Alexandre Frota, que divulgou perfil fake de Olavo de Carvalho, quer criar lei sobre fake news
Projeto condena advogado que usar notícia falsa em processo judicial
em 04/03/2020Compartilhar
O projeto de Lei 45/20, do deputado Alexandre Frota, quer que a justiça considere “litigante de má-fé a pessoa que, em um processo judicial, valer-se de notícias ou informações falsas divulgadas pelos meios de comunicação.”
Para provar que uma informação em um processo judicial não seja fake news, a PL de Frota exige que advogados confirmem as notícias em qualquer meio de comunicação:
“Os meios de comunicação agem de forma tão eficiente que notícias falsas são levadas ao grande público e, às vezes, servem para que determinados assuntos sejam divulgados com base em dados infundados”
Por enquanto, o texto não prevê quem vai analisar o que seria fake news.
O projeto de Lei vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
1. O PL 45/20 do Dep. Alexandre Frota, no meu entendimento, visa “CALAR” os advogados em seu exercício profissional, no devido processo legal, pois pretende OBRIGAR a confirmação de notícias publicadas para utilizá-la como prova em processo civil.👇https://t.co/SuDC1CjO94
— Raphael Panichi (@PanichiRaphael) March 3, 2020
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