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Reforma Trabalhista

Após reforma trabalhista, número de ações judiciais cai em 40%

Número pode cair ainda mais, já que muitas das ações envolvem sindicatos pedindo o imposto sindical

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A reforma trabalhista completou seis meses em maio. O número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Foram abertos mais de 760 000 processos trabalhistas entre dezembro de 2017 e maio de 2018, contra 1,3 milhão de ações no período anterior equivalente.

Um dos pontos-chave da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, foi determinar que, se o trabalhador perder a causa, deve pagar os honorários dos advogados da empresa processada. É que o filosófo libanês Nassim Nicholas Taleb chama de “skin in the game”, e nós brasileiros conhecemos por uma expressão pouco educada com as palavras “na reta”.

Mesmo com grandes chances de ganhar uma ação, nas regras aprovadas pela reforma trabalhista o empregado deve considerar o risco de pagar os honorários da empresa se perder a causa.

O número de ações na Justiça do Trabalho pode cair mais ainda. Isso porque um grande número das ações é de sindicatos cobrando a contribuição sindical, cuja obrigatoriedade também foi extina.

Vale lembrar que o Brasil tem cerca de 17 000 sindicatos. Haja reforma trabalhista.

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