Pra cima deles

Filipe Barros apresenta PL para garantir liberdade de expressão na internet

O projeto altera o Marco Civil na Internet e pune as plataformas que excluírem conteúdo ou conta de usuários nas redes sociais por motivos de convicção religiosa, política ou filosófica

Na última terça-feira, 26, o deputado federal Filipe Barros apresentou um projeto de lei (2883/2020) que altera o Marco Civil da Internet para garantir a liberdade de expressão nas redes sociais.

O projeto quer impedir que as plataformas, por meio de seus algoritmos, diminuam o alcance das postagens de usuários “por motivos de convicção religiosa, política ou filosófica”.

O projeto prevê que caso ocorra exclusão de conteúdo ou de conta do usuário nas redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, as plataformas terão que justificar a censura com uma “linguagem clara, de fácil entendimento e compreensão”, garantindo ao usuário o direito a ampla defesa, dentro da própria plataforma, “por meios intuitivos e de fácil acesso e utilização”.

Barros determina no projeto que os provedores garantam a liberdade de imprensa tratando de maneira igual os diversos jornalistas, independente de suas opiniões politicas “sendo vedado tratamento discriminatório, notadamente frente a veículos alternativos, amadores, sem fins lucrativos ou de menor projeção e não podendo, em hipótese alguma, promover censura, exclusão de conteúdo ou redução do alcance destes profissionais ou veículos.”

Os sites de “checagem de conteúdo” também devem ser julgados caso não comprovem que algum conteúdo acurado seja de fato fake news.


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