Combate às Drogas

Jair Bolsonaro sanciona lei sobre drogas

Na contramão dos “politicamente corretos”, governo publicou nesta quinta-feira (6) a nova lei para o combate de drogas e atendimento aos dependentes

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Nesta quarta-feira (5) foi sancionada a Lei de nº 13.840 e publicada hoje, (quinta-feira, 6 de junho). A nova lei prevê um maior acompanhamento e supervisão aos usuários de drogas, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas para tratar do financiamento das políticas sobre drogas no Brasil.

A internação do dependente químico deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”. A nova lei prevê que todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização por meio de sistema informatizado único.


O Ministro da Cidadania e médico, Osmar Terra celebrou em seu Twitter esta conquista que fortalece o combate de quaisquer políticas com intenção de legalizar as drogas no Brasil.

Para ler a nova legislação sobre Drogas e Dependência Química, acesse: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/718210458/lei-13840-19

 


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