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Mero detalhe

Não existe “greve” de estudante

Pode parecer mero detalhe, mas estudante não pode fazer greve, e sim boicote. Ninguém pode obrigar outra pessoa a também boicotar um serviço

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greve estudantes

No meio de toda a balbúrdia (oops!) feita nas ruas após o contigenciamento obrigatório de recursos do Ministério da Educação, após as desastrosas gestões Lula, Dilma e Temer, estudantes de diversas escolas e Universidades fizeram gigantescas paralizações no Brasil, que são defendidas pelo direito constitucional à greve.

Há um detalhe crucial sobre o fato: estudantes não podem fazer greve. 

A greve é um direito trabalhista consolidado pelas marchas trabalhistas fascistas. O ditador Getúlio Vargas, ao criar a CLT, inspirada na Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, a adaptou à gigantesca burocracia brasileira (sim, o fascismo era muito mais sucinto). Sabendo que seus inimigos incluíam a classe mercantil e os grandes industriais paulistas, incluiu o direito à greve como forma de ter apoio dos trabalhadores e, claro, prejudicar seus opositores. 

Populistas também apareceriam do outro lado do espectro no Brasil, como o grande empresário Adhemar de Barros (cujos apoiadores cunharam o bordão “rouba, mas faz”) e Jânio Quadros (todos inimigos figadais entre si).

A greve brasileira é mais uma típica jabuticaba jurídica: greve, até mesmo em países com forte tendência trabalhista (claro que, no socialismo pleno, a greve passa a ser proibida por ser contra-revolucionária, com fuzilamento como punição), é a recusa ao trabalho. Sem trabalho, sem pagamento. Trabalhadores não recebem, mas também recusam-se a trabalhar. A economia travada força uma resolução que, acredita-se, favoreça o trabalhador: o empresário, visando o lucro (típica verborragia marxista), vai aceitar aumentar salários, por exemplo, para não perder sua produção.

Na prática, o histórico de greves durante o século XX faz qualquer defensor do liberalismo econômico que conheça o mínimo de economia rir da desgraça alheia: foram raras as vezes no Ocidente em que o aumento salarial pedido – e conquistado – era maior do que a inflação do período. Ou seja: quem se ferra mais ao acreditar em ideais de esquerda é sempre o trabalhador.

Getúlio Vargas, que tentou até mesmo dobrar o salário mínimo à força (para fechar o Congresso e voltar a ser ditador diante da recusa óbvia), incluiu essa esquisitice difícil de explicar até para socialistas gringos: na “greve” brasileira, o trabalhador continua recebendo. Foi o palco montado para que estrovengas como o PT fizessem sua história à base de lutas. Ou seja, não fazendo nada. Heróis da vacuidade.

A greve, decidida em assembléia (outro modelo fascista: o das “eleições” entre os pares), pode determinar que se coloque, por exemplo, um piquete ou outra forma de impedimento de acesso ao local de trabalho, para proibir que outros trabalhadores trabalhem. Quando se fala em “direito à greve”, o foco está quase inteiro nestas artimanhas: apesar de proibidas na normalidade, a greve permite algo como impedir o direito de ir e vir, construir barricadas públicas etc.

Estudantes, afinal, não são trabalhadores. Não estão se negando a produzir o que quer que seja: estão recebendo um serviço (professores e funcionários, sim, podem fazer greve, pelo fascismo tropical da nossa CLT). 

Se negar a receber um serviço é um boicote. É possível fazer um piquete para uma greve, segundo aquilo que Elias Canetti chamou de “massa de proibição”, proibindo os “fura-greves” de “atrapalharem” os grevistas (e permitir que o patrão os demita). Porém, não é permitido por lei forçar alguém a um boicote, com piquetes, barricadas, “cadeirados” e métodos selvagens similares, mostrando que esquerdistas estão a poucos carboidratos de distância de leões marinhos selvagens.

Pode parecer uma mera tecnalidade. Mas a balbúrdia (oohhh) que é necessária para que estudantes façam suas “greves” cai na ilegalidade por conta disso. Não importa, afinal, se estudantes decidiram pela paralisação em assembléias com regras definidas pelo regimento interno da faculdade: no máximo, podem fazer um acordo de recusa à aula com os professores e funcionários, não uma proibição com perturbação à ordem pública, trancamento de prédios públicos, impedimento de ir e vir etc.

É claro que nenhum jurista, advogado, reitor ou qualquer interessado leva isto em consideração. Afinal, qualquer coisa que se faça contra baderneiros que acreditam em propaganda comunista (digo, contra estudantes) é considerada pela mídia algo fascista (oh, ironia…) e contrário “à Educação”. 

Na verdade, porém, qualquer ato de estudantes que vá além de se recusar a assistir aulas, ainda que em combinação, não tem o menor respaldo jurídico, não importando quanto advogados de esquerda falem em “greve” de estudantes: ninguém pode obrigar ninguém a um boicote a um bem, serviço, marca, veículo de mídia etc.

E olha que estamos seguido as regras da esquerda.

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Flavio Morgenstern

Flavio Morgenstern é escritor, analista político, palestrante e tradutor. Seu trabalho tem foco nas relações entre linguagem e poder e em construções de narrativas. É autor do livro "Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs". Tem passagens pela Jovem Pan, RedeTV!, Gazeta do Povo e Die Weltwoche, na Suiça.

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