Associação da PM posiciona-se contra ilegalidade de prisões
Associação Defenda PM lembra Doria de que prisões por violação do isolamento são ilegais e que defendem a lei, não os ditames do governado
em 23/04/2020Compartilhar
A Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (DEFENDA PM) publicou uma nota de repúdio aos governadores que estão ameaçando ou prendendo os cidadãos.
Segundo a DEFENDA PM, prisão de cidadão e restrição não fundamentadas na Constituição Federal abrem caminho para o abuso de poder. E que a Constituição diz que o “isolamento social é uma ‘recomendação’, não uma ‘ordem'”:
“Particularmente no Estado de São Paulo, corremos o risco de ver brotar uma medida inconstitucional que poderá ter apelo social dado o desespero em que se encontram nossos concidadãos.”
De acordo com a associação, nos países em que foi usado a força para manter seus cidadãos em casa, a principal autoridade do país, amparada na Constituição, ordenou o isolamento. Diferente do Brasil.
Sabe-se que o presidente Bolsonaro nunca ordenou que tropas policiais prendessem cidadãos. Ao contrário, são os governadores e prefeitos que estão agindo com autoritarismo.
Clique aqui para ler a nota completa.
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