Kassab limitando a banda larga? Isso é internet com “Marco Civil”

O ministro Gilberto Kassab, de algum ministério para aboletar companheiros que precisam de poder, não importando qual seja o tema, definiu que quer limitar a internet banda larga no Brasil. Se hoje pagamos um preço fixo e podemos usar a internet indefinidamente, assim que a medida for efetivada, teremos uma internet modelo normal, até atingir um ápice em que ela funcionará como em Cuba ou na Coréia do Norte.

É óbvio que um ministro não tem tanto poder para inventar uma nova regulamentação, lei, norma ou interferência no mercado por si próprio, mesmo que esse ministro seja um grande capacho que esteja sempre às voltas com os poderosos, sejam petistas ou Michel Temer. Gilberto Kassab precisou de um “debate público” e de uma lei defendida por sumidades do Direito e da tecnologia, como as celebridades Gilberto Gil, Gregório Duvivier, Marcelo Tas, Jean Wyllys e Wagner Moura: o Marco Civil da Internet.

Vendido sob o slogan oco de “neutralidade, liberdade e privacidade”, este liberté, égalité, fraternité de apartamento não afetou em nada a neutralidade da rede, cerceou a liberdade e foi tão útil para a privacidade quanto tapar o sol com uma peneira. Segundo Marco Gomes, criador do Boo-Box, sem o Marco Civil da Internet aconteceria isso:

Na prática, exatamente com o Marco Civil da Internet, por inúmeras vezes bloquearam o WhatsApp no Brasil, conseguiram cercear e chantagear sites como o Facebook pelos dados de usuários e, agora, restringirão o tráfego da internet. Nenhuma das celebridades-envolvidas-com-propaganda-política-de-sempre que defenderam o Marco Civil, se perguntadas sobre algum micro-nano-benefício que a estrovenga jurídica trouxe, saberia responder alguma. Na dúvida, podem ser encontrados no Twitter pelas seguintes arrobas: @gduvivier, @jeanwyllys_real, @gilbertogil, @marcelotas, entre outras.

https://twitter.com/Justiceiro_Sujo/status/820000179613003776

A crença de tais celebridades-envolvidas-com-propaganda-política-de-sempre é a de que tudo precisa ser controlado pelo Estado, até mesmo a quantidade de dados transmitidos via internet (a bem da verdade, até mesmo se homens só podem entrar no banheiro de homens). Segundo as celebridades-envolvidas-com-propaganda-política-de-sempre, basta o Estado controlar ou, usando um eufemismo, regulamentar alguma atividade humana envolvendo trocas (o que vai de transações comerciais internacionais até o papai-e-mamãe) para que tal atividade atinja a perfeição, o ápice, o zênite, o Ótimo de Paretto.

O Marco Civil havia sido proposto em 2008, com debates que, na prática, só demonstravam que não havia nenhum consenso entre especialistas da área (não que isso signifique muita coisa). Refeito, o projeto foi reapresentado cinco dias antes de ser aprovado. Graças a quem, senão às nossas adoradas celebridades-envolvidas-com-propaganda-política-de-sempre, afiançando que o projeto foi “colaborativo” e fruto de um “debate público” que nada teve a ver com o projeto apresentado?

É o que o genial crítico literário Lionel Trilling chamava de “imaginação liberal”, lembrando que, para os americanos, “liberal” significa esquerdista: a crença de que o sistema econômico determinado, a linguagem determinada, o partido determinado, as reformas políticas determinadas, a ideologia determinada nos levarão à felicidade em uma estrada em linha reta. A literatura, como sempre, mostra que a realidade é sempre bem mais complexa do que bordões, ainda mais na era dos 140 caracteres.

O Marco Civil da Internet é uma dessas reformas políticas que “garantiriam a felicidade” (ou a “neutralidade, liberdade e privacidade”), mesmo sem absolutamente nada concreto a respeito. Como já demonstramos, é uma política inspirada numa manobra de Vladimir Putin para ter mais influência (atualmente quase nula) sobre a internet no Ocidente. Não à toa, um dos ideólogos mais “sérios” a defender o tal Marco Civil foi Pierre Lévy, chamado por Evgeny Morozov, em The Net Delusion: How not to liberate the world, de uma espécie de chefe dos “cyberutopistas”: ideólogos leitores de manchete que acreditam que a tecnologia apenas liberta o povo de tiranos, sem perceber o quanto Estados autoritários usam a internet justamente para perseguir o povo.

Gilberto Kassab, que passou seus mandatos como prefeito de São Paulo fugindo do MPL – Movimento Passe Livre, que dali a pouco faria o infame junho de 2013, hoje na função de ministro de algum ministério que tenta se meter em comunicações sob auspícios de Duviviers e Wagners Mouras, acaba mostrando outro lado divertido da questão. Esquerdistas adoram defender o Estado totalitário controlador, sob o eufemismo “regulamentação”, por preferirem a palavra “Estado” à palavra “mercado”. Na vida real, quem controla o Estado são políticos, palavra bem mais feia. E políticos como… Gilberto Kassab. Como diz o subtítulo do livro de Bruno Garschagen, Por Que Os Brasileiros Não Confiam Nos Políticos E Amam O Estado?

Onde estão tais defensores do Marco Civil da Internet agora para serem cobrados por darem poder de censura a Gilberto Kassab? Com efeito, seguros, já que grandes portais de notícia não ligarão os pontos e não farão com que seus leitores de manchete sejam capazes de cobrá-los por suas escolhas, que afetaram todo um país. O que precisa mudar é justamente isso: uma campanha de boicote organizada, semanal, e de cobrança pública de quem fez péssimas escolhas. As redes sociais estão aí exatamente para isso. Além, é claro, de quem defendeu este discurso.

Isto, é claro, além de se derrubar leis do terrível período petista de controle absoluto da sociedade pelo Estado. Por que devemos ainda ser paralisados pelo que petistas fizeram?

Principalmente: fugir de Estado, de progressismo, de esquerda, de gestores cratófilos como Gilberto Kassab, petistas e psolistas e abraçar exatamente o que eles tanto demonizaram para nos entregar Marco Civil da Internet: o liberalismo. Por que o Brasil precisa ficar no atraso, demonizando o mercado, empobrecendo e sendo controlado por políticos, ao invés de finalmente aceitar a receita de liberdade que funcionou onde quer que tenha sido aplicada, ao contrário do que seu professor de História diz?

Gilberto Kassab, para mostrar não apenas sua inteligência, mas a urgência e necessidade de seu ministério de alguma coisa, já voltou atrás e desistiu de restringir a banda larga, afirmando que estava “pensando no usuário” (sic). E também soltou esta pérola em entrevista ao Poder260:

O sr. tem números sobre o que pode ser “o mais ilimitado possível” o consumo de dados?
Não. Para isso tem uma série de estudos. Eu já li alguns, mas não existem números. Existem estudos sobre vinculações.
Esse é o ponto de equilíbrio que eu estou dizendo. A empresa tem 1 limite e o consumidor tem 1 sonho: que seja ilimitado ao infinito. E cabe ao governo, cabe a Anatel, definir esse ponto de equilíbrio.

Alguém aí sentia saudade do “vamos deixar sem meta e, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta” de Dilma Rousseff? Gilberto Kassab, antes de desistir de seu plano, também se saiu com uma dessas, que foi ignorada pela maioria dos portais de notícias. Parece até que foi ministro da Dilma…

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