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Alexandre de Moraes apresenta conflito de datas em despacho do inquérito das “fake news”

Ministro afirma já ter liberado acesso "integral" às defesas, que até agora alegam nem saberem do que estão sendo acusadas. Despacho apresentado mostra data anterior à assinatura real

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Ministro Alexandre de Moraes

Prossegue a novela do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou ter liberado “integral acesso” às defesas do inquérito das fake news, considerado ilegal pela maioria absoluta dos juristas, e que está em discussão no próprio STF. Nenhum dos advogados de defesa informa ter obtido qualquer acesso aos autos, e nem sabem do que seus clientes estão sendo acusados.

Ao todo, são 29 mandados de busca e apreensão que tomaram celulares, computadores e eletrônico apenas na semana passada. As vítimas de tais mandados estão sendo tratados como criminosos, em um inquérito em que o STF é suposta vítima, procurador e juiz a um só tempo. É fácil saber qual será o resultado – mas extremamente difícil saber qual a acusação.

Se supostas fake news não são crime no país, e se o inquérito sigiloso busca fake news sem que ninguém saiba quais elas seriam, o fato de um ministro da Suprema Corte do país afirmar que as defesas tiveram “integral conhecimento dos autos” e posteriormente dizer que ainda vai liberar acesso a um único apenso a apenas 6 advogados, caracteriza, naturalmente, uma fake news. Exatamente aquilo que está sendo supostamente investigado.

E não apenas uma notícia falsa, um erro de apuração – mas um verdadeiro caso de desinformação sobre um dos assuntos mais urgentes – senão o mais urgente – da nação, afirmando algo para o povo, mas criando um processo kafkiano no Brasil.

A  estava gravíssima – um verdadeiro atentado contra as instituições e contra o Estado democrático de Direito, como coloca o próprio inquérito do STF e como é tão repetido pela grande mídia.

Agora, ainda há uma preocupação : o advogado dr. Emerson Grigollette, que defende o editor Bernardo Pires Küster, mostrou em vídeo que houve uma discrepância entre datas apresentadas.

O ministro Alexandre de Moraes emitiu um despacho com data do dia 29 de maio de 2020. Ou seja, supostamente as defesas citadas (e apenas três, e apenas a um apenso, de um documento que já angaria 10 mil páginas e 74 apensos) já teriam sido informadas um dia antes de o ministro afirmar que “foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados”, “diferentemente do que alegado falsamente”.

Entretanto, a assinatura dos despachos é feita digitalmente. O ministro, na verdade, no dia 1.º de junho de 2020, às 11:26. Ou seja, no mesmo dia.

Por que a data do despacho foi “jogada” para o dia anterior, justamente quando a grande questão que envolve a continuidade do inquérito envolve, justamente, a imparcialidade de Alexandre de Moraes para julgar algo do qual se diz vítima e que investiga ao mesmo tempo, como relata a própria Folha?

https://twitter.com/allantercalivre/status/1268568740234432512

Enquanto isso, as defesas continuam sem acesso ao inquérito, que gerou 29 mandados de busca e apreensão (o que já é, em si, uma punição) em endereços de inocentes (já sendo chamados de “criminosos” inclusive por sites jurídicos como o ConJur). Ninguém sabe qual seria o “crime” que teriam cometido, além de discordar de decisões de membros da Suprema Corte – ou, o que se desconfia, de não quererem derrubar Bolsonaro, como a maior parte do establishment.

A situação do inquérito é extremamente grave. Um documento de suma importância como um despacho do ministro Alexandre de Moraes parecendo ter data forçando uma narrativa que até agora não se materializou é ensejo para todos questionarem o que está acontecendo com o Estado democrático de Direito.


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Flavio Morgenstern

Flavio Morgenstern é escritor, analista político, palestrante e tradutor. Seu trabalho tem foco nas relações entre linguagem e poder e em construções de narrativas. É autor do livro "Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs" (ed. Record).

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