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Inovação jurídica

MPF e PGR pedem arquivamento do inquérito de “atos antidemocráticos”

Apesar do nome pomposo, PF não encontrou crime nenhum na narrativa criada pelo STF, mesmo com "descaracterização da linha investigativa". PGR já reiterou o pedido, que foi ignorado

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MPF e PGR pedem arquivamento do inquérito de "atos antidemocráticos"

O vice-procurador geral da república, Humberto Jacques de Medeiros (foto), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de junho, o arquivamento do inquérito 4.828, que ficou conhecido como inquérito dos atos antidemocráticos.

Segundo Medeiros, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu encontrar indícios de crimes por parte de pessoas com foro privilegiado e, portanto, o STF não teria competência para continuar as investigações.

No dia 17 de junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) reiterou o pedido de arquivamento ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o vice-PGR, a manifestação pelo arquivamento em relação aos parlamentares com foro no STF se ampara na certeza de que “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir.”

Conforme destaca Medeiros, em um ano de investigação, as diligências não conseguiram avançar na elucidação de como se deram os atos antidemocráticos de abril e maio de 2020.

Com informações do site Migalhas


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Assuntos:
Leonardo Trielli

Leonardo Trielli não é escritor, não é palestrante, não é intelectual. Também não é bombeiro, nem frentista, não é formado em economia e nem ciências políticas. Nunca trabalhou como mecânico e nem bilheteiro de circo. Twitter: @leotrielli

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