STF decide que vacina é segura em vez de Anvisa
Supremo decidiu que pode decidir sobre o resultado de estudos científicos em vez de agências técnicas obscurantistas de extrema direita
em 23/02/2021Compartilhar
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta terça-feira, 23, para referendar uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que permite que Estados e Municípios adquiram e distribuam vacinas mesmo sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A liminar foi concedida em dezembro de 2020, diante de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na ADPF, a OAB pediu, entre outras coisas, que o Supremo desconsidere parte da Lei 13979 (Lei Covid) e permita o uso de vacinas mesmo sem registro ou autorização emergencial expedido pela Anvisa.
A maioria dos ministros votou a favor da decisão liminar de Lewandowski que, na prática, alijou a Anvisa de suas atribuições.
Aprovada em fevereiro de 2020, a Lei Covid fixou prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize emergencialmente o uso de vacinas, contanto que os imunizantes já estejam aprovados para uso pelas agências de saúde FDA (EUA), EMA (União Européia) PMDA (Japão) ou NMPA (China).
Seja membro da Brasil Paralelo por apenas R$ 10 por mês e tenha acesso a horas de conteúdo sobre liberdade de expressão!
Entenda o pensamento do maior psicólogo da atualidade: Jordan Peterson – Entre a Ordem e o Caos!
Faça seu currículo com a CVpraVC e obtenha bônus exclusivos!
Conheça a Livraria Senso Incomum e fique inteligente como nós
Vista-se com estilo e perca amigos com a loja do Senso Incomum na Vista Direita
