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Janaína Paschoal: “Na Venezuela, a ditadura se disfarça de democracia direta”

A autora do pedido de impeachment comenta com exclusividade no Senso Incomum a carta de Dilma Rousseff ao Senado e ao povo brasileiro.

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Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Recebo a carta da Presidente Dilma como exercício do pleno direito a manifestação, que todo ser humano tem. Entendo que a carta deve ser lida a luz do princípio jurídico segundo o qual ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo.

Por óbvio, não concordo com as considerações referentes a suposta falta de crimes.

Reitero que qualquer tipo de antecipação das eleições, ainda que sob consulta popular, fere a ordem constitucional. A esse respeito, cumpre lembrar que, na Venezuela, a ditadura se disfarça de democracia direta.

Concordo que precisaremos fazer muitas mudanças. Como tenho dito, estamos em um grande processo de depuração, o impeachment constitui apenas uma parte desse processo.

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Janaína Paschoal

Janaina Conceição Paschoal, advogada, professora livre docente de Direito Penal, na USP, uma das autoras da denúncia ofertada em face da Presidente da República.

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