Conselho abre caminho para taxar Netflix e outros serviços no Brasil
A chamada Condecine, que já é paga por assinantes de TV a cabo, agora vai incidir sobre o streaming
em 09/07/2018Compartilhar
O Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão do Ministério da Cultura, aprovou no começo de julho a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de Video on Demand (VoD), como Netflix, Apple TV, Amazon Prime Video e outros.
Desde 2011, a Condecine incide sobre a TV por assinatura. Havia um debate sobre se plataformas de streaming também deveriam pagar essa taxa, e como ela seria cobrada.
O CSC prevê duas opções de cobrança: sobre o número de obras do catálogo ou um valor único por assinante ou transação.
As empresas terão desconto na Condecine com base na quantidade de filmes e séries brasileiros disponíveis no catálogo.
Em março de 2017, o jornalista Ricardo Feltrin, do UOL, publicou que o governo esperava arrecadar R$ 300 milhões até 2022 em Condecine apenas com a Netflix.
Para passar a valer, a proposta de cobrança precisa ser transformada em projeto de lei. O CSC agendou para 28 de agosto uma renião para discutir o texto, que depois será enviado ao Congresso.
Deputados e senadores têm uma tendência a discutir com velocidade textos que criem ou aumentem impostos.
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