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STF considera que voto impresso é inconstitucional

Lindos e Doutos magistrados encontram na Constituição de 88 dispositivo exigindo voto eletrônico

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STF considera que voto impresso é inconstitucional. Lindos e Doutos magistrados encontram na Constituição de 88 dispositivo exigindo voto eletrônico.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 14, na ação que julgou a constitucionalidade da implantação do voto impresso, tema que já havia sido aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a impressão violaria o sigilo do voto, uma vez que seria possível identificar o eleitor. A medida também colocaria em risco a segurança do sistema, ao possibilitar fraudes. Parece, no entanto, que os magnânimos excelentíssimos se esqueceram de estudar a lei em questão. 

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a impressão serviria JUSTAMENTE como forma de PREVENIR fraude, pois daria transparência a uma eventual auditoria: em caso de suspeita, contariam-se os votos impressos – o que poderia ser feito por qualquer cidadão. Nos moldes atuais, nenhum eleitor sabe exatamente como acontece uma recontagem, já que ela depende de conhecimento técnico específico.

Outro argumento que fundamentou a decisão dos Belos e Justos Excelentíssimos ministros do STF foi o princípio da proibição do retrocesso, “o qual impede o retrocesso de direitos conquistados, como o da democracia representativa, para dar lugar a modelo superado que colocava o processo eleitoral em risco.” 

Tivemos que despertar aos cutucões a lógica – de tão inativa, tirou uma pestana no momento do julgamento. Nem ela conseguiu dar certeza e, tímida, presumiu que os Doutos e Maravilhosos magistrados quiseram dizer que nós conquistamos o direito da democracia representativa (voto universal) e este direito será retrocedido (?) só porque o maior interessado da democracia (o eleitor) quer uma prova de que o seu voto foi contabilizado conforme a sua vontade.

Para o Magnífico, Digníssimo, Ministríssimo Luís Roberto Barroso, Presidentíssimo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “os dados concretos jamais demonstraram [para quem?] qualquer fraude em decorrência do uso de urnas eletrônicas. Muito pelo contrário [eita!]. Esse modelo de votação, [que o eleitor quer melhorar] introduzido aqui há mais de vinte anos, fez com que o Brasil se tornasse referência mundial no assunto [a Venezuela que o diga]. Nessa perspectiva, não há qualquer risco de fraude [ah, se é assim, então…] objetivamente evidenciado que justifique a introdução de um mecanismo adicional de fiscalização cuja operacionalização envolve grandes dificuldades e custos”, afirmou.

Sim! Eles se preocupam com nosso dinheiro! O Tribunal afirmou que estudos constataram o custo relativamente mais alto do voto impresso por eleitor. “O restabelecimento desse sistema violaria os princípios da economicidade e da eficiência administrativa.”

Agora em sono profundo, nem sob tabefes de espalmar a lógica abriu os olhos. Argumento usado por um tribunal que não ruborizou ao licitar lagostas, queijos e vinhos “com pelo menos quatro premiações internacionais” e espumantes “brut, também com ao menos quatro premiações internacionais e amadurecidos, em contato com leveduras, por período mínimo de 12 meses.” Ops… acho que a lógica entrou em coma.


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Leonardo Trielli

Leonardo Trielli não é escritor, não é palestrante, não é intelectual. Também não é bombeiro, nem frentista, não é formado em economia e nem ciências políticas. Nunca trabalhou como mecânico e nem bilheteiro de circo. Twitter: @leotrielli

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