Witzel quer fechar divisas do Rio. Medida atropela funções do cargo
Decreto precisa passar por autoridades federais. Witzel passa por cima da União, tomando medidas que só o presidente pode tomar
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O governador Wilson Witzel (PSC) assinou ontem, dia 19, um decreto para suspender por 15 dias a operação aeroviária no Rio de Janeiro. A decisão abrange o transporte interestadual vindo dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Distrito Federal.
“O decreto será publicado hoje, mas como bom magistrado que fui, minha determinação estará sujeita a ratificação pelas agências federais, sob pena da omissão resultar na responsabilização direta do Governo Federal e agentes da União. Vamos monitorar quem entrar e depois comunicar o Ministério Público”, disse Witzel para a Folha de S. Paulo.
De acordo com UOL, o presidente afirmou que este tipo de medida cabe somente ao Governo Federal.
Witzel respondeu: “Minha parte estou fazendo, mas não descarto a possibilidade de ação judicial”.
O decreto entta em vigor a partir da 0h00 deste sábado, dia 21.
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