Impeachment: Janaína Paschoal requer oitiva de testemunhas e ofício ao BNDES

Na sexta-feira passada, no meio do feriado, os denunciantes do impeachment, Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., protocolizaram petição, arrolando 5 testemunhas e solicitando a expedição de vários ofícios. As testemunhas são todas técnicas, arroladas com o fim de evidenciar os crimes referentes as pedaladas e aos decretos.

Já os ofícios visam mostrar que não foram os pobres os principais beneficiados pelos crimes de responsabilidade praticados.

Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. solicitaram que os ofícios sejam expedidos pela Comissão de Impeachment, no Senado. O pedido foi formulado na última sexta-feira. Acredita-se que o pleito seja debatido na reunião do próximo dia 2 de junho (quinta-feira).

Discorrem:

1)  Que seja oficiado o Banco do Brasil, para que informe quais foram os vinte maiores beneficiários do Plano Safra, nos anos de 2014 e 2015, discriminando os montantes recebidos por cada um deles;

2) Que seja oficiado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que informe quais foram os vinte maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), nos anos de 2014 e 2015;

3) Que seja oficiado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que confirme ter a Petrobrás sido beneficiária do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), discriminando os valores por tal empresa recebidos;

4) Que seja oficiado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que informe os montantes enviados, sigilosamente, para Angola, Cuba e Venezuela, especificando a que título esses montantes foram encaminhados ao exterior. No mesmo ofício, deve ser indagado à instituição financeira, qual a perspectiva de o Brasil receber esses montantes de tais países, bem como se outros países foram beneficiados por empréstimos sigilosos;

5) Que seja oficiada a Caixa Econômica Federal, para que apresente cópia integral das ações movidas em face do Tesouro Nacional, objetivando o pagamento dos valores antecipados pela própria instituição, concernentes aos programas do Governo Federal;

6) Que o Tesouro Federal seja oficiado, para apontar qual, afinal, é o valor do Déficit causado pela irresponsabilidade da denunciada;

7) Que o Tesouro Nacional seja oficiado para apresentar gráficos evidenciando as diferenças entre as chamadas pedaladas praticadas nos Governos Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff, precisando números de operações e valores.

Acerca dos ofícios acima, consigna-se que os crimes se mostram consumados, independentemente da resposta a eles; entretanto, o envio se faz necessário, com o fim de espancar, de vez, o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciada, consequências estas que devem refletir na pena.

Também foram arroladas testemunhas de caráter técnico na mesma petição.

São elas:

1)  Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Dr. Júlio Marcelo de Oliveira

2) Auditor Fiscal da Receita Federal e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Dr. Antônio Carlos Costa D’ Ávila Carvalho

3) Professor José Roberto Afonso 

4) Professor José Maurício Conti 

5) Professora Lucieni Pereira da Silva

Tecnicamente, a presidente Dilma Rousseff está afastada, mas ainda não sofreu o impeachment. A defesa da presidente segue na tese de que são necessárias três votações no Senado, um rito mais lento do que o usado para o ex-presidente Fernando Collor.

O rito vai de encontro com o que dispõe a Lei 1.079/50, sendo, portanto, uma excrecência jurídica que ignora a Constituição. Para um processo que tenta ser chamado de “golpe” dia e noite, é estranho, embora esperado, que tal manipulação passe silenciosamente, diante de olhos dóceis de toda a imprensa.

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