Crime e castigo

O óbvio ululante: Moraes diz que hackers devem ser presos

Alexandre Moraes destoa de outros ministros STF e defende que leis sejam cumpridas

O ministro Alexandre de Moraes, defendeu hoje que os responsáveis por vazar mensagens trocadas entre o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, sejam presos.

Moraes argumentou que a autenticidade das mensagens precisa ser verificada e que elas não afetam a “importância histórica” da Lava Jato no combate à corrupção. O ministro deu uma rápida declaração sobre o assunto antes de palestrar em evento promovido pela emissora BandNews.

Até o momento o site The Intercept não demonstrou qualquer material das conversas, a obtenção de conversas de terceiros em aplicativos de mensagem, sem autorização judicial é ilegal. Essa ilegalidade indiscutivelmente teria sido cometida por quem as obteve.

Mesmo alegando o direito ao sigilo da fonte, o esclarecimento de como e quem vazou as conversas são cruciais para a manutenção da ordem sob o ponto de vista legal.

A Polícia Federal está investigando os fatos, é preciso intensificar o debate sobre proteção de dados e combate aos hackers. Especialmente aqueles que colocam em risco a vida e a integridade de entes públicos.

A Constituição da República de 1988 prevê como garantias ao cidadão a inviolabilidade da intimidade, do sigilo de correspondência, dados e comunicações telefônicas (art. 5º, X e XII), salvo ordem judicial. Como salvaguardo da Construção Federal, o Ministro parece compreender a afronta constitucional passível de punição.

Por Fabiana Barroso Oliveira

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