Multa de mais de R$400 mil foi aplicada após denúncia do Instituto Alana

A Mattel no Brasil – que fabrica brinquedos como a boneca Barbie – foi multada em mais de R$ 400 mil pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). Aplicada em 2012, a multa foi mantida no mês passado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou recurso da fabricante de brinquedos.

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A multa diz respeito a três brinquedos: a Casa da Barbie, a boneca Little Mommy e os bonecos Max Steel.

No caso do Max Steel, o Tribunal de Justiça entendeu que a Mattel infringiu as leis de proteção ao consumo por causa de um anúncio na TV no qual os bonecos se mexiam sozinhos. Escreveu o desembargador Leme de Campos:

“É fácil identificar (…) que houve, na propaganda, interação independente entre os produtos, sem qualquer intervenção humana e isso durante quase todo o anúncio, com exceção de um único e rápido momento em que aparece a mão de uma pessoa (…) “houve comprometimento da avaliação quanto à real qualidade do produto, sendo irrelevante a advertência realizada ao final do vídeo acerca da utilização de computador para designação da animação”.

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