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Big Brother Tocantins

Governo do TO prevê rastreamento de celulares e monitoramento de redes sociais contra peste

Medidas de “cunho educativo” contra eventos e aglomerações aplicarão multas de até R$ 20 mil por descumprimento

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Governo do TO prevê rastreamento de celulares e monitoramento de redes sociais contra peste

O Governo do Tocantins – cujo chefe do executivo, Mauro Carlesse (DEM), é alvo da Operação Assombro da PF, deflagrada para desarticular um grupo criminoso suspeito de desviar dinheiro público por meio de contratação de funcionários fantasmas – publicou na noite da última sexta-feira, 12, um decreto com medidas para evitar aglomerações.

O Decreto n° 6.230/21 institui a Força-Tarefa Tolerância Zero, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Entre outras medidas para evitar eventos e aglomerações, o Decreto autoriza a SSP fazer monitoramentos sistematizados a fim de identificar locais com indicativo de grande concentração de pessoas. Para isso, a Secretaria poderá rastrear aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, as medidas têm “cunho educativo”, mas alerta: “Desrespeitadas essas medidas, haverá punição, podendo o responsável pelo evento, seja ele formal ou informal, responder por crime contra a saúde pública”.

Além do monitoramento no melhor estilo Big Brother, as punições para pessoas físicas que descumprirem as medidas serão de advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será de, no mínimo, R$ 500,00, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Nunca foi tão atual a máxima do escritor Millôr Fernandes: “Tolerância zero=intolerância 100”

O decreto entra em vigor a partir da próxima quarta-feira, 17.

Leia a íntegra do decreto.


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Assuntos:
Luigi Marnoto

Luigi Marnoto é cozinheiro e só não foi guia de cego e bombeiro. Atualmente escreve no Senso em troca de uns caraminguas. É pai e avô quase exemplar e campeão de porrinha.

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