As capas vergonhosas de Veja e Istoé: Sérgio Moro não é time, é juiz

A VEJA e a ISTOÉ publicaram duas capas nas quais o juiz Sérgio Moro está antagonizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: na primeira, estão usando máscaras de “luchadores” mexicanos, na segunda, vestem-se como boxeadores.

Chama a atenção que, em ambas as capas, enquanto Lula esta caracterizado de vermelho, Moro está vestindo azul e amarelo, cores relacionadas partidariamente a um partido político supostamente contrário ao do acusado.

Sérgio Moro é juiz de primeiro grau, o que vale dizer que, necessariamente, ele se submeteu a um concurso público no qual foi examinado à exaustão. O magistrado oriundo do concurso, que não dependeu de conchavo político ou de caixa 2 para ser aprovado, é imparcial, aprende cedo a manter a equidistância entre os envolvidos e a não favorecer ou prejudicar quem quer que seja por gostos pessoais.

Daí o extremo mau gosto das capas.

Somente a ignorância ou a intenção deliberada de desvirtuar o sistema colocariam o juiz combatendo o réu.

A função do juiz é fazer cumprir a lei, não favorecer ou prejudicar alguém. O magistrado não combate o criminoso, mas o crime.

Como juiz, afirmo e reafirmo que, diariamente, analisamos e garantimos direitos dos réus em processos criminais, seja na fase de conhecimento, seja na execução penal.

Asseguramos direitos tanto da sociedade, quanto do acusado ou condenado. Nomeamos advogados quando não os há, reconhecemos prescrição, progressão da regime, causas de diminuição de pena ou até de absolvição, tudo isso mesmo que o advogado não levante na defesa do réu.

Imaginar, ou querer induzir, que o juiz tenha qualquer tipo de prazer em espezinhar ou condenar alguém é uma suma necedade.

No caso específico da Lava-Jato, a própria lógica desmonta qualquer discurso delirante: o processo foi distribuído aleatoriamente para um juiz empossado por concurso público, ou seja, pelo acaso.

Esse mesmo juiz tem decidido de forma coerente ao entendimento que aplica em todos os seus processos.

O acusado, Lula, tem sua defesa feita por advogados extremamente hábeis e competentes, que não só peticionam no processo, como também recorrem das decisões, algumas vezes com sucesso, outras, sem.

Além disso, cada passo do juiz é acompanhado pela mídia, e o próprio réu faz questão de publicizar não só seus passos, como sua opinião.

É inexplicável que alguém acredite que um magistrado concursado, aleatoriamente responsável pelo caso, cujas decisões são fundamentadas, esteja agindo como um caudilho qualquer para atacar o réu.

Sérgio Moro nunca demonstrou qualquer pretensão política. É, como a maioria dos juízes, bastante reservado, e os poucos vídeos que divulgou demonstram uma faceta de profissional técnico, não político acostumado às luzes da mídia.

Curiosamente, ainda assim um instituto de pesquisa inseriu seu nome como possível candidato à Presidência da República em 2018, como se isso fosse algo possível.

Não existe combate de Moro x Lula.

No processo criminal existe o Ministério Público, que acusa, a Defesa, que refuta a acusação, e o Juiz, que julga conforme os fatos.

Juiz não acusa e não defende. Ele assegura direitos e faz cumprir a lei, aplicando e interpretando aonde é possível, daí porque o Direito é dinâmico, admite visões diversas.

As hipóteses de quando é vedado ao magistrado atuar no processo estão na lei, e o juiz Sérgio Moro não incidiu em nenhuma delas, em que pesem as tentativas da defesa em alegar isso, tudo devidamente afastado pelo Tribunal.

Em outras palavras, o Estado-juiz concretiza direitos e sanciona a violação do ordenamento legal por quem quer que seja. Não é seu interesse condenar ou absolver. Isso dependerá do que a acusação e a defesa apresentarem no processo.

Isso é tão relevante em democracias sérias que atentar contra a vida ou a honra de um magistrado no exercício de sua função é um atentado contra a própria sociedade.

É um sinal de que a pessoa se acha impermeável à lei, superior aos comandos a que todos os demais cidadãos estão sujeitos, acima do bem e do mal. Negar uma decisão judicial fundamentada ou fazer pouco do procedimento legal, criado pelo Legislativo, diga-se de passagem, é negar a própria Democracia e o fundamento de validade do Estado.

E quem perde quando a Justiça é desmoralizada é o povo.

Quem mais precisa ter seu direito garantido: o corrupto e o empresário corruptor, que manipulam o sistema, ou o cidadão honesto, que ganha uma miséria para se manter e não sabe nem o be-a-bá das leis, muitas vezes assistido gratuitamente por advogado?

Não é o trabalhador que acorda às cinco da manhã que deve se preocupar em ir depor perante o juiz, acusado de desvio de dinheiro, superfaturamento, advocacia administrativa ou corrupção de qualquer natureza. Não é a mãe  solteira que levanta cedo para cuidar dos filhos e depois ir ao trabalho, muitas vezes bem longe de casa, que precisa explicar de que forma manipulou o sistema econômico para auferir vantagem.

Não. Normalmente essas pessoas são as vítimas das grandes jogadas feitas desde priscas eras no coração da República pelos detentores do poder econômico e político, tornando privada a coisa pública. Aí falta saúde, falta segurança, falta emprego, falta dignidade para quem está na base e sustenta esse estado de coisas com seus tributos.

Pelo contrário, elas esperam que quem quer que tenha perpetrado tais atos, devidamente comprovados em procedimento legal, encontre um juiz imparcial que aplique a lei, e tão só a lei, não agindo de forma leviana com a toga ou balbuciando com lábios frouxos bravatas que atentam contra toda uma nação e chamando isso de  justiça.

Já dizia Eduardo Costure, que “da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranqüilo.”

Sérgio Moro, representando com sua conduta milhares de juízes brasileiros, mesmo ameaçado e sob escolta, não tem medo. Pede paz, não guerra, ou seja, sinaliza para que se respeitem as leis e o devido processo legal, processo esse em que o acusado possui uma defesa com alguns dos melhores, e talvez não tão financeiramente acessíveis, advogados do país, isso sem contar todo o apoio político-partidário e de manifestantes.

Não há combate entre juiz e acusado. O que há é tentativa de polarizar politicamente o trabalho técnico de um magistrado, transformando o ato de busca da Justiça em palanque político.

Em outras palavras, se o juiz só faz cumprir a lei, quem deve ter medo de juiz?

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