Em votação sobre a constitucionalidade de se proibir o humor político, presidente do TSE usa a palavra para alertar sobre anulação de resultado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, declarou nesta quinta-feira (21) em sessão do STF que eleições influenciadas por fake news podem ser anuladas. Fux defende que a lei eleitoral prevê essa possibilidade.

PUBLICIDADE

“O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que, se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, prevê inclusive a anulação”, disse Fux, segundo a Folha de S.Paulo.

Eis o que realmente diz o artigo 222 do Código Eleitoral:

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Por sua vez, o caput do artigo 237 diz:

Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

PUBLICIDADE

A declaração de Fux veio durante uma sessão do STF que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4451, que impugna dispositivos da lei eleitoral que proíbem o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido e coligação” em período eleitoral.

Assim como todos os ministros que votaram antes dele, Fux votou para declarar inconstitucional a proibição a sátiras políticas durante período eleitoral. Ou seja, humor e paródias estão valendo. É uma constatação tardia, feita justamente quando o Brasil não tem mais programas de comédia política na televisão – como Casseta & Planeta ou CQC.

Só que Fux deu uma no cravo e outra na ferradura. Embora a pauta fosse a constitucionalidade de proibir o humor político, o ministro aproveitou a oportunidade para endossar a pauta das chamadas fake news e ainda alertar para a anulação do resultado se o TSE entender que elas contribuíram.

Resta saber do ministro se ele entende que a eleição de 2014 foi influenciada por fake news, e, portanto, se ele é a favor de anular o resultado…

—————

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

A revista Senso Incomum número 3 está no ar, com a reportagem de capa “Trump x Kim: Armas nucleares, diplomacia e aço”. Assine no Patreon ou Apoia.se!

Consiga uma vaga de emprego ou melhore seu cargo fazendo seu currículo no CVpraVC!

Faça os cursos de especiais para nossos leitores de neurolinguística empresarial e aprenda a convencer e negociar no Inemp, o Instituto de Neurolinguística Empresarial!

Conheça o curso Introdução à Filosofia Política de Olavo de Carvalho, ministrado por Filipe Martins na plataforma do Instituto Borborema. Conheça também o curso Infowar: Linguagem e Política de Flavio Morgenstern.

Faça sua inscrição para a série Brasil: A Última Cruzada, do Brasil Paralelo, e ganhe um curso de História sem doutrinação ideológica por este link. Ou você pode aproveitar a promoção com as duas temporadas por apenas 12 x R$ 59,90.

 

Sem mais artigos