Projeto de Lei de SP previa suspensão de ações de despejo… no RJ
Texto tramitou na Assembléia Legislativa de SP por mais de um ano. Erro de “copia e cola” foi corrigido apenas uma semana antes de ser aprovado
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Foi aprovado, hoje (22/04), na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei da Deputada Leci Brandão decretando a “suspensão dos cumprimentos de mandados de despejo e reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais (…) enquanto vigorar o estado de emergência na saúde ou de calamidade pública do Estado de São Paulo em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e mais noventa dias após a sua supensão.”
Um detalhe, porém, chamou a atenção da coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, Flavia Ferronato:
De fato, às 21h21 desta quinta-feira, o texto inicial continuava com o erro no site da Alesp.
No entanto, o engano foi corrigido na quarta-feira (14), pelo relator, Marcos Zerbini (PSDB), uma semana antes de sua aprovação.
Em tempo: a “autora” do Projeto de Lei, Leci Brandão, possui 21 assessores parlamentares lotados em seu gabinete, com salários que variam entre R$ 6.300 e R$ 20.815, totalizando um custo mensal de quase R$ 211 mil, de acordo com o Portal da Transparência da Alesp. O “copy + paste” mais caro – e errado – do mundo.
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