CPI da Coronga usa jornalismo como fonte do Direito
em 14/05/2021Compartilhar
Uma cena estarrecedora para quem entende o bê-a-bá de Direito (nível concurso, não precisa ser acadêmico) ocorreu na quarta (12) no Senado. O presidente da CPI do COVID-19, senador Omar Aziz, ao inquirir o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, percebeu que não conseguiria de seu depoente ataques ao presidente Bolsonaro ou críticas que pudessem ser usadas politicamente (incluindo uso midiático).
Apertando-o contra a parede (metaforicamente, é preciso explicar nestes tempos paulofreireanos), Aziz passou a ameaçar Wajngarten, informando-o delicadamente de que, como Wajngarten não é mais secretário de Comunicação e, portanto, está fora do governo, poderia sofrer “conseqüências” por não dar ao senador o que ele queria, aventando “uma medida mais radical” (sic).
O caso é ainda mais grave pela motivação apresentada pelo senador daquilo que já é chamado de “CPI da Vergonha”: o depoente Wajngarten estava sendo inquirido sobre… uma revista [Veja], que acusou Wajngarten de ter chamado Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, de “incompetente”.
Na verdade, Wajngarten falou de “incompetência”, sem este ataque direto a Pazuello – o que, juridicamente, são duas coisas extremamente distintas. O senador Omar Aziz força um parentesco baseado na semelhança das palavras, mas cujos significados são completamente distintos.
É chocante que um senador gaste tempo e dinheiro do pagador de impostos brasileiro para “investigar” uma quinquilharia como essa – sem disfarçar muito que o único objetivo da tal CPI da Vergonha não envolve o COVID-19 ou preocupação com vidas, mas sim causar desgaste político-partidário para o presidente, per fas et per nefas.
O que a acusação de Omar Aziz tem como substrato é algo perigosíssimo não apenas para a CPI, para Wajngarten, para o governo ou qualquer envolvido na cena grotesca, e sim para o tal Estadodemocráticodedireito como um todo – logo este, tão supostamente defendido por quem mais o esbulha: é o uso de reportagens jornalísticas como se fossem fontes do Direito.
Pela jurisprudência brasileira, fontes do Direito são leis, normas, costumes, jurisprudência. Leis e normas geram decisões tendo os costumes como niveladores, e tais decisões podem ser cotejadas com decisões anteriores – a jurisprudência. O todo do sistema deveria ir corrigindo os próprios defeitos. Mas são estas as fontes nas quais o aparato repressivo do Estado se baseia, caso alguém o instigue a prender alguém.
Isto, ao menos, é o normal da vida, ou um mundo ideal que perdemos. Nesta semana, testemunhamos estarrecidos um senador ameaçar uma “medida mais radical” caso um depoente não dê a interpretação que o senador quer dar a uma entrevista dada para uma revista – revista esta que, no mesmo momento, republicou a entrevista, para “mostrar” que Wajngarten teria mesmo falado em “incompetência”, sem nem sequer uma menção de pé de página sobre a diferença entre o que Wajngarten de fato disse, e a acusação formal que o senador tentou fazer crer ter sido feita.
Ou seja: talvez, a partir de agora, possamos ser presos, mesmo se formos inocentes, pelo que diz o jornalismo. E pela forma como o jornalismo dá ênfase a nossas palavras. E, claro, pela releitura que um político, senador ou alto burocrata quer dar ao que dissemos – até com uma “medida mais radical” se não reformularmos nossas frases exatamente com as palavras que ele quer colocar em nossa boca.
O caso é gravíssimo, e, no normal da vida, jornalistas, que supostamente prezam pela liberdade de expressão mais do que qualquer classe, por serem supostamente vigias do poder (ainda mais de um Renan Calheiros da vida), estariam alertando a população sobre a perda de liberdades e o novo modelo de julgamento público soviético sendo imposto pela CPI da Coronga.
Jornalistas, afinal, seriam uma voz mais abalizada do que a do Seu Zé da sinuca. Teriam pelo menos algum conhecimento rudimentar de filosofia, de Direito, de ética. Alguma cultura histórica minimamente relevante e acima dos esquematismos reducionistas que qualquer idiota aprendeu na escola.
Mas os jornalistas, e dessa vez sem “supostamente” nenhum, adoraram o novo papel de polícia política que lhes foi outorgado. Ou seja, terem a chancela dos grandes jornais e, agora, suas palavras serem usadas por políticos do escol de um Renan Calheiros para mandar para a cadeia inocentes de quem discordam.
Novamente, qual o crime de Wajngarten? Não dar aos senadores um “crime” que eles juram que ocorreu, e que aqui embaixo, na vida real, foi uma mera crítica à burocracia paquidérmica estatal, que esta CPI do Coronga só piora.
Ou, como parece estar nas entrelinhas de Vera Magalhães, o crime foi afetar a “disposição” dos senadores em dar voz de prisão a um inocente. Afinal, a liberdade no Estadodemocráticodedireito depende de não afetar a hipersensibilidade de um Omar Aziz ou Renan Calheiros. Qualquer pessoa sabe que discordar de Renan Calheiros é ser de extrema direita, e “democracia” é manter a “disposição” de Omar Aziz para dar voz de prisão a um inocente baixa. Estadodemocráticodedireito é gritar “Cortem-lhes a cabeça!”
Acontece que alguém deve ser preso se agir anticonstitucionalissimamente. Não se a Veja der a ênfase tal às suas palavras, ao invés de ser objetiva. Porque a Veja não é fonte do Direito. E nem mesmo um legislador isolado, ainda que seja presidente ou vice-presidente ou relator de uma CPI.
Ora, falar em “incompetência” geral, sem ninguém ser formalmente indigitado, pode ser uma acusação que cabe perfeitamente a praticamente Brasília inteira; bem diferente é chamar X ou Y de “incompetente”, o que enseja processo e pode deixá-lo sem dinheiro em uma ação trabalhista.
Mas, num processo normal, cotejaríamos ações com a Constituição, e não com um tablóide sensacionalista, ainda com torção semântica de um senador. Menos ainda a inocência ou culpa de um depoente dependeria não da realidade e das leis, mas da “disposição” de um senador em conseguir o que quer – ainda mais conseguindo o que quer por uma “medida mais radical” ou forçando um depoente a dizer o que não disse, pelo crime de ir contra uma revista, e não a Constituição, o Código Penal ou qualquer documento oficial.
Jornalistas têm agido mais como agitadores políticos do que como críticos do poder. Estão mais preocupados em demonizar desafetos e criar um ambiente cultural no qual seus adversários políticos devem obedecer a “disposições” afetivas, e não em fazer burocratas obedecerem à lei.
Como expliquei no curso Mito, Mídia e Linguagem, jornalistas estão preocupados em serem os novos sacerdotes da sociedade – definindo o que é a verdade, quais comportamentos são permitidos, quem deve ser punido, quais os rituais a cumprir. Isto não é informação, é apenas manipulação.
