Por trás da máscara: debate sobre proibição de máscaras está parado no STF

Lei estadual do RJ proibiu em 2013 o uso de máscaras em protestos

O processo sobre proibição de máscaras em protestos completou um ano sem movimentação no STF. A informação foi publicada no Jota, especializado em jornalismo jurídico.

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a lei estadual estadual 6.528/2013, que fornece regras para manifestações públicas e proíbe o uso de máscaras. A lei foi aprovada no calor dos grandes protestos de 2013, explicados no livro Por Trás da Máscara.

O Partido da República (PR) e a OAB-RJ questionaram a constitucionalidade da proibição de máscaras no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O tribunal julgou a lei constitucional, resultado questionado pelo PR no recurso dirigido ao STF.

No entendimento do PR, não há que se falar em anonimato no caso de manifestante fisicamente presente em protesto, hipótese em que deve se identificar se abordado pela polícia. A proibição das máscaras significaria cercear a liberdade de expressão. Já o TJ-RJ entendeu que o uso de máscaras em protestos é uma forma de anonimato vedada pela Constituição:

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IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

O processo parado está no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 905149.

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