Marco Aurélio Mello determina soltura de líder do PCC em Santa Catarina
"Bi da Baixada" foi condenado a quase 30 anos por duas tentativas de homicídio. Soltura acontece porque STJ cometeu "excesso de prazo"
em 25/10/2019Compartilhar
No último dia 9, o ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus a Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”, condenado a 29 anos de prisão por crimes relacionados a associação criminosa e duas tentativas de homicídio. Além disso, foi acusado pelo MP de ser o chefe do PCC em Santa Catarina.
O motivo da soltura, alegado por Marco Aurélio, é que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) demorou mais de um ano e ainda não avaliou o caso.
“Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, escreveu o ministro.
Bi da Baixada está solto desde o último dia 18.
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