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Corrupção e protestos: cuidado com as boas intenções

O clima de indignação é compreensível, mas desde junho de 2013 o Brasil deveria entender que boas intenções não adiantam contra corrupção.

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Protesto contra corrupção. Cartaz "País rico é país sem corrupção".

O Brasil, que não tem mais literatura ou alguma preocupação intelectual superior à política rés-do-chão há meio século, agora só acompanha notícias dia a dia para cobrir o vácuo da existência. Todos já ouviram que propuseram “10 medidas contra a corrupção”, e a idéia já é antiga.

O povo, que não gosta de corrupção (noves fora sindicalista e leitor da Carta Capital, que não são povo), apoiou imediatamente as tais 10 medidas contra corrupção. Tão imediatamente que nem fez uma breve pausa para ler o que são as tais 10 medidas.

Uma delas é descrita como “Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal”. Deu pra entender alguma coisa do que vai mudar? Seria uma lei dizendo: “Está aumentada a eficiência, revoga-se todas as disposições em contrário”? Ao pensamento que desconfia de políticos, preferindo o isolamento do realismo às glórias do otimismo heróico de manada, a matéria merece suspicácia. Quem sabe que são mais de CEM artigos nas tais “10 medidas contra corrupção”?

É fácil admirar um povo cansado de ser feito de trouxa, mas o papel de parcela pensante da população exige um trabalho menos glorioso e que rende xingamentos: a análise que nos deixa pessimistas.

Entre as medidas, encontram-se bizarrices que matariam de nojo quem está tão desesperado por sua aprovação como única panacéia existente contra a corrupção. Por exemplo, julgamentos do STF não seriam mais televisionados, para os ministros não se sentirem “pressionados”. Haveria julgamento do mensalão sem a pressão social que as transmissões causaram?

Uma das medidas ganhou uma emenda: a anistia (podem dizer que, tecnicamente, não é, mas funciona à perfeição como uma) de caixa 2, de falsidade ideológica eleitoral e de lavagem de dinheiro. A matéria mereceu um vídeo de nossa colunista, Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Isto apenas em alguns exemplos simples. Basta assistir a palestra de Janaína Paschoal no 2.º Congresso Nacional do MBL para se assustar fortemente com cada uma das medidas “anti-corrupção” que estão sendo aventadas. Ao invés de avançar o trabalho de colocar corruptos na cadeia, o que está sendo feito com as leis atuais, as mudanças chamadas de “Aumento de eficiência” envolvem transformar em corruptos juízes como Sérgio Moro e o Procurador da República Deltan Dallagnol, por abusos de autoridade, por escutas telefônicas (retirado do projeto) ou mesmo por posts no Facebook, considerados “atuação política”.

Note-se: apesar de a população estar agora questionando “o que fizeram” com o tal projeto anti-corrupção, isto que vai acima nem está na discussão corrente no Congresso e nas redes.

Reflexão rápida: é isto o que a população quer? A população sabe o que está defendendo quando grita por 10 medidas dos quais só conhece o nome fantasia, sem saber a razão social que vem por detrás de boas intenções? Alguém, mesmo nos jornais, soube do que está elencado nos parágrafos superiores?

Foi na calada dessa última madrugada que um texto ruim (péssimo, se bem analisado) foi transformado em um Frankenstein ainda pior. Conforme resumiu O Antagonista, haverá até mesmo prisão por por desrespeito às prerrogativas de advogados, algo que lembra a justiça soviética descrita por Aleksandr Solzhenitsyn em Arquipélago Gulag. Mas o dano é ainda agravado:

– Os criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas.

– O tempo de prescrição continuará com réu foragido.

– Os partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

Não à toa, a manobra foi chamada de AI-5 do crime organizado. Para quem não conhece o Brasil, urge frisar: os corruptos não impediram as medidas contra corrupção. Isso foram as medidas “contra” corrupção. Um lingüista habilidoso saberia determinar que o uso de uma palavra não significa a consubstanciação da intenção de quem profere aquela palavra. O povo em geral, pouco versado nos meandros da linguagem, do Direito, da pragmática e do Congresso Nacional, para explicar o que viu, agarra-se à explicação de que “traíram” as 10 medidas originais. A versão noticiário do famoso “Deturparam Marx”.

A situação agora é que um dos homens mais envolvidos em denúncias de corrupção do país, Renan Calheiros, quer urgência para aprovar as 10 medidas contra a corrupção, uma frase que precisa ser relida e explicada por mais de uma hora para um estrangeiro entender. Enquanto isso, os brasileiros e quem é contra a corrupção precisa torcer para um adiamento da votação das 10 medidas contra corrupção, outra frase que seria reescrita por qualquer revisor que não soubesse do que está acontecendo no Congresso.

O recado, posto desta forma, não poderia ser mais claro: desconfie de boas intenções. Não é porque algo diz “contra a corrupção” que este algo será contra a corrupção. Muito menos se este algo for, por exemplo, um projeto de Lei, proposto de dentro do sistema político, sem ser um projeto que parta da população, como foi o impeachment. São situações que não poderiam ser mais distintas, nem se esforçando.

No momento, convoca-se protestos para o dia 4 de dezembro. Os movimentos Nas Ruas e MBL confirmaram presença, embora o último, com a influência de Janaína Paschoal, não apóie integralmente o teor das 10 medidas.

Na chamada do movimento “Vem Pra Rua”, declaram-se pautas. Estão lá o fim da anistia, e também a aprovação das 10 medidas, juntas. O fim do foro “e outros privilégios”, além do veto à lei do abuso de autoridade. O item 4 é emblemático: “STF, chega de moleza!”. Não se é possível traduzir em termos práticos o que isso significa. Tempo? Rigor? Endurecimento de “julgamentos”? Pautas genéricas, 2013 já deveria ter ensinado ao Brasil, são prenúncio do que Ortega y Gasset chamou de homem-massa: a política pela pressão social e revolta popular nas ruas, não mais por argumentos, parlamentos ou a mais ínfima ciência e consciência do que se está fazendo.

Há um componente maior a azedar o que já está invertido: a esquerda, inclusive o próprio PT, aproveitam-se de um inimigo comum (Renan Calheiros, nosso bode expiatório) para também convocar sua pauta e participar e convocar sua militância para as manifestações, inclusive com ônibus fretados e prováveis black blockers. Como seu discurso há meses é o “Fora Temer”, sem vírgula, e como Michel Temer foi eleito pela esquerda, e não por aqueles que lutam contra todos os corruptos, muitas pessoas já estão batendo panelas e encarando o “Fora Temer”, animados para fazer um novo protesto no dia 4 de dezembro para acabar com a corrupção.

Apenas uma leitura e reflexão simples sobre o intróito já seriam suficientes para destacar que nem tudo o que diz que é anti-corrupção e tem nome de anti-corrupção seja anti-corrupção. De Collor a Lula, o discurso anti-corrupção colocou corruptos no poder a granel no país. Por que então acreditar que precisamos de novas leis, sendo que elas, manipuladas pelo Legislativo, saem sempre mais desmembradas do que um feto abortado? Por que acreditar que o “Fora Temer” agora será algo vantajoso para quem não votou em Temer, não gosta de Temer, não coaduna com Temer, não quer passar a mão na cabecinha de Michel Temer?

A esquerda, que tem a imprensa inteiramente a seu favor (enquanto mantém o discurso de ser uma força minoritária e sem poder algum diante do que chama de “capital”), pode muito bem, com suas UNEs, seus MSTs, seus PSOLs e seus black blocs, para não falar no próprio PT, que pode aparecer sem disfarçar, ganhar o discurso das manifestações do dia 4 de dezembro, que podem vir a ser noticiadas como “Manifestações pedem impeachment de Temer”.

Por mais que repudiemos Michel Temer com todas as forças, tal cenário só levará a eleições indiretas, para as quais FHC já articula sua candidatura. Ainda que tenha sido um presidente menos pior do que Lula e Dilma, a quem interessa a manutenção do statu quo tucano? Ademais, u mandato tampão agora, estrategicamente falando (e não taticamente, ou seja, pensando no longo prazo, e não na maior possibilidade de demonstração de poder imediato), serve a quem, senão à narrativa da esquerda, que será metralhada pelos próximos 2 anos nas manchetes de todos os jornais, de que Dilma sofreu um impeachment para as forças das trevas tucanas tomarem o poder sem aprovação popular (pois não possuem)?

Não se trata, como o pensamento binário pode tentar “analisar profundamente”, de cruzar os braços perante a corrupção. Pelo contrário: fazer uma manifestação “contra a corrupção” junto àqueles que instauraram a propinocracia no país não parece exatamente algo que vá funcionar “contra a corrupção”. Trata-se de pensar em outras medidas. Novos protestos. Projetos de lei a serem pedidos a deputados e senadores. Apoio à Lava Jato, à Polícia Federal e ao Ministério Público contra leis que tentem lhe cercear o poder (afinal, no Brasil, o risco é uma “ditadura da PF”, como crê a Carta Capital, ou bandidos legisladores soltos?). Justamente o contrário do que as tais 10 medidas e os protestos unindo uma esquerda blefadora e espertalhona e uma direita pouco consciente das conseqüências de suas ações vão gerar.

Por fim, resta destacar uma verdade que ninguém até o momento teve a ousadia de afirmar. Sem temer a impopularidade, vamos deixar claro: a Lava Jato e outras Operações puniram políticos a rodo nos últimos meses e anos sem precisar das tais 10 medidas contra corrupção. Os políticos têm medo das leis com as quais foram feitas Operações como a Java Jato, e não as novas leis, com as quais eles, como legisladores, podem brincar.

Será que ninguém percebe que, afinal, nenhuma algazarra no Congresso estaria acontecendo agora, e tudo teria seguido seu rumo de punição de bandidos e políticos com medo do Judiciário se as tais 10 medidas não existissem e se o povo não tivesse comprado o seu discurso irrefletidamente?

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Flavio Morgenstern

Flavio Morgenstern é escritor, analista político, palestrante e tradutor. Seu trabalho tem foco nas relações entre linguagem e poder e em construções de narrativas. É autor do livro "Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs" (ed. Record).

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