MPF define que legítima defesa é inconstitucional e você deve morrer pra não ir preso
"A auto-defesa não pode ser um direito", diz MPF
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O Ministério Publico Federal alega que a legítima defesa é inconstitucional.
Em nota, enviada à Câmara dos Deputados, MPF afirma que a PEC da auto-defesa fere a noção de solidariedade, pois a legítima defesa deixaria um clima de desconfiança na sociedade:
“Não haveria, portanto, ideia mais antagônica à noção de solidariedade do que de uma sociedade de medo, de desconfiança e uso da força generalizados”.
O MPF também ressalta que, se o uso da força é monopólio do Estado, a auto-defesa não pode ser um direito do cidadão.
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