Facebook confessa que rótulos de “fact-checking” são meras opiniões

Rótulos colocados em postagens no Facebook que acompanham as “checagens de fatos” são opiniões, disseram os advogados da Meta, empresa-mãe da rede social, em processo judicial que corre em uma corte no norte da Califórnia.

O apresentador de televisão John Stossel processou o Facebook e duas agências de “fact-checking” parceiras, no início deste ano, acusando-os de difamá-lo.

Stossel postou duas reportagens em vídeo no Facebook, uma das quais explorou os incêndios florestais que devastaram a Califórnia em 2020, incluindo uma entrevista com Michael Shellenberger, um especialista em mudanças climáticas.

Stossel chegou a dizer que as mudanças climáticas pioraram as coisas na Califórnia. Shellenberger, por sua vez, disse que a mudança climática desempenhou um papel menor no problema, mas que a má administração de parques florestais foi a principal razão para os grandes incêndios.

O Facebook colocou um rótulo sobre o vídeo, informando aos usuários que “faltava contexto.”

A sinalização continha um link para a agência de fact-check Climate Feedback, com o título: “Afirmação: os incêndios florestais são causados por má gestão. Não pela mudança climática. Veredicto: enganoso.”

Essa afirmação, porém, “não está contida em lugar nenhum” do vídeo de Stossel, diz o processo.

Stossel disse que entrou em contato com o Climate Feedback e eles não responderam. Mas dois dos cientistas listados como revisores admitiram não ter analisado o vídeo.

O apresentador sustenta que o processo de fact-checking “nada mais é do que um pretexto usado pelo Facebook para difamar os usuários impunemente, especialmente quando os réus discordam das opiniões científicas expressas no conteúdo do usuário.”

Primeiro, a Meta alegou que eles são protegidos pela Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, o que os exime de responsabilidade sobre o conteúdo postado na plataforma.

A empresa vai ainda mais longe: diz que “os rótulos em si não são falsos ou difamatórios; pelo contrário, constituem opinião protegida (grifo nosso)”.

Trata-se de uma pedalada jurídica: uma vez que a justiça aceite a argumentação da Meta, fica difícil para Stossel processar a empresa por difamação. A liberdade de opinião nos EUA é um direito dificilmente restringido pelo sistema de justiça americano.

Stossel pleiteia uma indenização de US$ 2 milhões e quer que o tribunal ordene que as agências de fact-checking removam o conteúdo em disputa.

Com informações de The Epoch Times