Raquel Dodge: fechamento da fronteira com a Venezuela ofende política de migração

Fronteira entre Roraima e Venezuela ficou fechada por 15 horas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do decreto editado pelo governo de Roraima que impunha condições para pessoas de “países fora do Mercosul” (ou seja, a Venezula) terem acesso a serviços públicos. O Decreto 25.681 também estabelecia regras para verificação de documentação das pessoas atendidas pelos serviços públicos de saúde e previa a deportação e expulsão de venezuelanos sem passaporte.

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A governadora Suely Campos (PP-RR) acatou uma liminar na terça-feira (7) e suspendeu temporariamente os efeitos do decreto.

O parecer de Raquel Dodge foi encaminhado na Ação Cível Originária 3121, apresentada pelo estado de Roraima e que pede o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. O fechamento chegou a ocorrer, mas a fronteira foi reaberta após 15 horas.

Sobre a pretensão de Roraima de fechar a fronteira ou limitar a entrada de migrantes, Raquel Dodge afirmou que a medida “ofende também a política brasileira de migração”, incluindo o princípio da acolhida humanitária.

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O Brasil, que sob os governos do PT tanto beneficiou o governo da Venezuela (mas não o povo), agora recebe em seu território pessoas que fogem da miséria e da violência do regime.

Leia mais: Mais de 16 000 venezuelanos pediram refúgio em Roraima em seis meses

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