nesta terça-feira de Halloween, 31/10, o Senado irá votar em caráter de urgência o PLC 28/2017. Não se trata de urgência para resolver a questão da segurança do pais que mais mata no mundo, da saúde ou da educação: o PLC 28/2017 intenta acabar com os aplicativos de transporte, como Uber, Cabify, 99 e derivados.

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É esta a questão mais urgente para nossos senadores: deixar 500 mil pessoas, meio milhão de brasileiros sem emprego para alimentar suas famílias.

Surpreende como nossos políticos possuem urgência em trabalhar, como as questões se tornam urgentes, não quando o povo está morrendo, mas quando o dinheiro da população pode ser transferido para os políticos ou seus currais eleitorais.

Se há uma crise de representatividade como nunca se viu na história brasileira (mesmo e sobretudo no Império a família real era mais admirada pela população), o PLC 28/2017 só aprofunda o divórcio entre políticos e sociedade.

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A proposta a ser votada pelos senadores não tem uma única vantagem para a sociedade, ou reflete alguma preocupação da população, muito menos melhorará a vida de qualquer pessoa, a não ser dos próprios currais eleitorais e militâncias, não raro violentas, de políticos. Entre outras bizarrices, o PLC 28/2017:

1. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis
2. Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem
3. Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida
4. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros
5. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas

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Nenhuma vantagem ao usuário. Nenhuma vantagem aos trabalhadores que alimentam suas famílias com aplicativos de transporte. Todas as vantagens a sindicatos, grupos de pressão (reiteradamente violentos) e a políticos.

Ao invés de o foco da economia ser o dinheiro circular entre quem quer um serviço e o prestador do serviço, que com tal dinheiro poderá pagar por outros serviços que venha a desenhar, enriquecendo toda a população (não há registro de um único país que tenha enriquecido sem ser desta óbvia forma), a economia se torna um triângulo isóceles: cliente e prestador de serviço tentam se ajeitar sob pesada regulamentação e tributação, e o foco fica em quem nem sequer ajudou ou fez parte do trabalho: o regulamentador. O político. O sindicato. O controlador da economia.

Para quem tanto reclama de corrupção (embora uma parcela militante da população tenha passado a quase glorificá-la) e de desigualdade social, não se exige um pós-doutorado em economia para perceber qual modelo mais favorecerá uma concentração de renda e poder nas mãos de políticos.

Nos últimos meses, entrou a moda de se falar em “trabalho escravo”, sobretudo para se referir a trabalhos que nada têm a ver com a escravidão – o intuito é ofender e calar, e alguém que de fato defendesse e praticasse a escravidão não se ofenderia com a associação.

Roberto Requião chama UBER de trabalho escravo em enquete no Twitter

Ninguém se preocupa com alguma forma bem mais verdadeira de escravidão: o que significa trabalhar por 5 meses para políticos, sem ter nenhum benefício em retorno (e ainda que o tivesse, qual seria a necessidade de uma relação forçada de trabalho?).

Muito menos se volta os olhos para a história, como é urgente em nossos dias, para se analisar que experimento deu qual resultado, repetidas vezes.

O sindicalismo como método político, pensa em “classes”, e não em indivíduos – é a diferença basilar entre capitalismo e socialismo, ou, mais exatamente, entre o capitalismo e todo o resto.

Para os que falam tanto em “direitos trabalhistas”, deveriam se perguntar de onde vieram os nossos. A CLT, qualquer pessoa culta o sabe, é, na maioria dos seus artigos, uma cópia da Carta Del Lavoro, promulgada na Itália em 1927 por ninguém menos do que Benito Mussolini.

O modelo político aplicado no fascismo italiano e no Brasil de Getúlio Vargas (grande admirador do fascismo, que matou mais inocentes em seu período ditatorial do que a toda a ditadura militar matou de comunistas armados em 21 anos) é chamado de corporativismo: não se trata da pursuit of happiness, da busca da felicidade, individual, pessoal e intransferível, da Constituição Americana, por exemplo, mas de corporações de ofício (sindicatos e similares) que definem, pelo indivíduo, o que é melhor para ele.

Assim, se 90% da população brasileira defende os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 (e, mesmo entre os não-defensores, dificilmente se imagina que eles não os utilizem, como a vereadora Fernanda Melchionna do PSOL de Porto Alegre que exigiu cota de 20% para mulheres no Uber, mesmo seu partido sendo contra a existência do aplicativo), não importa: o que importa é o desejo de uma corporação que faz pressão política – no caso, o sindicato dos taxistas, que pode ignorar o desejo dos indivíduos e decidir por ele mesmo o que é melhor para a população.

Basta ver nomes como Lindbergh Farias por trás do PLC 28/2017 para antever seu resultado.

O corporativismo de Getúlio Vargas é idêntico ao de Benito Mussilini, que Vargas tanto admirava. Mas além dos dois fascistas, sua origem remonta a um momento anterior do movimento operário e sindicalista internacional: Vladimir Lenin fez a Revolução Russa através do apoio de sindicatos, e a única diferença entre seu modelo e o fascista é que a iniciativa privada só foi levemente permitida na Rússia após as políticas socialistas de Lenin provocarem um holocausto pela fome.

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Se soa a exagero lembrar do resultado de políticas como o PLC 28/2017 na história, basta repetir a pergunta: a quem o PLC 28/2017 favorece: aos indivíduos, à população brasileira, aos clientes, aos trabalhadores, ou a um sindicato que pode fazer pressão política para políticos corruptos em troca de votos unificados?

Antes já se pensou que nunca proibiriam os bingos, pois seria um absurdo, e proibiram. Dentre diversas outras proibições de políticos preocupados apenas em encher a burra, do vinagrete com cebola em São Paulo ao catchup em tubo em restaurantes. Todas foram implementadas. E o PLC 28/2017 é uma ameaça real. E quem ganha com isso, senão as corporações e partidos atendendo aos “interesses de classe”, desabridamente? Voltamos às políticas econômicas de Lenin e Mussolini.

O PLC 28/2017, votado em caráter de urgência, só tem essa função: deixar 500.000 famílias, meio milhão de famílias, sem uma fonte de renda, porque alguém quer controlá-los e tomar boa parte de seus rendimentos (qual o interesse em transformá-los em táxis, entupi-los de regulamentações e cobranças e transferir o preço ao cliente, senão oferecer um péssimo produto e continuar ganhando, tirando a liberdade do cliente de utilizar um produto melhor, através da força dos sindicatos?).

O corporativismo brasileiro é o maior câncer de nossa economia – a corrupção só é tolerada, inclusive, por conta de sindicatos e órgãos de classe, incluindo agentes violentíssimos, que só agem pela força física, como MST, CUT e UNE. O Brasil precisa entrar no século XXI. Ou ainda na parte boa do século XX: uma era de liberdade, em que o que importe é o desejo do cidadão, e o cliente está sempre certo, e não o sindicato.

Não há como conceber meio milhão de famílias nas ruas depois do PLC 28/2017 porque alguém quer que se filiem a um sindicato para poder ter o que comer, e não simplesmente trabalhar direito, de uma maneira que as pessoas livremente escolham dar dinheiro a elas por seu trabalho. O exato oposto do corporativismo e sua política fascistóide.

Estando todos empregados e podendo receber por seu trabalho, consumirão mais. Consumindo, trarão trabalhos e renda para mais pessoas, mesmo em áreas que nada têm a ver com os aplicativos de transporte, sejam pequenos produtores rurais vendendo banana na feira ou grandes empreendimentos de lazer.

Parece uma proposta melhor do que sindicalismo fazendo pressão em troca de migalhas do governo, permitindo uma corrupção como nunca se viu no mundo em troca de favores, praticando o migalhismo político com o povo e ainda exigindo votos por “melhorar sua vida”.

É pela falta de emprego e oportunidade que se justifica todas as maldades que acometem esse país, da crise financeira à criminalidade, da falta de valores morais à corrupção. É isto que o PLC 28/2017 quer fazer, ao deixar meio milhão de famílias sem renda, precisando de migalhas para viver.

Todos os novos mecanismos virtuais que melhoraram e muito a vida das pessoas, do Yelp ao Uber, do Airbnb ao Waze, baseiam-se no cliente dar notas diretamente ao prestador de serviço, favorecendo aquele que melhor trata o cliente (o Waze faz o mesmo com o trânsito, favorecendo ruas menos congestionadas).

Se existe um retrocesso horrendo, é o corporativismo sindicalista que quer transformá-los em táxis, exigindo que todos os clientes utilizem não o que querem, mas sim o que sindicatos querem. O PLC 28/2017 é abertamente contra o povo.

Você acha que sabe o que é melhor para você e qual o seu desejo, ou acha que um sindicato sabe mais? Se você confia mais na primeira opção, faça pressão em todos os senadores, mostrando que nunca mais terão o seu voto se aprovarem o PLC 28/2017.

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  • Kick, curioso, já que, se fosse assim, o Uber teria durado um mês no Brasil, não acha?

    • Bernardo Taves

      O Uber é um bico, havendo uma rotatividade. É igual trabalhar no Mc’Donald’s. E essa rede de fast-food tem durabilidade porque as pessoas precisam ganhar nem que seja R$ 600,00 por mês. Mas não dá pra ficar muito tempo. Os uberistas são geralmente pessoas desempregadas ou que tentam complementar a renda de alguma forma. Resumindo, é um trabalho de pouco rendimento e temporário. É ótimo para o cliente mas péssimo para o empregado.
      O que deveria ser feito pelo governo é baixar os tributos dos taxistas e melhorar a qualidade do Uber, que caiu muito justamente pelos motivos supracitados.

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