Eita

Ao seguir lei de abuso de autoridade, juíza manda soltar quadrilha

"A regra será a soltura", diz magistrada

A juíza Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns (PE), mandou soltar doze acusados de assassinatos, tráfico de drogas e tráfico de armas no último dia 25.

Segundo a juíza, de acordo com a nova lei do abuso de autoridade “a regra será a soltura, ainda que sociedade esteja em risco”.

Se o Congresso Nacional, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor essa lei aos brasileiros, o fez com o amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la“.

A juíza diz ainda que tornou-se crime manter alguém preso quando é manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar”.

“Ocorre que a expressão “manifestamente” é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal. ”

Segue a magistrada:

“Diante disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”

Além das acusações citadas acima, um dos criminosos coordenava uma outra quadrilha de dentro da prisão.


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