O que de bom existe sob o rótulo “Direitos Humanos”?

Após uma polêmica artificial envolvendo as nomeações para ministérios pelo presidente Michel Temer, que não elencaram nenhuma mulher (apesar de Temer ter convidado Ellen Gracie, Renata Abreu, Mara Gabrilli e Ana Amélia Lemos, sendo que nenhuma aceitou), a narrativa de “machismo”, que foi da BBC ao New York Times, perdeu força com a indicação da professora Flávia Piovesan à Secretaria de Direitos Humanos.

 A Secretaria dos Direitos Humanos possuía status de ministério sob a gestão petista, tendo ficado famosa sob a gestão de Maria do Rosário. A petista gaúcha também era famosa por sua rusga com o deputado Jair Bolsonaro, defendendo teses do chamado abolicionismo penal, a atuação jurídica que visa o afrouxamento de penas até a inexistência de punições por crimes, advogando que são todos causados pelo capitalismo.

Quando a ex-presidente Dilma Rousseff indicou Maria do Rosário para a Secretaria de Direitos Humanos, era caso de se pensar que o Brasil pisaria fundo no caminho do caos urbano e da revolução. No mínimo, Maria do Rosário poderia promover políticas de favorecimento à bandidagem como nunca antes se viu no país.

Pelo contrário: ao invés de a gestão Rosário ser marcada como uma bomba-relógio rumo a no mínimo uma declaração bizarra por semana, foi o período em que menos se ouviu falar da petista. Seu ministério é uma decoração. Um puxadinho. Uma secretaria para se dizer que existe e que os governantes estão firmemente empenhados, desde antes do café da manhã até alta madrugada, na promoção dos direitos humanos no mundo, tendo seu sono invadido pelo pesadelo de humanos não tendo seus direitos respeitados no Brasil e no mundo.

Algo que não revela muito sobre Maria do Rosário, mas revela tudo o que precisamos saber sobre a pasta: tal Secretaria é para inglês ver. É um símbolo. Custa muito, mas não faz nada. Ficou infame uma frase que Dilma Rousseff teria dito a Maria do Rosário no auge da crise: “Cale sua boca. Você não entende disso. Só fala besteira”. Nunca os brasileiros concordaram tanto com a presidente.

Maria do Rosário estava finalmente na melhor posição que já ocupou: uma função meramente decorativa, que torra dinheiro do trabalhador, mas não serve para nada.

De todos os nove ministérios que Michel Temer acabou, este pode ter significado um tiro no pé: se tornando uma secretaria do Ministério da Justiça, ele ganha um poder que nunca teve. E agora nas mãos de alguém competente em promover agendas que mudem algo de fato: Flávia Piovesan não é qualquer Maria do Rosário. É uma Maria do Rosário que funciona.

O que são Direitos Humanos?

Direitos Humanos, por si, já pertencem a uma categoria límbica. Ninguém consegue definir exatamente o que são “Direitos Humanos”, mormente com a típica maiúscula burocrática. Fora o meio ambiente e os direitos dos animais, praticamente todo o sistema jurídico diz respeito a “direitos humanos”.

Quando a palavra tem significado tão diluído (pense-se em democracia ou feminismo), percebe-se que a palavra passou pelo filtro da ideologia: aquilo dá a uma palavra, termo ou expressão um nome fantasia para ser usado na praça e enganar a freguesia, enquanto sua verdadeira razão social é controlada por burocratas que cuidam de promover a ideologia diante de uma sociedade que a rejeitaria se soubesse o que está fazendo.

Direitos humanos, qualquer leitor ocasional de jornal bem o sabe, é expressão que é evocada unica e exclusivamente na defesa de punições mais brandas, mesmo para os bandidos mais violentos.

Desde a obra de Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas, criou-se no imaginário coletivo do Direito Penal a visão de que a injustiça maior é quando o Estado possui penas rigorosas (termo já por si de viés negativo, hoje), considerando que justas são penas as mais brandas possíveis.

Beccaria escreveu contra o Absolutismo. Hoje, em que a situação em países como o Brasil é exatamente inversa (o maior risco de punição física severa é aleatoriamente ser assassinado nas ruas em troca de um celular), a visão estática da maioria dos penalistas mundiais ainda crê estar lutando contra as regras draconianas e muitas vezes arbitrárias de um absolutismo, sem perceber que a real injustiça é justamente a que promovem, dando incentivos ao crime e à matança de inocentes.

A arbitrariedade da violência, hoje, está quase integralmente na mão dos coitadistas penais. É apenas o coitadismo mais turrão e ultrapassando as raias da tolerância com o genocídio que é abrigado sob o rótulo “Direitos Humanos”.

No caso de outro Cesare, o Battisti, acusado de quatro assassinatos na Itália, quando entidades dos “Direitos Humanos” se manifestaram, foi a favor de alguma de suas quatro vítimas, das famílias que perderam um ente amado, ou foi para a imediata soltura do homicida, para que ele não tenha seu “direito humano” de assassinar, fugir da cadeia, mudar de país e viver tranqüilamente ferido?

Num dos casos mais violentos da história de São Paulo, o assassinato brutal do casal de adolescentes Felipe Caffé e Liana Friedenbach, em que o então adolescente Champinha seqüestrou os dois, mandou matar Felipe com um tiro de espingarda na nuca, estuprou com seus colegas Liana até destruir sua vagina, resolvendo por fim matá-la durante uma sessão de estupro e tortura no mato na madrugada, com facadas em suas coxas, costas, peito e pescoço, acabando por degolá-la e continuando o estupro – quem as entidades de “Direitos Humanos” acolheram, a família de Felipe e Liana, ou fazendo lobby para a “causa social” da sevícia?

Basta lembrar do que já disseram Túlio Vianna e Marilene Felinto sobre o caso. A discussão entre Maria do Rosário e Jair Bolsonaro, diga-se, começou quando Bolsonaro dava uma entrevista comentando o horror pelo qual passou Liana, ao que Maria do Rosário ralhou, invadindo a entrevista alheia, que Champinha era “uma criança”.

Alguma entidade de direitos humanos ou a tal Secretaria, criada em 1997 por FHC, alguma vez já ligou para a família de uma vítima de assassinato para perguntar se estavam bem, se precisavam de uma força, de um gole d’água?

Mesmo em casos flagrantes em que a classe falante é useira e vezeira de sacar a desculpa da “desigualdade social”, como o atropelamento de um ciclista pelo filho de Eike Batista, o “presidente dos pobres” Lula telefonou (em solidariedade) para o Eike. A família do ciclista não recebeu nem um bilhetinho com um “Meus sentimentos”.

Vale a pena ver o trailer mais pesado de um filme já feito: Silenciados, dos mesmos produtores de Reparação (é preciso ter nervos de aço):

Sob o tal rótulo de “direitos humanos” só se escoram as teses mais radicais da esquerda mais radical em seu caminho para uma revolução e o fim da propriedade e dos direitos individuais, substituídos por um Estado onipotente. Metralhando a moral individual (sobretudo religiosa) do povo, se confundem como vítimas e algozes à espera de um totalitarismo salvador que, quando se materializa, juram ser o oposto do que desejaram.

Foi o que escreveu Olavo de Carvalho num dos melhores textos da língua portuguesa, Bandidos e Letrados, de seu livro O Imbecil Coletivo: “Qual uma mulher estuprada, envergonha-se de seus sofrimento e absorve em si as culpas de seu agressor.” Quando a violência bate à porta, não há defesa dos Direitos Humanos que livre alguém de uma bala na testa.

E a polícia, a sociedade e o sistema, abstrações e coletivos tratados como portadores de todas as culpas que os indivíduos nunca poderiam possuir, fica de mãos atadas, promovendo ainda mais violência. Continua Olavo: “Afinal, é menos arriscado politicamente desagradar uma multidão de vítimas que gemem em segredo do que um punhado de intelectuais que vociferam em público”.

A tese ainda é retomada em outros artigos que valem mais do que doutorados em Marcuse, Hobsbawm, Foucault e Žižek, como Os gurus do crime, Primores da ternura, Coincidências e As esquerdas e o crime organizado. O Brasil inteiro precisou da mente de Olavo de Carvalho para sair da gaiola do pensamento coletivo. Hoje é difícil respirar melhor sem flertar com seu pensamento – sempre chamado de “fanático” e “extremista” por quem segue o rebanhismo da coletividade falante.

Flávia Piovesan: um retrocesso

Se a palavra “retrocesso” virou moda e dog-whistle entre os petistas remanescentes, o termo caberia muito bem a Flávia Piovesan. Não pela falta de talento técnico: o problema é justamente sua presença, quando a Secretaria deixa de ser um mero simbolismo para manter ocupados e longe da realidade defensores de Direitos Humanos e passa a importar. Alguém com preparo para o cargo só pode significar um avanço efetivo dos Direitos Humanos. Notícia pior para os humanos regidos por tais direitos não há.

Escreveu Bene Barbosa, o maior especialista em segurança pública do Brasil, no Cada Minuto:

Flávia Piovesan é ideologicamente idêntica à Maria do Rosário, mas as semelhanças param aqui. Tida como referência mundial no que a esquerda padronizou como sendo “direitos humanos”, suas teses globalistas foram adotadas em vários tratados da União Europeia. De acordo com um amigo italiano, essas mesmas teses, foram consideradas radicais até mesmo pelo partido de extrema-esquerda Rifondazione Comunista, uma espécie de PSOL da Itália.

Assim que seu nome foi anunciado, pipocaram e-mails e mensagens. Todas alarmantes. Depois de sua entrevista para Rádio CBN, com a duração de apenas oito minutos, tudo foi confirmado pelas palavras da própria Secretária. Vai lutar contra o Estatuto da Família, em favor das políticas afirmativas, contra a aprovação do PL 3722 que chamou de retrocesso, afirmou que vai perseguir a punição dos “indiciados” pela Comissão da Verdade, afirmou que Jair Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar por citar o coronel Ustra e, portanto, merece ser cassado. É a Maria do Rosário na versão “com mestrado”!

Na prática, se antes a Secretaria de Direitos Humanos servia apenas como conversa mole para boi dormir (algo quase defensável, se for para manter coitadistas ocupados ao invés de ensinando, pregando ou propondo e efetivando leis), Flávia Piovesan usará tudo aquilo que antes era simbólico como política de fato. Pior: com os holofotes favoráveis e sob os auspícios politicamente corretos de ser a primeira mulher indicada por Michel Temer para algo que não é, mas já teve status de Ministério.

Se toda a verborréia e os clichês que circundam a expressão “Direitos Humanos” antes eram apenas discurso, podem agora se tornar prática. A pauta inteira da esquerda ultra-radical encontra-se sob a égide dos “DH, sobretudo o que a a população normal, inclusive a parcela contaminada por doses mais homeopáticas de esquerda, rejeita: do aborto à dissolução local de poderes em nome da concentração em um “grande Estado” não-oficial gobal, contra o direito humano de se portar armas para se proteger de homicidas e a favor de penas mais brandas e perseguição apenas aos torturadores (e acusados de tortura) da ditadura, sem nenhum olhar de reprovação mais sério a assassinos de inocentes e terroristas da época da mesma ditadura.

Flávia Piovesan pode ter méritos, e este é seu maior problema. Nada de bom nunca surgiu dos tais Direitos Humanos. Estes mesmos direitos sendo cuidados por alguém eficiente só pode significar o “retrocesso” que Piovesan, seguindo exatamente a cartilha da sociedade de controle global, enxerga em qualquer um que tenha alguma liberdade individual perante o Leviatã da ONU.

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