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Alexandre de Moraes: “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão”

Fachin completou: A administração pública não tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime. Só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias”

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Alexandre de Moraes

Ministros do STF, do qual todos somos fãs, defensores aguerridos e nunca veremos nenhum defeito em sua sacralidade, mais sábios do que uma enciclopédia, mais benevolentes do que Jesus, mais iluminados do que Buda ou bumbum de vagalume, mais justos do que a própria Têmis, mais democráticos do que calça jeans, decidiram que um órgão de Estado está agindo contra a lei ao “fichar” opositores daquele órgão.

Via medida cautelar, o STF impediu que se compartilhe “informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais” que se considerem “antifascistas”, como é chamado o movimento que quebra coisas nas ruas, chama todo mundo que discorde de seus métodos de “nazista” e, quando é criticado, acusa os opositores de sua violência de “fascistas”.

A argumentação é bastante curiosa: o tribunal considera que reunir informações sobre adversários políticos não está nos limites de uma democracia, sendo coisa típica de Estados autoritários.

O STF, como se sabe, criou o democratíssimo inquérito 4.781, chamado de “inquérito das fake news”, que democraticamente reune informações de pessoas que antidemocraticamente façam críticas a essa sacrossanta, impoluta, castíssima e venerável instituição, rainha da democracia e democraticamente eleita dona da democracia. O inquérito ensejou buscas e apreensões, prisões e censura mundial de nazistas que blasfemam contra o STF. Tudo por um questionamento de uma “investigação sigilosa” feito pela Rede, o partido com o democrático fito de eleger democraticamente Marina Silva.

Fim:

Para a maioria do Plenário, o mapeamento das posições políticas de determinado grupo ou a identificação de opositores ao governo configura desvio de finalidade.

Configura alguns votos:

Edson Fachin

O ministro Fachin democraticamente defendeu que o direito à livre manifestação e à liberdade de expressão e o direito ao protesto não estão na órbita da infração penal ou de investigação criminal. “A administração pública não tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime. Só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias”, disse o defensor da democracia.

Luiz Roberto Barroso

Em nome da democracia, o ministro observou que, no passado recente do país, foram registrados diversos episódios da utilização indevida de órgãos de inteligência para encobrir crimes cometidos no âmbito do governo (na época não chamavam isso de “perseguir fake news”, adicionamos), e que a simples possibilidade da volta dessa prática no estado democrático brasileiro é preocupante. “Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia, a menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado ou contra as instituições democráticas”, frisou.

Rosa Weber

Para a ministra Weber, configura grave desvio de finalidade da administração pública a utilização do aparato institucional de inteligência com a finalidade de dissimular a produção de material viciado tanto no conteúdo, por violar direitos e garantias fundamentais, quanto na motivação, incorrendo em confusão entre interesses públicos do Estado e interesses políticos. “O poder arbitrário, sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses dos governados, o medo como princípio da ação, traduzem as marcas registradas da tirania”, afirmou.

Luiz Fux

O ministro destacou que o Supremo tem dado exemplos significativos de que liberdade de expressão é algo inerente à democracia. “Uma investigação enviesada, que escolhe pessoas para investigar, revela uma inegável finalidade intimidadora do órgão de investigação, inibe servidores públicos e professores e difunde a cultura do medo”, afirmou.

Ricardo Lewandowski

“O que não se admite, num Estado Democrático de Direito, é a elaboração de dossiês sobre cidadãos dos quais constem informações sobre suas preferências ideológicas, políticas, religiosas, culturais, artísticas ou, inclusive e especialmente, de caráter afetivo, desde que licitamente manifestadas”.

Gilmar Mendes

O ministro também ressaltou que a utilização dos instrumentos de inteligência é prerrogativa de Estado e não deve servir para monitorar adversários políticos. “Além da violação à liberdade de expressão e informação das pessoas monitoradas, os atos são incompatíveis com o princípio fundamental do pluralismo político”, disse Mendes.

Dias Toffoli

O presidente do STF salientou a necessidade de impor parâmetros à atuação dos órgãos de inteligência para que se dê sempre dentro dos limites da Constituição e das leis.

O que mais chamou a atenção foi, claro, do grande democrata Alexandre de Moraes, que defendeu a democracia afirmando: “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”. Completou “Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.

Não poderíamos concordar mais com o ministro Alexandre de Moraes, do qual somos mais fãs a cada dia. Felizmente, sabemos que as instituições estão funcionando e que, no Estadodemocráticodedireito, nenhum órgão irá instaurar um inquérito secreto para “bisbilhotar,  fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão”, e que qualquer relatório não deve servir para punir.

Nossa liberdade não poderia estar mais garantida do que com estes maravilhosos ministros no STF.


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Flavio Morgenstern

Flavio Morgenstern é escritor, analista político, palestrante e tradutor. Seu trabalho tem foco nas relações entre linguagem e poder e em construções de narrativas. É autor do livro "Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs" (ed. Record).

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