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Democraticamente

Quem controla os controladores? Reajuste para o STF não expõe: escancara desarmonia entre poderes

O reajuste salarial do STF, apoiado pelo Congresso, demonstra cabalmente que os Poderes da República não funcionam como checks and balances, mas como troca de favores

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Temer - Gilmar

No campo de públicas (administração pública, gestão de políticas públicas, entre outras denominações), um conceito muito caro, emprestado da ciência política, é o de checks and balances,ou freios e contrapesos. Trata do poder compartilhado, de modo que instituições evitem, coíbam e controlem abusos e excessos no exercício do poder umas das outras. Originalmente, diz respeito à boa e velha separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No apagar das luzes do governo Michel Temer, o Senado Federal indignou uma vez mais, e sobremaneira, a população com a votação favorável (com folga) ao reajuste para os onze ministros do STF, cujos salários (antes R$ 33,7 mil, beirando os 40 mil “têmeres” com o reajuste) são referência de teto constitucional para todo o funcionalismo público, gerando impacto nas já comprometidas contas públicas que ultrapassa os R$ 4 bilhões.

Apesar de o interesse público ser óbvio neste caso – nada de aumento para a mais abastada classe burocrática do país –, o autointeresse, o instinto de autopreservação da classe política predomina tanto sobre aquele interesse geral quanto sobre suas próprias reputações (já extremamente desvalorizadas no câmbio dos valores não monetários): com a prerrogativa de serem julgados exclusivamente pela Suprema Corte, senadores têm grande incentivo a conferir-lhes o reajuste; do contrário, podem ter pintado um alvo em suas testas – e o atirador de elite (!) veste toga.

Fica evidente que os poderes do Estado brasileiro estão em perfeita desarmonia: o Legislativo não tem independência em relação ao Judiciário quando senadores optam pela condenação moral para escapar à condenação penal. Quanto ao Executivo, o presidente Temer negocia o fim do auxílio-moradia pelo STF antes de sancionar o reajuste, pois o fim deste e de outros penduricalhos, por ora, é apenas promessa do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, para persuadir o Congresso; é como uma cena de filme de troca de reféns. São os “freios e contrapesos” em sua expressão mais vulgar e antirrepublicana: a negociação de um privilégio trocado por outro. Seis por meia dúzia? De jeito nenhum, já que um aumento salarial é incorporado/consolidado como nenhum “auxílio” poderia ser – e, no caso do STF, temos o irresponsável efeito cascata bilionário, também.

A renovação da classe política (não apenas nos nomes, mas também nas práticas), uma das maiores expectativas do eleitorado em relação à próxima legislatura, é a única chance de o Estado brasileiro começar a estabelecer equilíbrio, harmonia e independência entre seus três Poderes, pois o que se tem hoje não são checks and balances(freios e contrapesos), mas sim – para fazer uso de outro anglicismo bem expressivo – leverage,ou seja, influência, vantagem (no pior sentido da palavra), poder sobre o outro, poder de render o outro. Mais do que a eleição – legítima e incontestável – de qualquer chefe do Executivo, esse desequilíbrio sim representa das maiores ameaças à democracia.

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