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Reforma Trabalhista

STF enterra de vez o imposto sindical

Por 6 votos a 3, suprema corte declara constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória

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Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos pelo retorno da contribuição sindical obrigatória, o famigerado imposto sindical.

Os ministros analisaram um pacote com nada menos que 19 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista e só uma ação declaratória de constitucionalidade a favor da extinção do imposto sindical.

Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pelo retorno do imposto sindical, sendo vencidos pela maioria formada por Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes.

A maioria do STF entendeu que  a liberdade sindical está relacionada à autonomia do trabalhador (o que parece óbvio). Também consideraram que a Constituição não fixou norma rígida sobre o financiamento dos sindicatos.

O imposto sindical era equivalente ao salário de um dia de trabalho por ano. O valor chegou a R$ 3,5  bilhões em 2016. Naquele ano, só a CUT recebeu quase R$ 60 milhões.

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