Trump faz a América sair do Acordo de Associação Transpacífico (TPP, em inglês). A verdade é que o TPP é que é protecionista, e não Trump.

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Muito tem se falado sobre o suposto “protecionismo” de Donald Trump, o que, longe de lançar alguma luz sobre as políticas econômicas do novo presidente americano, revela apenas a inépcia dos nossos analistas políticos. Incapazes de discernir entre a substância de uma política e a retórica utilizada para defendê-la em público, e apáticos demais para ir além do que lêem nos jornais, esses analistas se apegam a palavras e termos vagos, apressando-se para encaixar seu objeto de estudo (e todas as nuances que o compõem) dentro do esquema mental de sua ideologia de preferência. Assim, o uso metonímico do termo “protecionismo” acaba sendo utilizado para definir um presidente que defende a substituição dos (labirínticos e pouco transparentes) acordos multilaterais contemporâneos por acordos bilaterais clássicos — numa demonstração clara de ignorância e confusão sobre o tema.

Este assunto merece um artigo mais detalhado e extenso e eu voltarei a ele em breve. Porém, devido à sua urgência e atualidade, aproveitarei a discussão acerca da saída dos EUA do Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês) para demonstrar o que há de errado com quem utiliza a palavra “protecionista” fora de sua definição objetiva e com a mera finalidade de ofender este ou aquele agente político. O TPP é ideal para ilustrar o que há de errado com essa postura, pois os termos utilizados pela grande mídia para descrevê-lo produzem uma série de reações contrárias ou favoráveis que revelam a propensão dos palpiteiros de plantão a reagir quase que exclusivamente a palavras-gatilho, e jamais à substância das coisas ou aos dados da realidade.

Os defensores do TPP alegam que seu objetivo é aprofundar e melhorar as relações comercias dos EUA com o Japão e outros dez países da Bacia do Pacífico. Diante disso, a maioria dos defensores do livre comércio conclui que se trata de um acordo bom e justo e nem sequer se dá o trabalho de analisar seus termos e estudar suas possíveis consequências — afinal, sabemos que o livre comércio é justo e benéfico pelo menos desde David Ricardo e não temos por que combater quem diz promovê-lo.

No entanto, esse objetivo expressa apenas uma autojustificativa, que serve à promoção do acordo, e não uma definição objetiva, que serviria à sua compreensão. Se aceitamos esta autojustificativa de antemão e sem examiná-la, não é possível compreender e julgar a natureza do acordo e seus prováveis resultados, já que efetivamente nada sabemos sobre ele, restando-nos apenas um conhecimento rudimentar sobre as palavras que são utilizadas para propagandeá-lo — isso se tona ainda mais grave no caso do TPP, uma vez que há um abismo entre seus termos efetivos e as palavras que são utilizadas para descrevê-los.

Digo isso porque, embora seja chamado pela mídia de “acordo de livre comércio”, o Acordo de Associação Transpacífico está longe de ser genuína e efetivamente um acordo de livre comércio. Tive a oportunidade de trabalhar com a documentação do TPP, e certamente estou entre os poucos brasileiros que se debruçaram sobre as milhares de páginas que a compõem, experiência que me levou à conclusão de que não há nada ali que possa empolgar os defensores do livre mercado, da livre iniciativa, do livre comércio e dos direitos de propriedade privada. E o que foi que me levou à essa conclusão? Listo abaixo os três motivos mais importantes:

Em primeiro lugar, o TPP inclui apenas doze países, o que faz dele um acordo de “comércio gerenciado” e não um acordo de “livre comércio” — já se perguntaram por que a Europa não faria parte do TPP, mas sim do TTIP, um acordo à parte?

Em segundo lugar, o TPP não irá reduzir as barreiras tarifárias ou eliminar de modo significativo os obstáculos para o livre comércio entre esses doze países. Na verdade, o comércio entre eles já é bastante livre e o foco do acordo é a harmonização regulatória, criando e estabelecendo regras que determinam até como um copo ou um garfo devem ser produzidos. Notem que não se trata da eliminação de regulações, mas da ampliação do poder regulatório dos governos — por certo, uma medida muito liberal.

Em terceiro lugar, o acordo criaria um aparato de governança supra-estatal sem nenhuma transparência e que feriria de todos os modos possíveis a soberania nacional dos países membros, alienaria os representantes eleitos para legislar, e subjugaria as constituições e as legislações locais a leis e regulações estabelecidas pelo acordo — que, vale lembrar, foi negociado em segredo e possui uma documentação tão ampla e complexa (5 mil páginas) que o torna impenetrável e indecifrável aos agentes econômicos comuns que não disponham de uma assessoria jurídica paga a peso de ouro.

Esses três pontos bastam para mostrar o tamanho da encrenca de que os EUA se livraram hoje e a complexidade do assunto, que jamais poderá ser resolvido com uma dupla de rótulos metonímicos como “protecionista” e “liberal”.

Na prática, o aprofundamento das relações comerciais trazido pelo TPP seria marginal e desprezível, enquanto seu trade-off seria massivo: o acordo criaria e estabeleceria, à margem dos poderes legislativos de seus Estados-partes, uma série de regras ambientais, trabalhistas, fito-sanitárias e de outras ordens regulatórias que diminuiriam a liberdade econômica, multiplicariam os custos de produção, e uniformizariam as economias, eliminando as diferenças e as as vantagens comparativas.

Querem um exemplo do tipo de abominação introduzida pelo acordo? Um dos termos do TPP tornaria obrigatória a adesão dos países que o integram a qualquer acordo ambiental negociado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) — comprometendo-os não apenas com as custosas regulações ambientais já existentes, mas também com regulações que ainda nem foram criadas. Como se isso não fosse problemático o bastante, há uma série de termos que cria obrigações similares em praticamente todas as outras áreas: leis trabalhistas, padrões de qualidade, regras fitossanitárias, propriedade intelectual, direitos trabalhistas, segurança alimentar, governança da internet, “direitos humanos” etc. etc. etc.

Diante disso, é fácil entender que as consequências do tal acordo seriam econômica e politicamente nefastas e que, na prática, ele beneficiaria o capitalismo de laços, debilitaria as soberanias nacionais, sacrificaria a democracia representativa, promoveria o aumento do poder dos metacapitalistas e produziria custos bastante elevados para a classe média (sobretudo a americana) — elementos que configuram bem o globalismo que o Presidente Donald Trump se comprometeu a combater.

Há quem argumente que o TPP frearia o avanço da China — outro adversário geopolítico dos EUA —, mas basta lembrar que o acordo nunca esteve fechado para a adesão de Pequim, e que o sucesso do acordo dependia mais do ingresso da China do que o sucesso da China dependia do acordo, para descartar esses argumentos.

Donald Trump é o primeiro presidente americano, em muito tempo, a compreender que a economia é apenas uma das esferas em que os Estados Nacionais competem por vantagens estratégicas e lutam pela sua sobrevivência na arena internacional. Isso não o torna um protecionista, só faz dele uma pessoa infinitamente mais inteligente do que os comentaristas da TV e os ideólogos da internet — um estadista capaz de traçar uma estratégia geopolítica abrangente e avançar os interesses nacionais do país que governa.

Voltaremos a esse assunto nos próximos artigos. Por ora, é suficiente compreender que o fetiche por palavras pouco ajuda na compreensão da economia real e da política que a engloba. Afinal, não é só a riqueza e outros elementos tangíveis que são controlados e destruídos pelos burocratas, a linguagem e os significados das palavras também são vítimas frequentes — e quando você tem sempre as mesmas reações diante das mesmas palavras, você acaba pensando e fazendo apenas o que os donos do vocabulário querem que você pense e faça; até mesmo defender o contrário do que você pensa estar defendendo.

Donald Trump não é protecionista, mas o TPP é. Aprenda a chamar as coisas pelo seu devido nome.

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  • Eduardo Santos

    Filipe boa tarde! Primeiramente parabens pelo excelente texto! Em relação a saida do TPP compreendi perfeitamente este raciocinio e concordo plenamente, porem em relação à taxar produtos estrangeiros para manter fabricas dentro dos EUA, nao seria uma medida protecionista?

  • Rafael Nascimento

    Excelente artigo!

  • João Lucas Dos Santos

    O estranho é você pegar um ato isolado dele e dizer que ele é liberal.
    Não sou nenhum critico de Trump, ainda mais diante da opção democrata, mas embora ele tenha agido bem rechaçando os acordos de “livre comércio”, que eu concordo que são terríveis e imorais (sim, sou libertário), alguém que se diz contra a liberdade de instalação de fábricas em outros países, no mínimo não é liberal e pensa que economia é “jogo de soma zero”.

    • Joao: Nao tem haver essa historia de soma zero, tanto é que Trump tem hoteis em outros paises.
      A questao é outra, ja que o Governo Chines não esta afim de de comercio, mas apenas de aumentar o seu Poder / tamanho. E ai, vai dar dinheiro para eles? complicado…

  • margareth roque

    Preciso de uma definição sobre Trump. Não consigo vê-lo se nao for como um protecionista. Não estou considerando o caso do TPP, que beira a loucura e ate agora não havia lido nada mais claro do que isso sobre o acordo.

  • Ilbirs

    O que Donald Trump notou já foi notado anteriormente em outras ocasiões e outros lugares por gente diferente: se teu país tem dimensões continentais e população grande, é importante que sua pauta econômica seja diversificada para não ser tão afetado assim por crises em um ou outro setor, bem como conseguir por meio de seus bens e serviços a parte da projeção mundial necessária para que sua nação seja respeitada.
    No caso da abordagem trumpiana, embute aí o aprendizado que outras nações já tiveram: acordo bilateral com contrapartidas a ambas as partes é mais vantajoso que um amplo mercado comum, como podemos ver em uma Europa cujo Reino Unido prepara-se para sair da União Europeia, sem que isso impeça essa nação de continuar tendo acordos pontuais como fazem outras nações europeias que não integram o bloco, como Noruega e Suíça. Não é muito diferente do que já faz o próprio México com seus muitos acordos com diversas nações do planeta.

    Ao se retirar do TPP e evitar as muitas restrições que tal acordo traria, também há um estímulo indireto à explosão criativa justamente por se manter as obrigatoriedades em um nível razoável e compreensível. Compare-se com o quanto que a União Europeia se perdeu ao impor regulações draconianas a diversos aspectos de sua economia, a ponto de isso ter minado setores importantes de diversos países integrantes. Perde-se pouco tempo com aquilo que é sabido e passa-se mais tempo projetando o futuro.
    Outro detalhe a se dar atenção, e aqui considerando o tamanho da população americana: Trump está aplicando os primeiros passos de algo notado em tempos mais recentes primeiramente pelo Japão e depois, e em maior escala, pela China: considerar como principal riqueza de um país populoso a sua gente e se esta não trabalhar não se consegue outras riquezas, até porque quem dá o valor à riqueza são pessoas que tanto a avaliam quanto transformam algo em riqueza. A diferença aqui é o fato de os Estados Unidos também terem boa quantidade de riquezas naturais importantes, o que na prática potencializa a ação do trabalho realizado por esses seres humanos.

    Ainda são poucos dias de governo, mas já temos mostras importantes do que podemos esperar nos próximos quatro anos. Também é importante ver que efeito dominó irá ser gerado e se daqui a quatro anos teremos mais pronunciadamente algo que já disse em outras ocasiões: de que sabemos estar o socialismo se encaminhando para no futuro ser visto como hoje em dia vemos o positivismo, no sentido de algo que já teve grande relevância mas que com o tempo passou a ser visto como algo que indagamos como pôde ser possível tantos acreditarem. Resta saber o momento em que isso irá ficar mais acentuado, considerando-se a natureza mutagênica de tal ideologia.

  • Guilherme Canoa

    “Donald Trump não é protecionista” complicado ler uma coisa dessa.

    • Vou te dizer uma coisa ainda mais complicada de ler: o resto do texto, depois do título. Mas confiamos em você. Go, go, go!

      • Guilherme Canoa

        Eu li inteiro. Inclusive essa frase é a última do texto. Agradeço pelo artigo pelo esclarecimento em relação ao TPP, mudei minha opinião sobre ele. Mas afirmar que o Trump não é protecionista, sendo que essa é a essência absoluta dele, é piada.

    • Seria um neoprotecionista? as vezes ele faz cagadas. Essa de taxar o muro é uma besteira.

  • Renato Lorenzoni Perim

    Sou relativamente novo aqui no Senso Incomum, e estou a cada dia mais “paralisado” com a inteligência e capacidade de compreensão e de ensinamento dos colunistas do site. Parabéns a todos mil vezes. Virei fã número um de vocês. Especificamente nessa análise do TPP o Filipe “pocou”, como se diz aqui no Espírito Santo. Nota dez.

  • Fantástico! Eu mesmo estava com dúvidas sobre isso, um youtuber afirmou que as politicas de Trump seriam protecionistas. Confesso que fiquei preocupado, não sou nenhum especialista, não manjo muita coisa, então decidi esperar pelo SensoIncomum, pelo Filipe Martins… e … Paammm … Caras, Deus abençoe pelas análises sinceras! segue o link do rapaz https://www.youtube.com/watch?v=56UGEq9ZKbI

    • Eduardo Cella

      Até onde me lembro desse vídeo (não estou em condições de revê-lo agora) o Raphael não se referia ao TPP e acordo em geral, mas sim em o Trump aumentando carga tributaria para empresas que fossem sair, fazendo “mutreta” pra elas ficarem nos EUA e tal, esse tipo de protecionismo.

      Devo admitir, espero, pela primeira vez, que ele esteja errado. O bastião mundial da liberdade não pode cair (por mais que me doa dizer isso, sendo libertário).

  • Wombatmucholoco

    Caro Filipe, ainda bem que possuem pessoas como você para se debruçar sobre este calhamaço de informações para os quais eu, por exemplo, não tenho nem o tempo, nem a inclinação para extrair as informações necessárias. Sempre achei este acordo estranho e também o fato de a Europa não se interessar ou não participar deste acordo.
    Fico sempre com um pé atrás quando a imprensa vende alguma ideia como a salvação do mundo. Ainda lembro quando se noticiou por aqui que o Brasil havia ficado de fora deste acordo (mais porque o governo Dilma dormiu no ponto do que por outra coisa) como se fosse o fim do mundo sabendo que o Brasil não consegue nem alavancar acordos bilaterais com parceiros importantes. E praticamente ninguém fala sobre isso.

  • Diego Web

    Ótimo texto, serviu para mostrar que esses “liberais e libertarios” são apenas papagaios de imprensa.

    • Mas os “liberais e libertários” costumam ser violentamente contra “acordos governamentais de livre comércio”. Só ler qualquer artigo do Instituto Mises para encontrar altas críticas, muito longe da imprensa mainstream fake news.

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