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PT elabora impeachment para presidente que desobedecer a OMS

O petista Alexandre Padilha propõe impeachment para presidente que se recusar a seguir recomendações de saúde de órgãos estrangeiros. A proposta já está na Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro dos governos Lula e Dilma, apresentou o projeto de lei 639/20, que propõe impeachment para o presidente que desobedecer às orientações sanitárias.

De acordo com o texto, publicado hoje (25) no portal da Câmara, o presidente que não atender às recomendações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos órgãos públicos de saúde, incorrerá ao crime contra a segurança nacional, um dos oito delitos previsto na lei de Impeachment.

A proposta já tramita na Câmara dos Deputados.


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