Apagão jurídico

Apagão jurídico: O STF só persiste se a Lava Jato continuar e Lula permanecer preso

O STF brinca com fogo ao ignorar o desejo do povo que ainda acredta que as leis servem para alguma coisa nesse país ao atropelar o próprio Estadodemocráticodedireito que tanto defende

Um espectro ronda a Lava Jato – o espectro do STF. O tribunal é hoje a Corte mais poderosa do mundo e mais afastada não apenas do povo que deve julgar, mas da própria lei com a qual deveria julgar. E, como já se sabe, decidiu legislar mais uma vez, invadindo competência de outro Poder, definindo algo contrário à lei, que apenas por mera coincidência destruiria o julgamento de Lula, para colocar em liberdade o corrupto que fez metade das indicações para a própria Corte, direta ou indiretamente.

Ora, não deveria ser necessário repetir: os ministros do Supremo NÃO TÊM O DIREITO de criar leis de estro próprio. A lei é dada pelos representantes do povo. Os ministros não foram eleitos pelo povo, e portanto não possuem representatividade alguma: apenas podem aplicar a lei. Se criam uma lei, estão cometendo uma ilegalidade. Se todas as suas criações ilegais são para favorecer Lula, estão agindo politicamente. Essa atuação política deveria ser a questão mais investigada do país no momento.

O último ato, que anula sentenças nas quais foi dado comum a delator e delatado, visa nitidamente enterrar a Lava Jato. Ora, todos conhecem aquela aleivosia maviosa sobre divisão entre poderes, mas sabemos que há algo anterior que mantém as tais instituições, digamos, “funcionando”.

O que impediu que o Brasil estivesse em Guerra Civil, mesmo com uma população desarmada, ou que fosse invocado o papel das Forças Armadas em garantir a lei e a ordem (uma delas já ferida no país), foi a Lava Jato. O brasileiro teve uma paciência de Jó com a prisão de Lula e o impeachment de Dilma Rousseff porque a Lava Jato ia prendendo muita gente no meio do caminho.

Assim, ao invés de apenas duas penas (e uma delas extremamente branda) para dois criminosos, finalmente vários políticos, de diversos partidos, estavam indo em cana. E lá ficando. Mas sempre o STF tentava impedir. Sobretudo você-sabe-quem.

Essa base é o sentimento popular de Justiça. We, the people. As avenidas lotadas com as cores do Brasil, sem partido. É isso que impediu a frase mais correta já proferida por Eduardo Bolsonaro em sua vida pública: basta um cabo e um soldado. Não é uma ameaça: é um diagnóstico (na verdade, nem entendemos pra que precisa do cabo).

O fio condutor institucional que mantém algo do país em ordem se chama apenas Lava Jato. Não é democracia, não é Estadodemocráticodedireito, não são “instituições”: é a Lava Jato. É a idéia de que o Brasil, afinal, pode ser depurado de defeitos de séculos e ser refundado. Pode ser seguindo o jogo, se o STF se comportar, o presidente não trair seus eleitores e o Congresso não achar que pode se auto-proteger, ou pode ser ucranizando. O STF, que hoje é a Corte mais arrogante do planeta, são apenas 11 pessoas que podem definir sozinhas se querem que o povo continue assim, tão pacífico.

É claro que Dias Toffoli está jogando pela tática que chamaremos de apagão jurídico: acabar com com a segurança do país lentamente, mas também freqüentemente. Toda semana tem um novo entendimento sobre as leis do país que advém da caçoleta dos ministros, e não de uma discussão com a sociedade (até mesmo para aumentar seu próprio salário). Assim, o país, lenta, mas freqüentemente, vai tendo menos leis. Os advogados e todo o Poder Jurídico, ao invés de uma Constituição e Códigos, tateiam com bola de cristal na escuridão tentando descobrir quais são as leis do país.

Os operadores do Direito precisam antes descobrir quais são os arbítrios momentâneos de ministros sacrificando todo o complexo edifício jurídico do país em nome do que favorecerá a soltura de Lula e impedir a prisão de tucanos e petistas de alto gabarito, do que entender por que uma lei é justa ou não, e como elas funcionam.

É um processo lento (mas nem tanto), que amortece os sentidos e sentimentos. Uma pequena indignação aqui, e de novo na semana que vem, e na outra semana. Por um lado, são coisas pequenas, que não causarão uma revolução. Mas por outro, vão se acumulando.

O STF, ao tentar matar a Lava Jato com uma nova rodada do seu apagão jurídico, está testando mais uma vez, se atingiu a gota d’água da paciência do brasileiro. Está avaliando se pode mesmo soltar Lula. Se eles podem mais do que a Lava Jato.

Mas a autoridade do STF, segundo o modelo de Max Weber, é meramente burocrática. Não representa nada. É apenas o que tem para hoje. Não está a favor do povo. Aliás, está contra. A tão propalada “democracia” brasileira é apenas um arranjo de burocratas que soube manter os privilégios num sistema de voto nada representativo. O domínio do PT sobre a máquina administrativa nem chegou a fazer cócegas em qualquer privilégio, a não ser no direito sagrado do cidadão andar na rua sem ser morto e no de proteger seu filho da pedofilia.

O STF se arroga com tamanha facilidade apenas por o Brasil ser muito burocrático, e nunca ter a sua autoridade questionada – incluindo a autoridade que não possui, como a de fazer leis. Mas o STF é frágil, ao contrário do povo: nem mesmo totalitarismos destróem um povo, que sai mais fortalecido depois que os totalitarismos acabam. Já uma composição de STF… essa pode ser esquecida pela história.

O povo brasileiro já mostrou que as ruas não são mais monopólio de arruaceiros de esquerda há muito. E o STF simplesmente vai se tornar um gigantesco alvo se tentar soltar Lula ou destruir a Lava Jato.

O Supremo Tribunal é supremo burocraticamente. Como autoridade carismática, é talvez o órgão mais frágil e dispensável do país.

 

Ouça também o episódio “O perigo da Lava Toga” do nosso podcast, o Guten Morgen.

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