STF

Amainando os temores de um decano

O ministro Celso de Mello manifestou preocupação com supostos ímpetos autoritários de Bolsonaro. A própria reunião vazada à mídia mostra o oposto

Ao entrar em minha conta do Twitter na data de hoje (31/05/2020), deparei-me com a notícia d’O Antagonista, intitulada “Em mensagem a ministros, Celso de Mello cita Hitler e teme intervenção militar iminente”, com o seguinte teor:

GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA  DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933, da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! ‘INTERVENÇÃO MILITAR’, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”

Compreendo toda a preocupação e temor do ministro do STF, ilustrada pelo uso excessivo de caixas altas, uma vez que suas conclusões, por óbvio, assentam em narrativas absolutamente falsas, senão inexistentes, podendo mesmo causar esse nível de amedrontamento, daí porque resolvi escrever esse texto.

Espero, contudo, que minhas palavras não sejam taxadas de subversivas, agressivas, veiculadoras de “fake news” ou ofensivas, uma vez que estou sensivelmente impactada com esse estado de sobressalto extravasado.

Passemos, então, a destrinchar a mensagem por partes.

GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!

O filme de 1977 denominado “O ovo da serpente” desenrola-se no Estado totalitário da Alemanha Nazista, quando qualquer resistência pela população já não era mais possível – uma atmosfera bem diferente da que vivemos atualmente no Brasil, principalmente depois de Vossa Excelência ter autorizado a veiculação da prova inconteste de que o atual Presidente da República Jair Messias Bolsonaro tem verdadeiro horror a regimes ditatoriais e totalitários, defendendo, a exemplo da Emenda n.2 da Constituição americana, até o uso de armas pelos cidadãos para se contrapor a um regime desses, caso necessário fosse.

Não que ele defenda a barbárie! Basta lembrarmos da Suíça, país cujo respeito às liberdades individuais é indubitável, mantido em boa parte porque seus cidadãos estão armados.

Sempre é bom lembrar que, no momento da reunião interministerial, jamais passou pela cabeça do presidente que um ministro da Suprema Corte do país fosse divulgar documento sigiloso de outro Poder, momento em que brigou por essas liberdades, o que afasta qualquer alegação de que caminhamos para um regime ditatorial ou totalitário.

Assim, o medo de vivermos o que se passou na Alemanha nazista é de todo infundado, ao menos no que depender do atual presidente.

É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA  DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933, da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!!

No que se refere a esse trecho, levo ainda mais afagos de tranquilidade ao senhor, ministro, já que o presidente Jair Bolsonaro não tem a menor das intenções em impor ao país um sistema totalitário de poder, editando norma autoritária, ditatorial, totalitária e inconstitucional que lhe permita legislar SEM a intervenção do Parlamento Brasileiro.

Não há nenhuma intenção do presidente em legislar, já que deixou o Poder Legislativo após nele atuar por 28 anos e candidatou-se ao maior cargo do Poder Executivo.

Não foi dele a iniciativa de propor ação no STF para criminalizar a homofobia, equiparando-a ao crime de racismo, em substituição ao Poder Legislativo.

Também não foi dele a iniciativa de submeter ao STF, órgão julgador, impedido de elaborar leis, o tema da admissão do aborto, assunto totalmente afeto ao Poder Legislativo, pois não cabe ao Poder Judiciário a edição de leis com criação de tipos penais e respectivas penas.

O presidente chega a cumprir determinações de outros Poderes que se revelam totalmente contra a lei, a exemplo de recuar na nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal, fato ocorrido recentemente, sem que tenham sido observados os artigos constitucionais que garantem ao presidente a prerrogativa de nomeação para esse cargo, bem como a presunção de inocência, já que o delegado Alexandre Ramagem sequer tem processo contra ele!

Por tudo isso, mais uma vez, exorto o ministro a ficar tranquilo. Uma ordem dessas jamais partiria do presidente eleito por mais de 57 milhões de eleitores! Devagar, estamos aprendendo a votar, cada vez melhor!

INTERVENÇÃO MILITAR’, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!

O fecho do texto, acima transcrito, realmente revela uma inquietação típica de quem tem sido vítima das tais “fake news” e, nesse ponto, compreendo bem a sua agonia.

Mas ela se desfará como nuvens em céu de ventos brandos e constantes. Dê-me sua mão, ministro, e caminhemos por lugares mais seguros!

Já participei de algumas manifestações aqui em Brasília, marcada por movimentos conservadores, que em grande parte são a base de apoio do governo de Jair Bolsonaro, e vou contar-lhe o que ocorreu em algumas delas.

Pequenos grupos de “intervencionistas”, que defendem fechar Poderes e alçar militares ao comando da Nação, são efetivamente pequenos. Se somá-los todos aqui em Brasília, não chegam a 60 pessoas, se isso! A cada vez que eles apareciam, pedíamos à Polícia Militar que os fizessem se retirar, já que nesse caso se configura invasão de manifestação alheia, pois não se pode, por lei, marcar para a mesma data, hora e local duas manifestações distintas.

Sabe o senhor o que eles faziam nessas ocasiões? Enrolavam seus cartazes e saiam das manifestações. Sem qualquer incidente.

A confusão que se faz entre “apoiadores do governo democrático do presidente” e “intervencionistas militares” é, portanto, coisa de gente que quer desmerecer o primeiro grupo sem qualquer prova de que bolsonaristas são intervencionistas. Não acredite nisso!

Note-se que a melhor prova produzida quanto a isso foi pelo senhor revelada! Lembra do trecho em que Bolsonaro esbraveja contra a interpretação dos intervencionistas do art. 142? Quem imaginaria, fosse o presidente, todos os presentes àquela reunião interministerial ou mesmo nós, cidadãos, que o senhor tornaria pública uma reunião sigilosa, com posicionamentos que foram muito além do tema da prova processual, onde se viu a verdadeira face do Poder Executivo que em uma manifestação inflamada, defendeu ardorosamente e apaixonadamente as liberdades individuais? Ali não houve empostamento de voz, estudo de repercussão de audiência (era sigilosa, lembra?), teatro para convencer A ou B de nada! Mais autenticidade, IMPOSSÍVEL!

Nem mesmo os militares pretendem isso. Não são os mesmos de 1968.

Esse seu temor, portanto, revela-se infundado. Não há nem mesmo fantasmas conspirando!

Outra falácia é dizer que bolsonaristas “desprezam a liberdade e odeiam a democracia”. Não se deixe levar pelo que a imprensa pauta. Quem, contra a liberdade, defenderia a legítima defesa, o direito de ir e vir, à liberdade de pensamento e à propriedade privada?

Quem, odiando a democracia, respeitaria a tripartição dos Poderes como o presidente Jair Bolsonaro faz? Lembra que outros compraram o Poder Legislativo para governar? Pois é, Bolsonaro bradava sozinho contra a corrupção nessa época.

Às vezes, basta recuar um pouco no passado e colher da história fatos que comprovam exatamente o contrário do que os medos que o afligem.

Quanto ao termo “NOVILÍNGUA”, fácil fica amainar suas pauras, já que o termo mencionado no livro de George Orwell, 1984, a atrela àqueles governos em que se pretende estabelecer uma hegemonia de pensamento, uma uniformidade de comportamentos e uma ressignificância de palavras e termos, reduzindo o vocabulário de um povo até que ele não consiga mais exprimir seus sentimentos, suas vontades ou planos, já que imerso em dissonâncias cognitivas e espirais de silêncio cada vez mais violentas.

As promessas de campanha, que vêm sendo cumpridas uma a uma, apesar das naturais dificuldades numa democracia – o saudável debates de ideias toma mesmo muito tempo – assim como as declarações explosivas, às vezes impetuosas, outras até com palavreado chulo, emanadas do presidente servem à comprovação que, mesmo fora do sério, quando lhe cutucam com vara curta e o provocam, o que ele mais defende são (1) a nossa crença em Deus; (2) a família – célula mater da sociedade e a liberdade dos pais educarem seus filhos segundo suas convicções; (3) as liberdades individuais, inclusive as de ir e vir e de se manifestar, e o respeito a cada indivíduo independentemente de raça, credo, sexo, etc.; (4) a garantia à saúde e saneamento básico (recordo-me de outros governos com essa bandeira de saneamento só para inglês ver); (5) a defesa de uma economia pujante e a geração e manutenção de empregos; (6) as relações com outros países em que não há ditaduras e totalitarismos e (7); a defesa do conservadorismo e a luta contra regimes genocidas, como o comunismo, dentre outras.

Como se pode ver, linhas acima, não há ambiente para o pavor que tomou conta do senhor, ministro. A democracia é assim mesmo, ela é pujante e barulhenta, mas só nesse ambiente se desfazem as “fake news”, jamais num “Ministério da Verdade”, para acompanhá-lo na referência a George Orwell.

E se todo esse meu intento em devolver-lhe a paz e tranquilidade de nada servir, ouça novamente o inteiro teor da reunião ministerial e regozije-se: ao divulgar ato sigiloso de outro Poder, o senhor só reforçou nossa crença na democracia em que realmente vivemos – e que ela vai bem sob a presidência de Jair Bolsonaro.


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